preliminares no cpc
909432 resultados para preliminares no cpc
-
Acórdão Nº 0001428-06.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001180-40.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001899-22.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000754-28.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001378-77.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000603-62.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000211-25.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001372-70.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000840-96.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000618-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000898-02.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0012540-06.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0002394-66.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0012524-52.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0002029-12.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001214-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001070-41.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0002319-27.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001727-80.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0002170-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000610-54.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001187-32.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0000613-09.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0012479-48.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ... -
Acórdão Nº 0001632-50.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JULGAMENTO POR TODOS OS MEMBROS DA CORTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO IAC QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. MANIFESTAÇÃO
... 3. IAC submetido a novo julgamento pelo Tribunal Pleno com todos os seus membros. 4. Vícios apontados em preliminares sanados no novo julgamento. 5. Não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público de todos os atos do processo, ...