precatorio inss
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Acórdãos nº 1050377-71.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... que são apelantes/apelados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VALDOMIRO LUIZ GONZAGA FILHO e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 1003319-38.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... HABIB HASSAN, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse ...
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Acórdãos nº 0032546-66.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... , é apelado/apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... ção constante da sentença quanto à inscrição do precatório. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento ...
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Acórdãos nº 1053360-77.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... JUIZO EX OFFÍCIO e Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelada MATILDES RIBEIRO LIMA. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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Acórdãos nº 0610576-63.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ão Paulo, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado ALBERTO SILVA SOUZA. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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Acórdãos nº 1001061-21.2017.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... da Silva Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Comarca: Marília 1ª Vara Cível Juiz(a) de Direito: Paula ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ser ...
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Acórdãos nº 1017805-24.2014.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... de Santos, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado CARLOS SIPRIANO DA SILVA. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 1008702-82.2016.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... JUIZO EX OFFÍCIO e Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelada MARIA LUISA BARÃO DE OLIVEIRA. ACORDAM, em 17ª Câmara ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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nº 96.01.44770-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EXTINÇÃO DO INAMPS. INSS REQUER A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. 1. O INPS, o IAPAS e o INAMPS eram representados em Juízo pelo IAPAS, em decorrência da organização do SINPAS; posterior alteração fundiu o IAPAS com o INPS em uma só autarquia, originado o INSS.
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARÍLIA DE ALMEIDA COSTA ... AGRAVADOS(AS): JOÃO BOSCO ... do INAMPS até a sua extinção, existindo, inclusive, precatório já pago por ele. Cumpre, assim, à União, como substituta do INAMPS, ... -
nº 1999.01.00.024551-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. 1. Há interesse de agir do INSS para interposição de embargos à execução quando citado para os fins do art. 730 CPC, como requerido pelo exeqüente, mesmo em se tratando de precatório complementar, já que é o meio adequado para...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: LUIS ANDRE MARTINS LIMA ... Decide a 2ª Turma Suplementar ... do valor correspondentes aos expurgos inflacionários em precatório complementar ... Condenou os embargados ao pagamento de honorários ... -
Acórdãos nº 0001712-57.1996.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... CARLOS LUIZ, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... Cálculos de diferenças de precatório acolhidos pelo Juízo e devidamente quitados pelo INSS ...
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Acórdãos nº 0033175-68.2013.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... OLIVEIRA SANTOS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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nº 2002.01.99.000116-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2004
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO: JESMAR MARCELO DOS REIS E OUTROS(AS) ... REC. ADESIVO: ... remetendo cópia desta decisão, solicitando o arquivamento do precatório." (fls ... Alega o apelante que, de acordo com os cálculos apresentados ...
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Acórdão nº 1998.01.00.048058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM FASE DE PRECATÓRIO. CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO. 1. hipótese em que o INSS deixou transcorrer em branco o prazo para a oposição de embargos à execução. 2 Após a expedição do precatório, não é mais possível se insurgir contra os cálculos apresentados, porque ocorrida a preclusão impugnativa. 2. Agravo de Instrumento provido.
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARILIA DE ALMEIDA COSTA ... Decide a Primeira Turma ... Judiciária de Minas Gerais, que determinou o cancelamento do precatório expedido em favor dos agravantes, nos seguintes termos: ... "Acolho a ... -
Acórdãos nº 2146892-19.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... é , em que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é agravado ANTONIO CELSO DE CAMPOS ... ACORDAM, em 16ª Câmara de ... º 20.494 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - CÁLCULO DE DIFERENÇAS - PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015179320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801517-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE RONALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Sávio Delano Vasconcelos Pereira ADVOGADO: Cibelle Cinthia Bezerra Vital Rocha AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... O fato de haver a determinação para expedição de Precatório de valor considerável em favor do Exequente - de R$ 102.873,55 -, não ... de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão do Juízo da 11ª Vara Federal de Pernambuco, que ... -
Acórdãos nº 1002755-59.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Fernandes Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Comarca: São Paulo 5ª Vara de Acidentes do Trabalho Juiz (a) ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 0022198-33.2004.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... , em que é embargante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é embargado NIVALDO SANTOS SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM , ... ÇÃO DO IPCA-E COMO FATOR DE CORREÇÃO DO PRECATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS COM ...
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Acórdãos nº 2022252-75.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... do Trabalho) EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... MORA DO INSS NO QUE TOCA AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL MATÉRIA TAMBÉM JÁ ABORDADA DE FORMA ...
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nº 2000.01.00.082425-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS 36 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O INPC - APLICAÇÃO DO IPC VIGENTE NO MÊS DA CONCESSÃO SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO APURADO - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O dispositivo sentencial - que transitou em julgado - determinou o recálculo da renda mensal inicial dos...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CLAUDIA BAIAO FERNANDES DE FARIA ... AGRAVADO: GERALDO ... -se de ação de conhecimento, na qual, apesar de quitado por precatório, o valor de liquidação apurado às fls. 96/101, insurgem-se os Autores ... -
Acórdãos nº 2047065-35.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2015
... , é agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... - ACIDENTE DO TRABALHO – SALDO RESIDUAL DE PRECATÓRIO - JULGAMENTO CONJUNTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº 2063446-21.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2015
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é agravado ROGERIO GOMES MOREIRA. ACORDAM, em 16ª Câmara ... - ACIDENTE DO TRABALHO – SALDO RESIDUAL DE PRECATÓRIO - JULGAMENTO CONJUNTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07192126720188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
Na verdade, o que foi registrado nos autos é que o INSS efetuou o depósito em duplicidade para pagamento deste precatório, e não que a credora JUSCINELIA BASTOS SANTOS efetivamente teria recebido o crédito em duplicidade. Dessa forma, aguarde-se a comprovação do estorno dos valores em favor do INSS, conforme determinado pelo juízo da execução no processo de origem. Publique-se. RAFAEL RODRIGUES...
... SOCIAL DECISO Na verdade, o que foi registrado nos autos que o INSS efetuou o depsito em duplicidade para pagamento deste precatrio, e no que ... -
Acórdãos nº 1014881-15.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Paulo, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado JAILSON ALVES DOS SANTOS. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 0001315-37.2012.8.26.0586 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... INSS, é apelado JOSÉ CARLOS MARTIMIANO. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ser ...