pre executividade
-
Acórdão nº 2014/0012177-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL ... CONTROVÉRSIA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ACOLHIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ... CONFIGURADA. ... EQUIVOCADA ...
-
Acórdão nº 2015/0049701-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ENERGÉTICA SERRANOPOLIS LTDA ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... NECESSIDADE ... PROVATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
-
Acórdão nº 2012/0205174-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. ... REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. EXECUÇÃO DE ... MULTA COMINATÓRIA, POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... JUDICIAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
-
Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBRANÇA DE IPTU, TCLP E TIP. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO MUNICÍPIO ... EXEQUENTE. ... INCIDÊNCIA. ... CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0218786-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO EXEQUENDO. REFORMA DA SENTENÇA. PARTE EM QUE VENCIDA A AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE RECURSO DA AUTORA. QUESTÃO IRRECORRIDA. 1. Na via especial não cabe a análise de afronta a dispositivo constitucional, ainda que com intuito de...
... EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO EXEQUENDO. REFORMA DA ... SENTENÇA. PARTE EM QUE VENCIDA A AUTORA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0138886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE RECURSAL . OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... CONFIGURADA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2014/0144719-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FELIPE CORDELLA RIBEIRO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO PARA ... EXCLUIR CDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ... CERTIDÕES ... RESIDUAIS. ...
-
Acórdão nº 2014/0288101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO. CDA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. S
... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO. CDA. VALIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0278483-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSCITADA. ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 ... E 356 DO STF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... APLICAÇÃO ... PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. No caso de interposição de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0099859-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão nº 2014/0244713-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVA, DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AJUIZAMENTO DE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO QUE DEPENDE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE EMBARGOS À ...
-
Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM . INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 230916 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MANEJO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INCABÍVEL. MATÉRIA ANTERIORMENTE ALEGADA. COISA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
... REJEI Ç Ã O DE EXCE Ç Ã O DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis õ es ... -
Acórdão nº 2014/0226687-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ANÁLISE DE FALSIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A omissão a que se refere o artigo 535 do CPC é aquela que recai sobre ponto que...
-
Acórdão nº 2014/0257069-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de of
- Acórdão nº 2013/0111168-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Do prazo para postulação da exceção de pré-executividade
-
Acórdão nº 2014/0268565-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. NATUREZA DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA. REVISÃO. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu,...
... ESPECIAL. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. NATUREZA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
... REJEI Ç Ã O DE EXCE Ç Ã O DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis õ es ... -
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portanto, o decisum está em conformidade com a Súmula 393/STJ: "A ... exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às ...
-
Acórdão nº 2014/0209113-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃ
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ACOLHIDA. ... LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE . MULTAS DE TRÂNSITO. SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos. Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Recurso Especial não conhecidoAcordao: Vistos,...
... : SUZI MARIA ALEIXO ... : LUCIANA NEIDE LUCCHESI E OUTRO(S) - SP151188 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE . MULTAS DE TRÂNSITO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0203749-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. SÚMULA ... CABIMENTO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2015/0133261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO POSTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL OBTIDA. PERDA DE OBJETO. 1. O trânsito em julgado da sentença que julga procedentes os embargos à execução fiscal (pela prescrição, in casu) prejudica o julgamento de recurso especial aviado contra acórdão que mantinha decisão que...
... decisão que rejeitara exceção de pré-executividade" de mesmo objeto ... 2. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ...