precatorio inss
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Acórdãos nº 0037168-57.2004.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... DOS SANTOS, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de ...
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Acórdãos nº 0005132-59.2004.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... LIRA JUNIOR, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... Precatório – Indexadores – A partir da elaboração da conta de ...
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Acórdãos nº 2087280-82.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... ALENCAR, é agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... : SÃO PAULO 4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PRECATÓRIO. Débito do INSS apurado em demanda acidentária. 1 ...
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Acórdãos nº 2092771-70.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... que é agravante AMILTON SANTOS DE SANTANA, é agravado INSS" - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... ACORDAM , em 17ª C\xC3" ... : SÃO PAULO 4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PRECATÓRIO. Débito do INSS apurado em demanda acidentária. 1 ...
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Acórdãos nº 2104166-59.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... SILVA, é agravado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... : SÃO PAULO 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PRECATÓRIO. Débito do INSS apurado em demanda acidentária. 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 4014755-54.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-11-2020
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradores : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal) (OAB: ... Nacional do Seguro Social - INSS, determinou a expedição de precatório para o pagamento da verba referente ao auxílio-acidente previdenciário ...
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Acórdãos nº 2112673-09.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... 2017.8.26.0000 Agravante: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS Agravado: INSS Origem: SÃO PAULO 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade Orientação firmada ...
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Acórdãos nº 2120952-81.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... -81.2017.8.26.0000 Agravante: ADINOR JOSÉ DE SENA Agravado: INSS Origem: SÃO PAULO 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade Orientação firmada ...
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Acórdãos nº 1049800-59.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... , em que é apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado/apelante RICARDO CESAR DA SILVA. ACORDAM, em 17ª ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse ...
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Acórdãos nº 0014095-08.2002.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... INSS. ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito Públ ico do Tribunal de ... de juros moratórios decorrente do pagamento do precatório fora do prazo constitucional mora do INSS reconhecida ...
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Acórdãos nº 1005711-82.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Paulo, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado JOSÉ ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. ACORDAM, em 17ª ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ser ...
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Acórdãos nº 0007904-14.2012.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... do Campo, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado VANDERLEI NUNES DA SILVA. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Decisão Monocrática Nº 4028091-62.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-03-2020
... , determinou a indisponibilidade de crédito do agravante perante o INSS até o montante de R$ 40.000,00, junto ao precatório n. 0001390-87.2018 ...
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Acórdãos nº 1003242-15.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... NASCIMENTO e Apelado/Apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ser ...
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Acórdãos nº 0016673-14.2011.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... , em que é apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado/apelante CÍCERO BRITO LADEIA. ACORDAM, em 17ª Câmara ... ÇÃO Levantamento do valor incontroverso Precatório ainda não expedido nos autos Questão prematura ...
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Acórdão nº 1999.01.00.109115-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Junio de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... PROCURADOR: VANDERLEI ELIAS COLHADO ... ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 2\xC2" ... Após o levantamento da importância depositada mediante precatório requisitório, a segurada exeqüente pleiteou o pagamento de juros de mora ...
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Decisão Monocrática N° 07101555420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
A competência para análise da cessão de precatórios em face do INSS é da Vara de Ações Previdenciárias. Dessa forma, oficie-se ao juízo da execução encaminhando o requerimento e os documentos de ID's 28005615, 28005616 e 28005617. Além disso, informe-se que não há mais óbice ao pagamento em ordem cronológica do presente precatório, encaminhando, também, os dados bancários dos depósitos realizados
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Acórdãos nº 0003949-41.2012.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... á , em que é apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado/apelante ALEXANDRE ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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Acórdãos nº 1035694-40.2015.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Campinas, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelada ROBERTA FERRAS DE BARROS (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 1002014-06.2014.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Sul , em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado MARCOS ANTONIO FARIA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Decisão Monocrática N° 00367239020168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de precatório expedido para o pagamento da importância devida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Indefiro o pedido de ID 20311646 , haja vista que a competência para apreciar qualquer pedido em que figura como devedor o Instituto Nacional do Seguro social ? INSS é da Vara de Ações Previdenciárias na qual tramitou a ação originária. Publique-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2
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Acórdãos nº 1028696-11.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... em que é apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelada/apelante MARIA JOSE GOMES NUNES DA SILVA. ACORDAM, em ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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Acórdãos nº 0018340-70.2009.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... SANTIAGO, é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito devem ...
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Acórdãos nº 1013495-42.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... Paulo, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado SÉRGIO DA SILVA BRANCO. ACORDAM, em 17ª Câmara de ... , de aspectos concernentes ao pagamento do precatório Descabimento Eventuais questões a esse respeito ...
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Acórdãos nº 0031886-04.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado LUIZ PAULO DA SILVA PINHEIRO ... ACORDAM , em ... INCIDÊNCIA DE JUROS OU NÃO NA FASE DE PRECATÓRIO. MATÉRIA A SER DELIBERADA SOMENTE NA FASE EXECUTIVA ...