efeito suspensivo exceção pré executividade
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Acórdão nº 2007/0238631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ... 1 ...
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Acórdão nº 2004/0153430-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ausência de elementos a deferimento do efeito suspensivo. Conversão do agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos ios. Execução. Título executivo. Exceção de pré-executividade. Extinção do processo ...
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Acórdão nº 2007/0308465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS ISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18647 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Exceção de Pré-Executividade e o Efeito Suspensivo
O incidente de exceção de pré-executividade, criado pelo gênio de Pontes de Miranda, é, indiscutivelmente, um artifício para evitar que se proponha ou até mesmo se dê continuidade a cert...
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Acórdão nº 2011/0014464-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... NA INVIABILIDADE DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PORQUANTO NECESSÁRIA DILA\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ART. 919, § 1º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. SUSPENSÃO DOSEFEITOS DA EXECUÇÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE CERTEZA DO TÍTULO.ARGUMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO INFIRMADO. ENUNCIADO 283/STF.EVIDÊNCIA DO DIREITO JUSTIFICADA COM BASE NO EXAME DO TÍTULOEXECUTADO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. AUSÊ
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Acórdão nº 50727313020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... a tutela de urgência nos autos da exceção de pré-executividade ... Sustenta ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0026.18.004943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste previsão legal que autoriza o efeito suspensivo à exceção de pré-executividade. Todavia, por analogia ao art. 919, do NCPC, devem ser preenchidos os requisitos legais para a concessão da suspensão à execução.
... grau rejeitou a exceo de pr-executividade, nos seguintes termos:"( ... )Indefiro o pedido ... Ao final, pediu efeito suspensivo e o provimento do recurso. Pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013342520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se
... ívida e outras obrigações, rejeitou a exceção de pré-executividade ... Eis a decisão ... , ainda, os executados, a concessão do efeito suspensivo ao processo executivo ... Intimada, ... -
Acórdão nº 1.0525.17.008667-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ITCD - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - DECADÊNCIA - POSSÍVEL OCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - SUSPENSÇÃO DA EXECUÇÃO - CONSTATAÇÃO DE PERIGO DE DANO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à Exceção de Pré-Executividade caracteriza hipótese...
... pleiteada, consistente na atribuio de efeito suspensivo Exceo de Pr-executividade ... -
Acórdão nº 1010617-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – POSSIBILIDADE QUANDO DEMONSTRADO OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 919 E 921 DO CPC – GARANTIA DO JUÍZO E O PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO – DECISÃO QUE INDEFERE O EFEITO SUSPENSIVO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme entendimento jurisprudencial, é possível a atribuição de efeito suspensivo em...
... – EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ... -
Processo nº 0058440-91.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo, Da Decisão que Rejeitou Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Oposta Pelo Ora Agravante. Efeito Suspensivo Deferido. Juízo de Retratação Da Decisão Alvejada, Inclusive, Proferindo Nova Decisão Acolhendo a Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE para Declarar Extinta a Execução, Com Fundamento Na Prescrição. Não Resta Outra Solução, Senão Julgar...
... EFEITO SUSPENSIVO, DA DECISÃO QUE ... EITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50340141220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Decisão Monocrática nº 51715015820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-09-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 0014785-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXCLUSÃO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... SUSPENSIVO" FORMULADO NAS RAZÕES DO RECURSO \xC2" ... SÚMULA 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE ... , pelo STJ, do pedido de efeito suspensivo a Recurso ...
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Acórdão Nº 0627332-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO EM EXCEÇÃO DE ... exceção de pré-executividade, indeferiu a medida liminar pleiteada. Alega que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018894720184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0801889-47.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SELAR SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Leonardo Montenegro Cocentino e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ...
... decisão que conheceu, em parte, da exceção de pré-executividade e, na parte conhecida, ferindo pleito de efeito suspensivo, rejeitou-a, e que determinou a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.13.006511-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2016
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INDEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO AO ... -
Acórdão nº 1.0141.07.001307-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - OFENÇA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO E QUITAÇÃO DO DEBITO - PRECLUSÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - MULTA DE 20% - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MANTIDA -
... singular (i) rejeitou a exceo de pr-executividade oposta pelos agravantes; (ii) salientou ser ... Diante disso, requerem a concesso de efeito ativo ao recurso para que seja determinada a ... O pedido de concesso de efeito suspensivo foi indeferido s fls.151/152-TJ. O juzo de ... -
Acórdão Nº 0044169-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... DECISÃO QUE REJEITA A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCESSÃO DE EFEITO ... Concedido o efeito suspensivo da decisão (mov. 8.1 - TJPR) ... Contrarrazões ...
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Acórdão nº 1.0000.21.261603-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILICITUDE DOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM O FEITO EXECUTIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.A...
... /001, que indeferiu o pedido de concesso de efeito suspensivo. Em suas razes recursais, as ... agravantes apresentaram exceo de pr-executividade, que foi rejeitada. O argumento principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033809520024058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0003380-95.2002.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO MARTINS MOREIRA e outros ADVOGADO: Juliane Bastos Garcia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...
... de instrumento nº 129567/SE, atribuiu efeito suspensivo à decisão que não conheceu da executividade oposta por uma das sócias, Maria Waneska ... A exceção" tratava da ausência de legitimidade de uma das s\xC3" ...