preço de mercadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021998220184058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802199-82.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INFINITO PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO: Daniel Nejaim Lemos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125833620204058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0812583-36.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ROCCIA CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves ADVOGADO: Luciana Maria Buril Almeida ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira ADVOGADO: João Gilberto Dos Santos Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000603320184058309), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800060-33.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: J. M. NUNES ARTEFATOS DE GESSO - ME ADVOGADO: Joao Claudino De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS E ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078233520204058400), 10-06-2021
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF (RE 574.706/PR). COMPENSAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS da tese fixada no julgamento do RE 574706/PR PELO STF. 1. Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que julgou procedente o...
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Acórdão Nº 0900031-59.2018.8.24.0021 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... PREÇO DA MERCADORIA OU DO SERVIÇO PAGO PELO ADQUIRENTE. CRIME DE NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017720520204058401), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0801772-05.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: POSTO MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo (preço da operação), gerando como consequência a constatação de que o valor ... Assim, quando o contribuinte vende determinada mercadoria, tributada pelo ICMS, significa que sobre o preço da operação está ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023547120214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802354-71.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERILUCIO P SILVA - EPP ADVOGADO: Danielle De Almeida Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DE ICMS-ST NAS BASES...
... o valor do próprio imposto é acrescentado a sua base de cálculo (preço da operação), gerando como consequência a constatação de que o valor ... Assim, quando o contribuinte vende determinada mercadoria, tributada pelo ICMS, significa que sobre o preço da operação está ... -
Acórdão Nº 0900566-59.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... D COM A AUSNCIA DO MERO REPASSE DO IMPOSTO EMBUTIDO NO PREO DA MERCADORIA OU DO SERVIO PAGO PELO ADQUIRENTE. CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE PRESCINDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117507020194058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0811750-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: S. T. A. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... a autorizar a exclusão de parte do custo de aquisição da mercadoria; ... e) em se entendendo pela possibilidade de exclusão do ICMS-ST da ... do contribuinte (substituído), ainda que tenha sido embutido no preço da mercadoria" (PROCESSO: 08014663720184058100, DESEMBARGADOR FEDERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169203420214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0816920-34.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA HOTEIS LTDA e outro ADVOGADO: Igor Zanella Andrade Campos e outro ADVOGADO: Ingrid Zanella Andrade Campos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ão em tudo se assemelha: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039619320194058302), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803961-93.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DNMV SISTEMAS LTDA ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ão em tudo se assemelha: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047378320204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804737-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
... ão em tudo se assemelha: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08224111120194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0822411-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... assemelhando-se a discussão: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Em que pese o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116044520184058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0811604-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP ADVOGADO: Alexandre Dimitri Moreira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
... ão em tudo se assemelha: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062591220204058500), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0806259-12.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outro ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA...
... ão em tudo se assemelha: se o ISS (e o ICMS) compõe ou não o preço (da mercadoria) do serviço (receita bruta/faturamento). Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082424820214058100), 30-11-2021
Ementa Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuições devidas a título de PIS e de COFINS. Base de cálculo. Exclusão do valor correspondente ao ICMS tradicional e do ICMS-Substituição Tributária [ICMS-ST]. Anuência quanto ao ICMS tradicional. Controvérsia definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR. Regime de repercussão geral. Efeitos. Sistema de precedentes. Advento do...
... tributário tenha arcado com algum ônus financeiro, a refletir no preço da mercadoria vendida, e, por conseguinte, no valor da receita ... -
Acórdão Nº 0001534-19.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... característica porque o contribuinte real é o consumidor da mercadoria objeto da operação e a empresa repassa, no preço da mercadoria, o ...
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Acórdão Nº 0000867-96.2014.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... característica porque o contribuinte real é o consumidor da mercadoria objeto da operação e a empresa repassa, no preço da mercadoria, o ...
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Acórdão nº 2014/0080616-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o fato gerador do IPI incidente sobre mercadoria importada é o ... Lei n. 4.502/64), tendo por base de cálculo o preço" que o produto poderia ... alcançar numa venda idealizada \xC2" ...
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Acórdão Nº 5023075-88.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... contribuinte a terceiro, por meio da sua incluso no preo da mercadoria. Andreas Eisele esclarece: Tal identificao decorre do fato de que, nos ...
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Acórdão nº 1.0525.15.010642-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - SIMULADOR AUTOMOTIVO - NÃO ENTREGA NO PRAZO AVENÇADO - RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - CABIMENTO. Considerando que a recorrente recebeu o valor referente ao preço integral da mercadoria e não entregou o produto, objeto do contrato de compra e venda, no prazo estipulado para tanto, a rescisão do contrato e a restituição
... que a recorrente recebeu o valor referente ao preo integral da mercadoria e no entregou o produto objeto do contrato de compra e venda, no prazo ... -
Acórdão Nº 0900076-08.2019.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
... Ressalta-se que, quando o fornecedor promove a sada de mercadoria ou servio tributvel pelo ICMS, cobrado do adquirente no preo final - este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187644220184058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818764-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLUXX DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... De acordo com o édito recorrido, não há retenção ilegal da mercadoria para obrigar ilegitimamente o importador o pagamento dos tributos, sendo ... NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. INEXATIDÃO NO PREÇO E NA DEFINIÇÃO DAS MERCADORIA. FISCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0901074-61.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... Ressalta-se que, quando o fornecedor promove a saída de mercadoria ou serviço tributável pelo ICMS, cobrado do adquirente no preço ...
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Acórdão Nº 0008667-16.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... pelo contribuinte a terceiro, por meio da sua inclusão no preço da mercadoria. Andreas Eisele esclarece: Tal identificação decorre do ...