Prejudicialidade
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Acórdão nº 2015/0000763-1 de T4 - QUARTA TURMA
... contrário à pretensão da parte recorrente ... 2. "O acolhimento de questão preliminar implica a prejudicialidade da ... análise meritória do pedido formulado; não denega prestação ...
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Acórdão nº 2016/0249178-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 2. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. ACAUTELAMENTO DA ...
... FLAGRANTE. ... SUPERVENIÊNCIA ... DECRETAÇÃO ... PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. 2. SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DA CONDUTA RISCO AO MEIO...
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... ENVOLVIMENTO ... ADOLESCENTE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INDISPENSABILIDADE. ... FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. ÓBICE DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL SUPERVENIENTE. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA....
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL SUPERVENIENTE. ... FUNDAMENTOS ... MANTIDOS. ... PREJUDICIALIDADE". ... CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... PREVENTIVA. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVOCATÓRIA. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ...
... JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... 2. PREJUDICIALIDADE" EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. ... PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0035280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA ... PREJUDICIALIDADE. ... REVOGAÇÃO ... CUSTÓDIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PERICULOSIDADE ... OPERANDI . ...
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Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do
... PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0134431-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ...
... QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. ... AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão nº 2016/0258732-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS ... AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ... PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0216405-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS...
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO ... PRISIONAL. ... PREJUDICIALIDADE. ... DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE 5 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE ... PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NESSE ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO ... EXTENSÃO, DESPROVIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. ... AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... ANTECIPADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IDONEIDADE ... FUNDAMENTOS. ... PERICULOSIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE. ... PREJUDICIALIDADE" SUPERVENIENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, ... DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LEGAL. PENA SUBSTITUTIVA E REGIME PRISIONAL. ... APRECIADAS ... 354.282/MG. ... PREJUDICIALIDADE ... I - Consta do acórdão recorrido que "o acusado aderiu a extensa ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa está superada com o término
... PREJUDICIALIDADE". ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... PARCIALMENTE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. ... GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS ... OPERANDI . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0091202-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. O recurso especial que indica viola&
... 4. Não se pode reapreciar o entendimento do tribunal estadual quanto ao apontado ... fato novo e à prejudicialidade da ação, pois a análise dessas questões esbarra no ... óbice da Súmula nº 7/STJ ... 5. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0190299-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0039199-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT ORIGINÁRIO QUE VEICULOU TESES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO ATO PELO TRF DA 4ª REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
... ATO PELO TRF DA 4ª REGIÃO. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PERDA ... DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Deve ser mantida a decisão que reconheceu a perda superveniente ... -
Acórdão nº 2016/0196249-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... PREJUDICIALIDADE ... RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA ... PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0147626-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PREJUDICIALIDADE DO WRIT EM QUE SE BUSCA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO. NOVA REALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL. ANÁLISE VERTICAL...
... CORPUS . ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PREJUDICIALIDADE DO WRIT EM QUE SE BUSCA A ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DA ... SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0356158-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... PREJUDICIALIDADE DO WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO ... TRIBUNAL A QUO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0023440-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO ... QUE NÃO AGREGA MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. ... IDONEIDADE ... FUNDAMENTOS. ... PERICULOSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0200157-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE LIMINAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR ESTA CORTE. PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL. I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar que visava a...
... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ... JULGAMENTO ... ORDINÁRIO, ... PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL ...