prejuizo fiscal
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... VII - Análise fiscal - a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ... sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam ...
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Walgreens reduz prejuízo no 1º trimestre fiscal e tem crescimento nas receitas com melhores vendas
A Walgreens Boots Alliance registrou prejuízo líquido de US$ 67 milhões no primeiro trimestre fiscal, reduzindo perdas em 98,2% na comparação anual. As receitas da rede de farmácias americana somaram US$ 36,7 bilhões entre setembro e novembro, alta d...
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Coty tem alta de 35,5% no prejuízo durante 4º trimestre fiscal e vendas sobem 10%
A Coty registrou prejuízo líquido de US$ 284,8 milhões no quarto trimestre fiscal, aumentando em 35,5% as perdas na comparação anual, impactada pela saída dos negócios da Rússia. As receitas somaram US$ 1,16 bilhão entre abril e junho, alta de 10% so...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque para o exterior, ficará ... cooperativas, exceto as de produção agropecuária, sem prejuízo das deduções de que trata o art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35, ...
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EasyJet reduz prejuízo no 3º tri fiscal de 2022, com estabilização de operações
A EasyJet reportou prejuízo antes de impostos de 114 milhões de libras esterlinas (US$ 137,2 milhões) no terceiro trimestre fiscal de 2022, encerrado em 30 de junho, queda de 64% ante o prejuízo do mesmo período do ano anterior. A receita somou 1,75 ...
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Alibaba triplica prejuízo no 4º tri fiscal com aumento de perdas em investimentos
A Alibaba registrou prejuízo líquido de 16,2 bilhões de yuans (US$ 2,56 bilhões) no quarto trimestre fiscal, triplicando as perdas em um ano. O conglomerado chinês registrou receitas de 204 bilhões de yuans (US$ 32,1 bilhões) entre janeiro e março, a...
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Acórdão nº 2006/0061028-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - REFIS - CESSÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ...
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Acórdão nº REsp 1233070 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ. PREJUÍZO FISCAL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LIMITES. LEIS 8.981⁄95 E ...
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Walgreens tem prejuízo de US$ 3,72 bi no 1º trimestre fiscal
A Walgreens Boots Alliance registrou prejuízo líquido de US$ 3,72 bilhões no primeiro trimestre fiscal, revertendo lucro de US$ 3,58 bilhões de um ano antes. As receitas da controladora da rede de farmácias Walgreens somaram US$ 33,3 bilhões entre se...
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Prejuízo da EasyJet cai com aumento de 2.866% da receita no 3º trimestre fiscal
A EasyJet reportou nesta manhã um prejuízo antes de impostos de 318,3 milhões de libras (US$ 435,3 milhões) no terceiro trimestre fiscal da companhia (encerrado em 30 de junho), valor que corresponde a uma ‘melhora’ de 8,2% diante do prej...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo, sem prejuízo do disposto no § 3° ... § 1° O Benefício Garantia-Safra será de, no ... prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco) dias: R$ l.000,00 ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 14. Sem prejuízo do disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, nas ... , até 31 de dezembro de 2017, as exigências de regularidade fiscal previstas no art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, no ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... e) (VETADO); ... III – certidões de regularidade fiscal da requerente ... § 2º A minuta do contrato de adesão deve permanecer ... atual operadora ferroviária em favor da nova autorização, sem prejuízo de eventuais ressarcimentos devidos pela operadora atual ao poder ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Sem prejuízo" das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infringência às disposi\xC3" ... pode ser utilizada como medida cautelar no ato da ação fiscal, na forma a ser especificada em regulamento ... § 2º Cabe ao ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... % (dois inteiros e vinte centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Art. 28 O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, ...
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SoftBank Group registra prejuízo de US$ 3,5 bi no 2º tri fiscal
O SoftBank Group registrou prejuízo líquido de 397,4 bilhões de ienes (cerca de US$ 3,5 bilhões) no segundo trimestre fiscal, resultado da forte desvalorização dos seus investimentos em empresas de tecnologia da China no período. A companhia teve rec...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... á afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final ... § 4º - As ... , devendo o Procurador-Geral da República oficiará neles como fiscal da lei ... Art. 53 - A avocação de processo disciplinar contra Juiz de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Do Cadastro Imobiliário Fiscal ... Art. 7º Os terrenos, edificados ou não, situados na zona urbana, ... 50 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, sem prejuízo do disposto nesta lei ... Parágrafo único. Quando o contribuinte não ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa ... ARTIGO 4 ... transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele que presta serviço de ... ções estabelecidas no inciso VII do caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 13, ou exceder qualquer dos limites estabelecidos no ...
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Acórdão nº 2016/0025584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NOTA FISCAL. INCORREÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. DOCUMENTO IDÔNEO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, com...
... INEXISTÊNCIA ... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ... FISCAL. INCORREÇÃO NA INSCRIÇÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE ... Logo, não se evidencia qualquer prejuízo à ação fiscalizatória do estado. Por ... -
Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... "Art. 1º Até o exercício fiscal de 2010, inclusive, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda ... consideradas as seguintes sanções restritivas de direito, sem prejuízo das sanções previstas no art. 13 desta Lei: ... I - perda ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a: ... I - indstrias e entidades dedicadas reutilizao, ao ...
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Dell tem lucro de US$ 606 milhões no 4º tri fiscal, revertendo prejuízo de R$ 29 milhões de um ano antes
A Dell Technologies reportou lucro líquido de US$ 606 milhões no quarto trimestre fiscal de 2023, revertendo o prejuízo de US$ 29 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Diluído por ação, o lucro foi de US$ 0,84, ante prejuízo de US$ 0,0...