Prejuízos das cooperativas
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 77. A instituição emissora responderá pelos prejuízos" que causar aos investidores titulares da LIG por descumprimento de disposi\xC3" ... Das Cooperativas de Transporte de Cargas ... Art. 126. (VETADO) ... CAPÍTULO IX ... DA ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ARTIGO 17 ... Fica permitido às cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos, registrados de acordo com ... § 1° O órgão não responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... para os financiamentos da mesma natureza concedidos pelas cooperativas rurais a seus associados ou às suas filiadas ... ARTIGO 2 ... ência ou a quem a determinou, sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão ... ARTIGO 70 ... O emitente da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... total contratado que apresente potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possa ensejar nulidade de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; ... b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da ... demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 29. As cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos, registrados de acordo com ... prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades ... Parágrafo único. A parcela dos prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 1994, não compensada em razão do ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... estabelecido pelo Conselho da Carteira de Redesconto para as cooperativas e, em um mximo de 50 % dos capitais e fundos de reserva, para cada Banco ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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Acórdão nº 1.0079.12.035949-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR SEM FINS LUCRATIVOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BATIDA TRASEIRA - COBERTURA DE PREJUÍZOS - NEGATIVA DE REEMBOLSO.A atividade desenvolvida por cooperativas e associações de proteção veicular difere tecnicamente das operações realizadas por seguradoras.Os programas de proteção veicular são regidos pelo contrato de cada associação
... Nesse sentido, a atividade desenvolvida por cooperativas e associaes de proteo veicular difere tecnicamente das operaes realizadas ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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Acórdão nº 2007/0025635-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO ... 1. A Corte Especial do STJ decidiu pela impossibilidade ... , demandar necessidade de estado de subordinação ante os prejuízos que podem advir para o patrimônio público, caso o ente cooperativo se ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... valor total contratado que tenham potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou para obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores ... sociedades anônimas, as sociedades limitadas e as sociedades cooperativas ... Parágrafo único. A deliberação sobre emissão de nota comercial ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0134223-86.2017.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
Direito Civil e Processual Civil. Ação monitória. Letra de câmbio. Embargos julgados improcedentes. Apelação do embargante desprovida. Embargos de declaração opostos pelo embargante, alegando omissão quanto à alegação de que o critério de rateio de prejuízos adotado pela parte autora da ação monitória não está previsto em seu Estatuto, tampouco em AGE ou na Lei das Cooperativas. Vício inocorrente.
... que o critério de rateio de prejuízos adotado pela parte autora da ação ... monitória não está previsto em seu Estatuto, tampouco em AGE ou na Lei das ... Cooperativas. Vício inocorrente. Questão expressamente enfrentada ao se ... ressaltar ... - Acórdão nº RMS 25097 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... b) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por ... prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS ... não haver provas tanto da culpa da empresa quanto dos prejuízos concretos da recorrente, aspectos insuscetíveis de serem alterados sem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... - CREDITÁBIL. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS ... não haver provas tanto da culpa da empresa quanto dos prejuízos concretos da recorrente, aspectos insuscetíveis de serem alterados sem o ...
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Acórdão Nº 0068176-51.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto ... : Central das Cooperativas de Crédito do Nordeste - Sicoob Central ... : André Vidal Vasconcelos ... PREJUÍZOS MATERIAIS, ... SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AS COOPERATIVAS CENTRAIS E BANCOS ...
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Acórdãos nº 2036516-34.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... da avença ou sua execução - Participação das cooperativas em processo licitatório para a contratação de ... dada a natureza jurídica das cooperativas - Prejuízos que poderão advir ao patrimônio público, ante a ...