Preço representativo
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Acórdão Nº 0021660-36.2023.8.16.00300012379-61.2020.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-08-2023
... INDICAÇÃO DO PREÇO TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM ... DESTAQUE DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO ... ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
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Acórdão Nº 0007999-51.2020.8.16.01733 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 05-12-2022
... NÃO HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO ... TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO VALOR ... DA O DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
- Acórdão nº 2008/0153290-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "I - ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente, quando o produto ... , a pedido dos mesmos, por intermédio do seu órgão representativo, atualizará o preço de venda no varejo para cada classe obedecendo ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 12.767, de 2012 ... I - Preço não superior ao custo de importação em cruzeiros do similar ... § 2º - O termo de responsabilidade é título representativo" de direito líquido e certo da Fazenda Nacional com relação às obrigaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006736-57.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO ... TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO ... VALOR DA O DE CORRETAGEM. RECURSO ... ESPECIAL REPRESENTATIVO" DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511 ... /SP (TEMA 938 DO STJ). CORRETA APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011092-87.2019.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 05-12-2022
... NÃO HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO ... TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO VALOR ... DA O DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
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Acórdão Nº 0012509-61.2018.8.16.00173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-12-2022
... PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO TOTAL DA ... AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO VALOR DA ... O DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
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Acórdão Nº 0004934-87.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... NÃO HOUVER PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO ... TOTAL DA AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO VALOR ... DA O DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
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Acórdão Nº 0005710-87.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 22-08-2022
... PREVISÃO CONTRATUAL E INDICAÇÃO DO PREÇO TOTAL DA ... AQUISIÇÃO DA UNIDADE, COM DESTAQUE DO VALOR DA ... O DE CORRETAGEM. RECURSO ESPECIAL ... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.599.511/SP (TEMA 938 ... DO STJ). CORRETA ...
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Acórdãos nº 1010955-62.2013.8.26.0020 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... autônoma em regime de incorporação imobiliária Preço total do imóvel previamente informado, com destaque da ... de corretagem Tese firmada em sede de recurso representativo de controvérsia Débito devido. Apelo do embargado provido. VOTO ...
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Acórdão nº 125106 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 1995
TRIBUTÁRIO. PRODUTO CONTEMPLADO COM ISENÇÃO DE ICM. DECISÃO QUE CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE DO ESTORNO DO CRÉDITO DO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE A MATÉRIA-PRIMA NELE UTILIZADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (ART. 23, II, DA CF/69, COM REDAÇÃO DA EC 23/83). Canon que visa a impedir que, na composição do preço final do produto, o percentual representativo da parcela relativa ao...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DOCPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DECÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA DA EMPRESA PRESTADORA DESERVIÇOS. ART. 20, DA LEI N. 9.249/95 C/C ART. 31, DA LEI N.8.981/95. CONSTRUÇÃO CIVIL....
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Acórdão nº 1.0223.09.289959-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2010
... INCIDÊNCIA SOBRE O PREÇO DOS SERVIÇOS. LEGALIDADE. RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DA ...
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Acordao N° 1396997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Dívida administrativa. Preço público e taxa de funcionamento de estabelecimento. Revisão dos valores - incabível. Existência de parcelamento substitutivo - não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Não há inovação recursal ou supressão de instância nos pedidos recursais da parte recorrente porque a matéria foi analisada na sentença e ela é parte (conteúdo) da revisão da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. DÍVIDA ADMINISTRATIVA. PREÇO PÚBLICO E TAXA DE ... FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. REVISÃO DOS ... representativo de um suposto acordo que envolveria o preço público e a taxa de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... é órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, representativo da comunidade desportiva brasileira, cabendo-lhe: ... I - fazer cumprir e ... § 1º Salvo convenção em contrário, vinte por cento do preço da autorização serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas ...
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... representativo de ações da bolsa de valores de maior movimento no País e convertido o ... ício de opção, a base de cálculo será obtida utilizando-se o preço médio observado em pregão no dia do exercício, assegurada, para as ...
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Acórdãos nº 0174632-84.2009.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Consideração de que a emitente do cheque representativo de parcela do preço convencionado deu contraordem de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo êste, na conformidade do ... ção no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação ... Art. 625. As controvérsias ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ... Da Base de Cálculo ... Art. 33. A base de cálculo do IOF é o preço" de aquisição do ouro, desde que dentro dos limites de variação da cota\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... II - o preço da prestação de serviços em geral; ... III - o resultado auferido nas ... infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, não integrará a base de cálculo do imposto ...
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Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options, decide Carf
Contribuição previdenciária só incide sobre algumas stock options
... , um contrato que garante a opção de compra de ações por um preço determinado, nos casos em que elas são disponibilizadas aos funcionários ... ou diretores sem apoio financeiro mediante preço representativo ao de mercado, não considera-se remuneração, nem fato gerador de ... -
Acórdãos nº 0249863-58.2011.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Sustação de cheque representativo de parcelas de pagamento do preço. Protesto ...
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Acórdão nº 1.0393.14.003842-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO - TARIFA DE ÁGUA- TAXA MÍNIMA- PREVISÃO RESOLUÇÃO 6677/08- PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA - PRAZO DECENAL - COMPROVAÇÃO EFETIVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O e. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.117.903/RS, eleito como representativo da controvérsia, firmou...
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVRSIA.ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTRIO. EXECUO FISCAL. CRDITO ... -
Acordao N° 1750117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Stj. Tema 106. Requisitos presentes. Laudo de médico particular. Possibilidade. Obrigação constitucional do ente estatal. Fixação de honorários em favor da defensoria pública. Distrito federal sucumbente. Interposição de recurso extraordinário. Sobrestamento. Matéria decidida em sede de...
... STJ em recurso especial representativo da controvérsia tema 106, ... não cabendo ao Estado fornecer todo e quer medicamento a qualquer preço. Por fim, sustenta que ... para ter acesso à assistência farmacêutica ...