preço de mercadoria
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Acórdão nº 2006/0252236-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a prazo", integra a base de cálculo do ICMS o valor acrescido ao preço" do produto ... 4. Isto porque a \"venda a prazo\" revela modalidade de neg\xC3" ... do ICMS, na qual se incorpora, assim, o preço "normal" da mercadoria (preço de venda a vista) e o acréscimo decorrente do parcelamento ...
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Acórdão nº 2007/0104898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI DELEGADA Nº 04/62. MULTA POR VENDA DE MERCADORIAS ACIMA DO PREÇO TABELADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ... ídica que não tem ingerência sobre a definição do preço da mercadoria. A recorrida apenas gere o serviço que presta, ou seja, a administração ...
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Acórdão nº 2007/0152398-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se trata de negócio jurídico único, no qual se incorporam ao preço normal da mercadoria (preço de venda a vista) os acréscimos decorrentes ...
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Acórdão nº 2005/0041354-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aos cofres públicos do seu custo, não configurando taxa ou preço público. Precedente: REsp 836277, 1ª Turma, Min. Francisco Falcão, DJ ... selos de controle de IPI, portanto, integra o preço final da mercadoria comercializada e, dessa forma, está compreendido no "valor da ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a quem esteja em condições de comprar a pronto ... a importância exceda de quinze cruzeiros, e com a indicação do preço, do nome e endereço do estabelecimento, do nome da firma ou responsável, ...
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Acórdão nº 2004/0109300-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Compondo o preço da contraprestação ofertada pelo comprador, tais valores integram o mercadoria e, por isso, compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS ... 3 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da ... ser dispensada a cobrança do imposto em função do destino da mercadoria exportada, observadas normas editadas pelo Ministro de Estado da Fazenda ...
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Acórdão nº 2006/0165721-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... paradigma trata da não-incidência de ICMS sobre a parcela do preço da mercadoria nas compras a prazo ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2005/0086644-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... paradigma trata da não-incidência de ICMS sobre a parcela do preço da mercadoria nas compras a prazo. Assim, ante a evidente ausência de ...
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Acórdão nº 2007/0159374-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... característica porque o contribuinte real é o consumidor da mercadoria objeto da operação (contribuinte de fato) e a empresa (contribuinte de ireito) repassa, no preço da mercadoria, o imposto devido, recolhendo, após, aos cofres públicos o ...
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Acórdão nº 2007/0020896-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exação é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, óbvio fica a impossibilidade de que esse imposto venha a incidir sobre o ... ao comprador o pagamento parcelado do produto, acrescendo-lhe o preço final, razão pela qual o valor desta operação constitui a base de ...
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Acórdão nº 2007/0068584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário do ICMS, ocorre em ciclo único, no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do fabricante, onde ela sofre o processo de ... é o responsável legal pelo seu recolhimento, mas, ao embutir no preço da mercadoria o valor do imposto, transfere para o revendedor o respectivo ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... por sua natureza ou pela manifesta desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio ... seja alterando substância, qualidade ou quantidade da coisa ou mercadoria fornecida, seja impedindo a livre concorrência de outros fornecedores, ou ...
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Acórdão nº 2007/0171114-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam a redução do preço final da operação de saída da mercadoria. Precedentes: REsp 432472/SP, ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... registrada, não poderá ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia, mas eventuais credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e danos imputáveis ao incorporador ou empreendedor, decorrentes de seu dolo ou culpa, ...
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Acórdão nº 2010/0027872-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. QUEBRA DE DIFERIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO DO VENDEDOR DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de divergência pelos quais se busca dirimir dissenso interno quanto à possibilidade de, nos casos de diferimento tributário em que o comprador é posteriormente reconhecido como inidôneo, responsabilizar o vendedor de boa-fé pelo pagamento do...
... sofre os efeitos econômicos desse diferimento na composição do preço de sua mercadoria, na medida em que, via de regra, a exação postergada ... -
Acórdão nº 2007/0114311-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção tributária, no entanto, a base de cálculo refere-se ao preço cobrado na segunda operação (saída da mercadoria da distribuidora para ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... empréstimo, as receitas ou despesas terão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de valores em que ... da população, poderá ser autorizada a entrega antecipada da mercadoria ao importador, previamente à formalização dos registros associados aos ...
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Acórdão nº 2002/0155543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A diminuição do tributo cobrado dos atacadistas reduz o preço da mercadoria vendida ao varejista. Em compensação, faz decrescer ...
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Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam a redução do preço final da operação de saída da mercadoria. Precedentes: REsp 432472/SP, ...
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Acórdão nº 2006/0277937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídos da base de cálculo do ICMS, pois implicam a redução do preço final da operação de saída da mercadoria. Precedentes: REsp 432472/SP, ...
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Acórdão nº 2007/0186383-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DO SERVIÇO OU DA MERCADORIA. IRRELEVÂNCIA. LISTA DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUTO ... 1º, § 2º). A preponderância do serviço ou da mercadoria no preço final é irrelevante ... 4. O Superior Tribunal de Justiça prestigia ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... conserto de carga- o reparo e a restauração das embalagens de mercadoria, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, ... a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira ...
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Acórdão nº 2008/0259436-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o pagamento parcelado do produto, acrescendo-lhe um plus ao preço final, razão pela qual o valor desta operação integra a base de o do ICMS, na qual se incorpora, assim, o preço "normal" da mercadoria (preço de venda à vista) e o acréscimo decorrente do parcelamento ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do IPI é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial (artigo 47, II, "a", do CTN), ou, na falta aquele valor, o preço corrente da mercadoria ou sua similar no mercado atacadista da praça do ...