Prejuízos das cooperativas
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... prejuízos causados, quiçá inconscientemente, para si próprio e para a ... privadas e as públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à intervenção pelo Bacen, que ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 111 ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... Art. 184 ... Seção XIV - Dos Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... o sócio através da autonomia da pessoa jurídica, haverá prejuízos à própria atividade econômica em geral ... Com relação à ... aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Súmula 602/STJ 11. De acordo com a ... C APÍTULO III - ...
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Acórdão Nº 08180891920158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-05-2020
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. LEI Nº 5.764/1971 (LEI DAS COOPERATIVAS). PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUOTAS-PARTES. RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS ... o que houve foi o deságio de suas quotas-partes, em razão de prejuízos sofridos pela Cooperativa, operação completamente legal, amparada pelo ...
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Acordao N° 1296974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito de consumo. Pessoa jurídica executada. Cooperativa habitacional. Desvirtuamento dos objetivos cooperativos. Inexistência de bens penhoráveis. Esgotamento das diligências pelo credor. Frustração. Desconsideração da personalidade jurídica do ente cooperativo. Código de defesa do consumidor. Aplicação....
... cooperativas legítimas, porquanto a forma de atuação obsta que os atos praticados no ... traduzir obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (CDC, art. 28, § 5º) ... Conquanto a autonomia ... -
Decisão Monocrática N° 07336482620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado originalmente por ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA em face de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (?EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL?), visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Houve, no curso da execução, a instauração de incidente de desconsideração...
... Agravada, em desfavor de UNIMED FEDERAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS, acolheu o incidente de desconsiderao ... -
LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... III - Organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de ... oficiais, sem prejuízos de outras que o Poder Executivo Estadual deseje adotar: ... I - Cotação ...
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Acordao N° 1289588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Inovação recursal. Ocorrência. Recurso conhecido em parte. Promessa de compra e venda de imóvel. Associação de moradores. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Gratuidade de justiça. Curadoria de ausentes. Hipossuficiência não comprovada. Atraso injustificado no cumprimento na entrega da prestação. Rescisão contratual. Devolução das prestações quitadas. Cabimento. Multa pelo...
... solidária de todos aqueles que concorrerem para os prejuízos suportados pelo consumidor. É possível ... constatar a legitimidade ... sociedades cooperativas. Precedentes: REsp 1.380.977-SP, AREsp 563.461-SP, REsp 1.530.184-GO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de ... a partir de juízos hipotéticos, ausentes, no mais, quaisquer prejuízos para as defesas caso sobrevenha ocorrência análoga ao cogitado, uma vez ...
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Cooperativas de crédito - o desafio da nova governança
Neste artigo, abordamos a natureza jurídica das sociedades cooperativas de crédito, a cronologia legal da estrutura de governança nas cooperativas de crédito, fazemos uma comparação entre governança corporativa e governança cooperativa para concluir ao final que as sociedades cooperativas de crédito devem adotar as melhores práticas de governança e de capacitação dos membros dos órgãos...
... ) e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), da Lei n° 7.492/86 23 (criminal) e eventualmente civil, visando ressarcir prejuízos causados pela má execução das competências ... 22 “Art. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições ... -
Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... , pequenas e médias empresas, produtores rurais e suas cooperativas, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito, garantindo assim parte ... situação enfrentada no Brasil a esse respeito, com inegáveis prejuízos nas esferas de particulares (pessoas físicas, pessoas jurídicas, ...
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Acordao N° 1622821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Civil, consumidor e processual civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Unimed norte de minas e central nacional unimed. Legitimidade passiva e solidariedade. Situação de urgência/emergência. Internação em uti. Carência. 24h. Limitação temporal de atendimento. Ilegalidade. Astreintes. Valor. Razoabilidade. Decisão mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiç
... cooperativas ligadas à UNIMED, por aplicação da teoria da aparência” (AgInt no ... cumprimento pode acarretar graves prejuízos" a sua saúde, ou mesmo evolução para óbito. Além disto, ... a autoriza\xC3" ... -
Ação civil pública
... Ademais, eventuais prejuízos que seriam decorrentes de hipotética ausência de representatividade — ... INDÚSTRIA DE MINÉRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVAS. ILEGALIDADE. FRAUDE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ...
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Direito Empresarial
... LC 123/2006), desde que não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou sociedade por ações (art. 3º, ... diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver ...
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Acórdão Nº 0311655-80.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas. Outrossim, em casos análogos, a jurisprudência desta Corte tem ... ASSOCIADOS QUE POSSUEM O ÔNUS DE ARCAR COM OS PREJUÍZOS POR ESTA VIVENCIADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 80, CAPUT, DA LEI N. 5.764/71, ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção do trabalhador frente ao empregador, impondo sérios prejuízos à ação sindical e à solidariedade que decorre da representação ... a função assistencial: criação de caixas para os sócios, cooperativas" de crédito e facilitação do comércio da produção (NASCIMENTO, Amauri\xC2" ...
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Contrato de trabalho
... , será do avulso a integral responsabilidade por prejuízos que cause aos tomadores de seus serviços ou a terceiros (art. 33, § ... @@@2.4.9. Trabalho em cooperativas ... 2.4.9.1. Origem e regime jurídico ... Foi durante a Revolução ...
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Relatório e Voto com número 0461638-62.2015.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 20-04-2023
... Cooperativas prevê que “a eliminação do associado é ... aplicada em virtude de ... De ... fato, vislumbram-se os prejuízos de natureza vexatória e comprometedora da sua ... imagem e honra, que se ...
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Acórdão Nº 08276557920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros ... Advogado(s) : ... RODRIGO MENEZES DA ... Cooperativas de Trabalho Médicoa indenizar o autor pelos prejuízos morais suportados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033015-17.2017.8.19.0209 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. UNIMED-RIO E EX-COOPERADO. RATEIO DE PREJUÍZOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.Prescrição como prejudicial de mérito afastada. 2. A relação entre a apelante e apelada é regulada pela Lei nº 5.764/71, e a deliberação aprovada em Assembleia, em observância ao Estatuto da Cooperativa, de repartir, entre os cooperados, mediante rateio, segundo a produção médica de cada
... UNIMED-RIO E EX-COOPERADO. RATEIO ... DE PREJUÍZOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... 1.Prescrição como prejudicial de ... de Cooperativas Médicas, optassem pela transferência da ... responsabilidade pelo ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0069414-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 49 e 54, a responsabilidade civil dos administradores das cooperativas pelos atos que causarem prejuízos, por dolo ou culpa, assim como prevê o ...
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Acórdão Nº 01028615420138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... , em respeito ao preceituado na Lei n.º 5.764/197 (“Lei das Cooperativas”), é certo que os prejuízos verificados no decorrer do exercício ...
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Acórdão nº 1.0382.04.044118-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
COOPERATIVA - RATEIO DE PREJUÍZOS - CO-RESPONSABILIDADE DOS ASSOCIADOS - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DEFESA. O rateio de prejuízos de cooperativa entre seus associados só é possível se houver deliberação em assembléia geral, e desde que comprovado que os associados desfrutaram dos serviços no período de verificação das perdas. O recurso deve expor as razões de...
EMENTA: COOPERATIVA - RATEIO DE PREJUÍZOS - CO-RESPONSABILIDADE DOS ASSOCIADOS - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO ADESIVA ... cooperativas entre seus cooperados e associados, bem como se, no presente caso, há ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192889-80.2017.8.19.0001 (Cível), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MÉDICA COOPERADA ASSOCIADA DA UNIMED RIO. TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LEGALIDADE DE RATEIO DA DÍVIDA DA COOPERATIVA ENTRE OS RESPECTIVOS COOPERADOS, CONFORME DECISÃO ASSEMBLEAR E DE FORMA PROPORCIONAL À PRODUÇÃO DO COOPERADO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 20/2008. ARTIGOS 80 E 89 DA LEI 5.764/71, QUE...
... DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PRECEDENTES. APELO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ... poderão, excepcionalmente, transferi-los da conta de Lucros ou Prejuízos ... Acumulados para o Ativo Realizável a Longo Prazo.” ... Poder ... -
Parte geral
... 928, que “o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação ... : são pessoas jurídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) associações: são pessoas ...