preço de venda do produto
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... ôsto de importação sòmente beneficia produto sem similar nacional, em condições de ... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em ...
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... ção, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria ... ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 47 ... O produto da arrecadação das taxas de fiscalização de ... autorizada a cobrança do respectivo preço nas condições estabelecidas nesta Lei e na ... , preços ou multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ções de que trata este artigo, além do preço, poderá ser considerado o critério da melhor ... colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... exercida atividade de transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal; ... IV - ... VIII - Prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ... - exclusividade da venda dos frutos ou produtos ao arrendador ou ao ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de onta própria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de correção monetária por índice de preço", ao dia do vencimento; na falta deste, ao dia do \xC3" ... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ... ção das ações serão abatidas do produto da alienação, devendo os valores líquidos ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de uso resolúvel e alienação mediante venda de bens imóveis de domínio da União ... ARTIGO 15 ... O preço mínimo de alienação das ações deverá ser ... § 2° Não se aplica ao produto da alienação das ações de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do art. 15 da ... III - produto da venda de publicações, material técnico, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... e ordem do BNDE, 20% (vinte por cento) do produto do impôsto arrecadado nos têrmos da presente ... seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação fornecida e o seu ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa; ... II - s receitas de venda de bens e mercadorias a associados; ... III ... contribuições serão calculadas sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; ... IV - ... XXI - Revenda: atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás ... V - o produto dos emolumentos, taxas e multas previstos na ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... dos Estados Unidos da América fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou ... de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro; ... IV - estimular a ... § 4.Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, ... por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração, ou ... á cancelar a hipoteca, sub-rogando-se no produto da venda os direitos do credor hipotecário ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... , for verificada divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na ... , divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos índices de rendimento ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... § 1º Considera-se também exportação a venda a empresa comercial exportadora - ECE, com o fim ... , da pessoa jurídica que vendeu à ECE o produto exportado ... § 3º Para efeitos do disposto no ... não superior ao limite percentual do preço de exportação estabelecido no Anexo ... § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... , à sua compra na origem e à venda ao Banco Central do Brasil, ou à instituição ... A base de cálculo do imposto é o preço de aquisição do ouro, desde que dentro dos ... Município, conforme a origem do ouro, o produto da arrecadação, na proporção do estabelecido ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... atos, e o juiz determinará o bloqueio do produto de eventuais alienações e a devolução ao ... á sujeita à aplicação do conceito de preço vil ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
... a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado tem como fato gerador a ... A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, , ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do recebimento dos bens e direitos ... de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... eventualmente forem oferecidos para cada produto ou solução; ... IV - na contratação ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ... ARTIGO 69 ... O produto da arrecadação de multas, inclusive as que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...