precatorio inss
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Acórdãos nº 0013130-44.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado ANTONIO NOBRE DE ... DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO DISCUSSÃO PREMATURA - SENTENÇA MANTIDA COM ...
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Acórdão Nº 0025010-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... ROBISON FRANCISCO GONÇALVES DE ARAUJO ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão Nº 0019003-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... Agravado(s): ANDERSON GONÇALVES ... Relator: ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3240/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
AUTARQUIA - INSS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO. Dispõe o art. 100 da Constituição Federal que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial, se farão por ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Nesse sentido, os honorários periciais, típico título de condenação contra ente público, no caso, autarquia federal, deverão ser objeto de precatório, nos...
A C Ó R D Ã O ... AUTARQUIA - INSS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO. Dispõe o art. 100 ... da ... público, no caso, autarquia federal, deverão ser objeto de precatório, nos termos do art. 100 da CF ... Recurso de revista provido ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0052273-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... VALDEMAR RODRIGUES ... Agravado(s): ... Relator: ... AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ...
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Acórdão Nº 0078638-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... MAURO VAZ DO NASCIMENTO ... Agravado(s): ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTA NO ITEM ...
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Acórdãos nº 2195025-29.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... DA CONTA EM JUÍZO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO INSURGÊNCIA DO INSS - DESCABIMENTO PRAZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... PRECATÓRIO ... Precatório Nº 0002696-64.2022.8.27.2700/ TO ... SILVA ORDENANTE : 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS DEVEDOR : INSS" - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... \t\t\t\t DESPACHO ... I – RELAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0365157-95.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... que é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS", é agravado ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTA. ACORDAM , em 16ª C\xC3" ... EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO APROVADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS - ...
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Acórdão Nº 0039804-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... CRISTIANO FONTANA PIRES ... Agravado(s): ... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, ... PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08178118920204058300), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO SUSPENSO POR AUSÊNCIA DE SAQUE POR MAIS DE TRES ANOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROVA DE VIDA. REGULARIZAÇÃO. REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO OU RPV. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que a autora objetivava a...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA MARIA FRANCISCA KASER ADVOGADO: Sueni Costa Bezerra ... da sentença para que os valores em atraso sejam pagos por precatório" ou RPV ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062524320194050000), 04-02-2020
PJE 0806252-43.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o Precatório 48.444/PB, determinando o seu desbloqueio para que os...
... o pedido de levantamento da penhora incidente sobre o Precatório 48.444/PB, consignando que a decisão proferida nos autos do Agravo de ... inscritos no Precatório 48.444/PB sejam liberados em favor do INSS, por dívida de terceiro (Pedro Damião), deixando em completo prejuízo o ... -
Acórdão Nº 0032780-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... NELSON BUENO ... Agravado(s): ... Relator: ... DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA ... TAXA, PREVISTO NO ITEM ...
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Acórdãos nº 2252630-83.2021.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2022
... é agravante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é agravado FABIANO DA SILVA. ACORDAM , em sessão ... ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - DIFERENÇA DE PRECATÓRIO - SALDO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - ...
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Acórdãos nº 1011480-37.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... ÍCIO, é apelado/apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO" DISCUSSÃO PREMATURA - SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011480-37.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ÍCIO, é apelado/apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO" DISCUSSÃO PREMATURA - SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1055785-09.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado EMERSON JOSÉ DE ... DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DISCUSSÃO PREMATURA - SENTENÇA MANTIDA COM ...
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Acórdãos nº 1055785-09.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado EMERSON JOSÉ DE ... DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DISCUSSÃO PREMATURA - SENTENÇA MANTIDA COM ...
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Acórdãos nº 0008453-39.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... INSS, é apelado ULMARA FÁTIMA DO NASCIMENTO ... ACORDAM , em 16ª ... atualização monetária após a inscrição do precatório. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento ...
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Acórdão nº 167359 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 1995
... Turma, 22.11.94 ... Recte. : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... advdo. : Iraci Santos Pereira ... recdo. : Manoel Mendonça da Silva ... PC1226 , LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA, PRECATÓRIO, CRÉDITO DE NATUREZA ... ALIMENTÍCIA, ORDEM CRONOLÓGICA PRÓPRIA, ...
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Acordão nº (AP)0126000-16.2007.5.06.0161 (01260.2007.161.06.00.2) de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
A estimativa que sucedeu à penhora, feita por Oficial de Justiça, goza de fé pública, somente podendo ser elidida em caso de erro ou dolo; caso se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem ou, ainda, se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (artigo 683 do CPC) Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional...
... bens móveis indicados, bem como o valor já bloqueado no precatório. Requer que seja sobrestada a cobrança dos valores referentes ao INSS e ... -
nº 2002.04.01.049764-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ERRO MATERIAL. 1. Essa turma vem admitindo a correção de inexatidões materiais a qualquer tempo no processo, não se operando preclusão a seu respeito. 2. Verifica-se que o débito da Autarquia foi integralmente pago, sendo disponibilizado ao exeqüente montante inferior ao crédito em razão de desconto relativo ao imposto de renda retido na...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ERRO MATERIAL. 1. Essa turma vem admitindo a correção de ... INSS se manifestou acerca da incidência de juros moratórios entre a ... -
Decisão Monocrática Nº 0002724-78.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Rafael Derkoski Dalla Nora (Procurador Federal) ... ao pagamento das parcelas vencidas, através de RPV ou precatório, conforme o caso, devidamente corrigidas ...
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Acórdão Nº 0073957-18.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): TEREZA NUNES, PAMELA GESSICA DA SILVA, PAOLA CAROLINE DA ... VALOR DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO VALOR DAS ... CUSTAS DE RPV – IMPOSSIBILIDADE – INSTRUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003267-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravado(s): PAUL ROBERT DE ALMEIDA CAMPOS ... Relator: Desembargador ... CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO VALOR DAS CUSTAS DE ... RPV – IMPOSSIBILIDADE – INSTRUÇÃO ...