preclusão no processo penal
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Acórdão nº 2010/0126980-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No processo ... Penal" e do enunciado da Súmula 523 \xC2" ... NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO". RECURSO ... ESPECIAL DO MINISTÉRIO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de
... NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO". ... PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A \xC2" ... 3. Tratando-se de processo ... Penal (HC 149007/MT, ... -
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO RÉU. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO ... influência do tempo no processo, que determina que a prestação ... artigo 457 do Código de Processo Penal", no sentido de que, a ... despeito de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0047462-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...
... ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...
... DESTEMPO. ... PRECLUSÃO. ... ARTIGO 565 ... 406, § 3º, do Código de Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRECLUSÃO". ... INEXISTÊNCIA ... COMPROVAÇÃO DOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0203242-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0014589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. \xC2" ... PRECLUSÃO" CONSUMATIVA CONFIGURADA. POSSE ILEGAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0164156-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... PRECLUSÃO" ... CONSUMATIVA. ... RECORRIDO ... ACORDO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS. TEMA NÃO SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pretenso reconhecimento da
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO" ... CONSUMATIVA CONFIGURADA. CONHECIMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0128869-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. IMPEDIMENTO DE JURADO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente
... PRECLUSÃO ... no art. 571, VIII, do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2013/0394845-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO NO \xC2" ... REGIMENTAL. ... IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. VIOLÊNCIA ... e da efetividade do processo ...
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Acórdão nº 2014/0012955-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido...
... PENAL ... art. 619 do Código de Processo" Penal – CPP, e erro material,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. OFENSA AO ART. 426, § 4º, DO CPP. ALEGAÇÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426, § 4º, do CPP. 2. Da leitura conjunta...
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... 571, I, do Código de Processo" ... Penal. A questão está prejudicada em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304532-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO\xC2" ... UNIRRECORRIBILIDADE ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA
... NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA ... Penal" e 244-A do ... Estatuto da Criança e do\xC2" ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL ... PRECLUSÃO A IMPEDIR NOVO QUESTIONAMENTO ... Processo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ANULADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POSTERIORMENTE CASSADO EM QUESTÃO DE ORDEM PELA MESMA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECLUSÃO. 1. No caso, o julgamento do Tribunal do Júri, que havia condenado o paciente, foi ...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... DESRESPEITO ... DEVIDO PROCESSO" LEGAL. PRECLUSÃO ... 1. No caso, o \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... RECURSAL. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... DENÚNCIA. ... art. 212 do Código de Processo Penal e também ...
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Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO ... PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO ... processual penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ... PRECLUSÃO. ... GO DE PROCESSO PENAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... RECURSAL. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... no art. 619 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... : PEDRO GARCIA DE ALMEIDA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... QUESITAÇÃO. ... PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE ...