Prejuízos das cooperativas
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Acordao N° 1408079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimidade. Art. 50 do código civil. Teoria maior. Aplicabilidade. Requisitos preenchidos. Incidente acolhido. Penhora eletrônica de ativos financeiros. Ilegalidade não constatada. Valores excedentes liberados. Decisão...
... satisfeita a dívida pela excussão do patrimônio das cooperativas que compõem ... a Devedora originária e, no Agravo, discute-se o ... associadas da federação de cooperativas não ratearam os prejuízos" desta última, ... conforme previam o Estatuto e a Lei 5.764/1971, violaç\xC3" ... -
Sistema financeiro nacional
... , em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, ... · Os prejuízos verificados no decorrer do exercício, se insuficiente o fundo de reserva, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Subseção VIII ... Compensação de Prejuízos ... Art. 71. O prejuízo apurado poderá ser compensado como o resultado ... 640 a 647 ... Subseção II ... Sociedades Cooperativas ... Art. 168. As sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de receitas próprias para atender este gasto, sem quaisquer prejuízos" às suas necessidades com custeio administrativo e operacional e com servi\xC3" ... , serão exclusivos para os mini e pequenos produtores e suas cooperativas, ressalvadas as aplicações com recursos de programas específicos e do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta ... por objeto as relações jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus serviços ... A cooperativa de ...
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Sociedades cooperativas
... COOPERATIVA MÉDICA. ASSEMBLEIAS GERAIS E PREVISÕES ESTATUTÁRIAS. RATEIO DE PREJUÍZOS. CRITÉRIO IGUALITÁRIO OU PROPORCIONAL À FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem se pronuncia ...
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Contabilidade voltada à gestão do risco nas cooperativas financeiras
Os comentários ora apresentados têm como objetivo mostrar a importância da Contabilidade na relação direta da gestão de riscos das cooperativas financeiras. A partir de informações contábeis confiáveis é possível a formação de uma série de tendências estatísticas e indicadores que são transformados em ferramentas importantes no estudo dos riscos das cooperativas de crédito, o que proporciona...
... Desconhecê-lo torna-se o maior erro, pois através de sua compreensão é possível mensurar as dimensões de possíveis prejuízos e como enfrentá-los. Imagine a definição de risco de uma transação de empréstimo: seu conhecimento possibilitará a fixação da garantia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de ... a) tenham potencialidade de ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros; ... b) possam ensejar ...
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Acórdão nº 1.0000.23.021810-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE SAÚDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CÓ-PARTICIPAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A legitimidade passiva cabe a quem se dirige a pretensão e que a ela opõe resistência. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de justiça "é assente em reconhecer a...
... SISTEMA UNIMED. TEORIA DA APARNCIA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS. DECISO DE ACORDO COM A JURISPRUDNCIA DESTA CORTE. INCIDNCIA DA SMULA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anterior, utilizada para distribuição ou compensação de prejuízos, será apurada na mesma proporção que o valor distribuído representar ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de bens para revenda a seus associados ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... compreende toda pessoa física ou jurídica, incluindo cooperativas ou similares que ofereçam serviços de transporte a título oneroso ... nos respectivos conhecimentos-carta de porte arcarão com os prejuízos, na proporção que determine o Regulamento, mesmo quando não tiver ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ... total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possam ensejar nulidade de ...
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Acórdão nº 1.0105.13.006408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - PROTEÇÃO VEICULAR - LEGITIMIDADE - INADIMPLEMENTO DE PARCELA - ILEGALIDADE DA RECUSA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NEGATIVA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELO ASSOCIADO - CARACTERIZAÇÃO. Considera-se agente capaz para celebrar negócios jurídicos, na forma do art. 105, CC, a associação de pessoas constituída para rateio de prejuízos...
... que: XVIII - a criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu ... -
Acórdão nº 1.0105.13.006408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - PROTEÇÃO VEICULAR - LEGITIMIDADE - INADIMPLEMENTO DE PARCELA - ILEGALIDADE DA RECUSA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NEGATIVA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELO ASSOCIADO - CARACTERIZAÇÃO. Considera-se agente capaz para celebrar negócios jurídicos, na forma do art. 105, CC, a associação de pessoas constituída para rateio de prejuízos...
... que: XVIII - a criao de associaes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorizao, sendo vedada a interferncia estatal em seu ... -
Acórdão nº 1.0382.10.013641-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CREDIESAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE COOPERADOS. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM A PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS USUFRUÍDOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos da legislação de regência (art. 80, parágrafo único, inciso II e art. 89, da Lei
... claro que o rateio dos prejuzos suportados pelas sociedades cooperativas deve ser efetivado exclusivamente entre seus cooperados associados, na ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0093204-27.2022.8.19.0001 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM 18/04/2022, POR UNIMED EM FACE DO ESPÓLIO DE CARLOS LOPES NUNES (FALECIDO EM 20/02/2021) E DO HERDEIRO (2º RÉU), AO FUNDAMENTO DE QUE, EM RAZÃO DE DISPUTAS TRIBUTÁRIAS, A COOPERATIVA DEIXOU DE CONTABILIZAR E RECEBER VALORES, SENDO NECESSÁRIO O RATEIO DO SALDO NEGATIVO ENTRE OS COOPERATIVADOS. ALEGA QUE, COMO FORMA DE EVITAR, NAQUELE MOMENTO, QUE AS...
... ALEGA QUE, COMO FORMA DE EVITAR, NAQUELE MOMENTO, QUE AS ... COOPERATIVAS MÉDICAS APRESENTASSEM PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO, A ANS EDITOU A ... ESTABELECE QUE OS PREJUÍZOS DEVEM SER OBJETO DE RATEIO ENTRE OS SÓCIOS, ... JUAREZ FERNANDES ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023764-27.2016.8.19.0203 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMORA INJUSTIFICADA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE CRIANÇA DE TENRA IDADE. SUBMISSÃO DO PEDIDO À AUDITORIA INTERNA DA OPERADORA. ABUSIVIDADE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. VERBETE SUMULAR 211 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIDADE EXECUTORA E CONTRATADA. COOPERATIVADAS DA UNIMED. TEORIA DA APARÊNCIA. DANO MORAL...
... responsabilidade por não ter atuado de modo a causar ... prejuízos às usuárias. Recurso da Unimed Nova ... Friburgo no sentido da reforma ... unidades cooperativas ligadas à UNIMED por ... aplicação da teoria de aparência. De fato, ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... Parágrafo único. A responsabilidade solidária se circunscreverá ao montante e dos prejuízos causados ... BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 79 27/09/19 14:08 ... indo na contramão do Plano de Ação Para Uma Década Cooperativa 8 , ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039264-47.2018.8.19.0209 (Cível), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE QUE CONTAVA, À ÉPOCA DO PEDIDO, COM 82 ANOS DE IDADE. DIAGNOSTICADA COM QUADRO DE LOMBOCIATALGIA, ARTROSE HIPERTRÓFICA À ESQUERDA EM L1-L2 E À DIREITA EM L2-L3 E L3-L4 E EM L4-L5 E BILATERAL EM L5-S1, PSEUDO ABAULAMENTO DISCAL DIFUSO EM L1-L2, L2-L3 E L3-L4. SEGUNDA RECORRIDA QUE SE APRESENTAVA COM UMA ESCOLIOSE MUITO GRAVE. DEVIDO A...
... atuado de modo a causar prejuízos às usuárias ... Recurso da Unimed Vitória, no sentido da reforma da ... assente na admissão da solidariedade das unidades ... cooperativas" ligadas à UNIMED por aplicação da ... \fPágina 5 de 47 ... Poder Judici\xC3" ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Quanto às cooperativas", assim preceituou o Código Civil de 2002: ... Art. 982. Salvo as exceç\xC3" ... unicidade do órgão registral, gerando, com isso, confusão e prejuízos" às comunidades usuárias em todo o país ... 5.4.5.5 Sociedades empres\xC3" ...
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Leis
... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os ... e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; ... VII - racionalização e melhoria dos serviços ...
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Legislação Complementar
... V — prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou inadequado de ... Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004531-89.2017.8.19.0209 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS AUTORIZANDO O RATEIO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ENTRE OS COOPERADOS. REPASSE DA DÍVIDA DEFINIDO POR ASSEMBLEIAS GERAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS OCORRIDAS EM 2008 E 2009. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA OCORRIDA EM 2010. DELIBERAÇÕES SUCESSIVAS PELO USO...
... forma de cooperativas, a Unimed Rio, que deixou de ... provisionar em seus balanços os valores ... transferência da conta de lucros ou prejuízos ... acumulados para o ativo realizável a longo prazo ... Assim, a Unimed ... -
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... ça das despesas da sociedade, mediante rateio na proporção direta da fruição dos serviços pelos associados; cobertura de eventuais prejuízos com recursos provenientes do Fundo de Reserva (art. 28 , I) e, supletivamente, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... das peculiaridades deste tipo societário; pela crise que assola o Poder Judiciário brasileiro, em razão do excesso de demandas; pelos prejuízos que as ações judiciais trazem para a imagem do cooperativismo e para os laços que unem cooperativa e cooperado; e, ainda, pela relevância ...