preliminares no cpc

Acórdão nº 1.0000.22.086208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVADO NA ESFERA RECURSAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS - CONCESSÃO PARCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANTO A UM...

... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DES. BAETA NEVES RELATOR DES. BAETA NEVES (RELATOR) V O T ...
Acórdão nº 1.0000.22.086208-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVADO NA ESFERA RECURSAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS - CONCESSÃO PARCIAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUANTO A UM...

... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DES. BAETA NEVES RELATOR DES. BAETA NEVES (RELATOR) V O T ...
Acórdão nº 1.0145.14.026190-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - REJEIÇÃO - DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL -CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRECEDENTE - ICMS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO - PROVEITO...

... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, EM PRELIMINAR DE OFCIO, RECONHECER O VCIO CITRA PETITA DA SENTENA E REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA IMPUGNAO AOS EMBARGOS. NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTRIO. EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENA. DES ...
Acórdão nº 1.0145.14.026190-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - REJEIÇÃO - DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL -CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRECEDENTE - ICMS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO - PROVEITO...

... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, EM PRELIMINAR DE OFCIO, RECONHECER O VCIO CITRA PETITA DA SENTENA E REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA IMPUGNAO AOS EMBARGOS. NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTRIO. EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENA. DES ...
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE DOS ANOS DE 2009 E 2010.VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. MÉDIANACIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, o...
Acórdão nº 1.0317.10.001159-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE NULIDADE DE DECISÃO, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS - CONCESSÃO DE AUMENTOS REAIS -...

... , acorda, em Turma, a 13 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINARES, PREJUDICIAL DE MRITO DE PRESCRIO E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO APELAO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA ...
Acórdão nº 1.0317.10.001159-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE NULIDADE DE DECISÃO, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS - CONCESSÃO DE AUMENTOS REAIS -...

... , acorda, em Turma, a 13 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINARES, PREJUDICIAL DE MRITO DE PRESCRIO E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO APELAO. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA RELATOR. DES. JOS DE CARVALHO BARBOSA ...
Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...

... , em Turma, a 18 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO, VENCIDO, EM PARTE O RELATOR. DES. JOO CANCIO RELATOR. DES. JOO CANCIO ...
Acórdão nº 1.0342.15.010909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - CPC/1973 - PRELIMINARES DE REVELIA E INTEMPESTIVIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - SEMOVENTES EM PROPRIEDADE ALHEIA - CONTRATO DE COMODATO - FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS - INTERESSE NA CONSERVAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROVIMENTO DO APELO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - ALTERAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO...

... , em Turma, a 18 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO, VENCIDO, EM PARTE O RELATOR. DES. JOO CANCIO RELATOR. DES. JOO CANCIO ...
Acórdão Nº 0202834-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC X BANCO DO BRASIL). PRELIMINARES: I) ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO ASSOCIADO. II) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. TODAS REJEITADAS. MÉRITO: NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (ART. 509, II, CPC/2015). DECISÃO AGRAVADA

... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC X BANCO ... DO BRASIL). PRELIMINARES: I) ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO NÃO ASSOCIADO. II) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... TODAS REJEITADAS. MÉRITO: NECESSIDADE DE PRÉVIA ... LIQUIDAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0480.15.003754-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LÍTERO-MUSICAIS E DE FONOGRAMAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INOVAÇÃO CONFIGURADA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AUTONOMIA ASSEGURADA AO ECAD PARA COBRANÇA SEGUNDO METODOS PREVISTOS EM SEU REGULAMENTO -...

... REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS RELATORA. DESA. MNICA ...
Acórdão Nº 0830734-63.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/03/2023
- Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA – INAPLICÁVEL SE UM DOS LITISCONSORTES APRESENTA CONTESTAÇÃO – ART. 345 DO CPC. PRECLUSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – MATÉRIAS OBJETO DE DEBATE ENTRE AS PARTES E ANALISADAS NA SENTENÇA. MÉRITO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO OCORRÊNCIA – PROVA DO ESGOTAMENTO DAS DILIGENCIAS

... : Priscila Ojeda Ramires (OAB: 18963/MS).CRF ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. RECONHECIMENTO ... DOS EFEITOS DA REVELIA – INAPLICÁVEL SE UM DOS LITISCONSORTES ... APRESENTA CONTESTAÇÃO – ART. 345 DO ...
Acórdão N° 4002876-81.2014.8.04.0000 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO ANTERIOR. APLICAÇÃO DO CPC/1973. PRELIMINARES. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AFASTADA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO EM LEI. SUPOSTA INDICAÇÃO INADEQUADA DOS ESPÓLIOS. NÃO ACOLHIDA. EFETIVA MANIFESTAÇÃO

... CIVIL DE 1973. AÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO ... CÓDIGO ANTERIOR. APLICAÇÃO DO CPC/1973 ... PRELIMINARES". ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE ... AGIR POR DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... AFASTADA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO ... DECADENCIAL ... INDICA\xC3" ...
Acórdão nº 1.0027.17.003870-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A decisão proferida em sede de cumprimento de sentença é impugnável via Agravo de...

... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E A DE SUPRESSO DE INSTNCIA ARGUIDAS PELA PARTE AGRAVADA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JD ...
Acórdão nº 1.0027.17.003870-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A decisão proferida em sede de cumprimento de sentença é impugnável via Agravo de...

... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E A DE SUPRESSO DE INSTNCIA ARGUIDAS PELA PARTE AGRAVADA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JD ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 894-47.2010.5.09.0002) 28-02-2018

... Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... RECURSO DE REVISTA DA PREVI ... PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC/73) ... No caso, ...
Acórdão nº 1.0000.21.190200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E LITISPENDÊNCIA REJEITADAS - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL -...

... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE INPCIA DA PETIO INIICIAL E A DE LTISPNCIA, AMBAS ARGUIDAS PELOS AGRAVANTES, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DES. MARIANGELA MEYER ...
Decisão Monocrática nº 50310106420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 02-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. propriedade intelectual. ação de obrigação de fazer c/c indenização. preliminares. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. TEMA 988. INAPLICABILIDADE ... 1. TRATANDO-SE DE DECISÃO QUE DISPÔS ACERCA DAs preliminares de ...
Acórdão nº 1.0000.22.040850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CUMPRIMENTO DE CONTRATO - LOCAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR E LAVANDERIA - POSSIBILIDADE - NATUREZA RELEVANTE DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA AUTORA - FIXAÇÃO DE PRAZO - NECESSIDADE. Em se tratando de autos eletrô

... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DES. BAETA NEVES RELATOR DES. BAETA NEVES (RELATOR) V O T O Trata-se ...
Acórdão nº 1.0024.13.049890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIADOR - PARTE LEGÍTIMA - PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO, JUNTAMENTE COM MEMÓRIA DE CÁLCULO - ART. 739-A DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA. O contrato de...

... , em Turma, a 11 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO APELAO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS RELATORA. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS (RELATORA) V ...
Acórdão nº 1.0024.13.049890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIADOR - PARTE LEGÍTIMA - PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO, JUNTAMENTE COM MEMÓRIA DE CÁLCULO - ART. 739-A DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA. O contrato de...

... , em Turma, a 11 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO APELAO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS RELATORA. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS (RELATORA) V ...
Acórdão Nº 0039958-02.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCRO CESSANTE. PRELIMINARES AFORADAS POR AMBAS AS PARTES REJEITADAS. EMPRESAS AUTORAS NÃO COMPROVARAM FAZER JUS AO JULGAMENTO PROCEDENTE DA DEMANDA. MALFERIMENTO À DISPOSIÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. INDÍCIOS DE CAOS FINANCEIRO NO EMPREENDIMENTO ¿KARIRI BEACH

... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS C/C LUCRO CESSANTE. PRELIMINARES AFORADAS ... POR AMBAS AS PARTES REJEITADAS. EMPRESAS AUTORAS NÃO ... COMPROVARAM FAZER JUS AO JULGAMENTO PROCEDENTE DA DEMANDA ... MALFERIMENTO À ...
Acórdão nº 1.0487.18.001455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. Não se conhece das preliminares de incompetência do juízo e ausência de inclusão de cônjuge virago, uma vez que não foram objeto da decisão agravada, nem decidida no...

... , em Turma, a 11 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DAS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS RELATORA. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS (RELATORA) V O T O ...
Acórdão nº 1.0000.18.016015-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA - MÉRITO - HIPÓTESES DO ART. 381 DO CPC/15 - ROL TAXATIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1- É cediço que as ações cautelares nominadas não estão mais previstas no Código de Processo Civil. Entretanto, a produção antecipada de provas encontra-se garantida pelos artigos 381 a 383

... , acorda, em Turma, a 2 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINARES E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. HILDA TEIXEIRA DA COSTA RELATORA. DESA. HILDA TEIXEIRA DA COSTA (RELATORA) V O T O ...
Acórdão nº 1.0000.20.508146-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE PRELIMINARES. ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Como ficou consignado na decisão agravada, a decisão que posterga a análise das preliminares suscitadas em contestação não é impugnável via agravo de instrumento, por

... 01.000333323-37 e 01.000335091-48, postergando a anlise das preliminares suscitadas em contestao. Nas razes recursais o agravante sustenta ser equivocada a deciso que no conheceu do agravo de instrumento, em razo de a ...