Prejudicialidade
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Acórdão nº 2014/0240899-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0069488-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VISTA DE AÇÃO PROPOSTA PARA DESCONSTITUIR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO...
- Acórdão nº 2015/0046687-1 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0099425-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. POSSE. BENFEITORIAS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE DECLARADA ANTE O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ONDE FOI DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO....
... PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EM EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. PREJUDICIALIDADE DECLARADA ANTE O JULGAMENTO ... DE RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ONDE ... -
Acórdão nº 2015/0139358-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE ... DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2016/0032616-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PREJUDICIALIDADE. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fá
... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA. ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ... ANALÍTICO. PREJUDICIALIDADE ... 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das ... -
Acórdão nº 2015/0056784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LITISPENDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PREJUDICIALIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia sobre se a ocorrência de litispendência deve ser analisada ...
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ... ANALÍTICO. PREJUDICIALIDADE" ... 1. Cinge-se a controvérsia sobre se a ocorrência de ... litispendência deve ser analisada por esta \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0078047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. AVENTADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO ...
... PREJUDICIALIDADE ... PRETENSÃO. ... SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... VARIEDADE, ... DELETÉRIA ... -
Acórdão nº 2014/0294560-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. ... PERICULOSIDADE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0315890-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO, VALORIZAÇÃO ARTIFICIAL DE BENS E SIMULAÇÃO DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS E DE NASCIMENTO DE GADO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. SUPERVENIÊNCIA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. 1. O oferecimento da denúncia prejudica a alegação de excesso de prazo...
... PREJUDICIALIDADE" ... 1. O oferecimento da denúncia prejudica a alegação de excesso de prazo para a ... conclusão do inquérito policial ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREJUDICIALIDADE DO WRIT . SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. ... ANÁLISE DO MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0220375-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO PELO JÚRI. SÚMULA 21/STJ. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO H
... PREJUDICIALIDADE. DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO ... INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA ... -
Acórdão nº 2015/0090395-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... CONFIGURADA. PRECEDENTES ... 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. ... PREJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... VARIEDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE ... CONDENATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 691/STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DO WRIT ... ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. EVIDÊNCIA ... DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... prévio habeas corpus , eventual prejudicialidade do feito deve ser superada ... diante da patente ilegalidade encartada nos autos ...
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Acórdão nº 2013/0150818-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... exame pormenorizado de todas as provas e alegações das partes. Verifica-se a ... prejudicialidade do recurso extraordinário, pois o acórdão recorrido, a despeito ...
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Acórdão nº 2014/0174018-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR. NÃO...
... 1. Razão assiste ao embargante, no sentido de que a ... prejudicialidade apontada pelo então relator no julgamento do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA...
... QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. ... PREJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... VARIEDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ QUE PERMANECEU...
... SUPERVENIENTE. ... FUNDAMENTOS ... SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CUSTÓDIA ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0271275-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO E AÇÃO POSSESSÓRIA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRIMEIRO PROCESSO. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO. ART. 265, § 5º, DO CPC. SUSPENSÃO. LIMITE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. O prazo limite...
... : ANA LUCIA DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL. ... REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO ... URBANO E AÇÃO POSSESSÓRIA. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0233900-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISTINÇÃO ENTRE PAGAMENTO E PENHORA 'ON-LINE'. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO 'A QUO'. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA 'ON-LINE'. PRECEDENTES. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos...
... 'A QUO'. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA 'ON-LINE'. ... PRECEDENTES. ... PREJUDICIALIDADE ... ALEGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0236521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. PRÉVIA PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFEITO AO QUE DECIDIDO NO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO....
... : MAURÍCIO DE PAULA ... PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS ... CONHECIMENTO ... PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. ... RECEBIMENTO ... INCOATIVA. ... ANTROPOLÓGICA. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0257765-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA. NOVÉIS FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decis
... DA CUSTÓDIA. NOVÉIS FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS ... PREJUDICIALIDADE ... IMPETRAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...