Prêmio
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... tôdas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio ... Parágrafo único. O seguro de que trata êste artigo será obrigatòriamente feito dentro de 120 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... prêmio ... #Lei nº 5.143, de 1966, art. 1º, inciso II ... § 1º A expressão "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... 19 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; ... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de 2023 ... XIII - relativas ao prêmio na emissão de debêntures; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de 2023 ... XIV - relativas ao valor do ICMS que tenha incidido ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 49 ... Considera-se, para fins desta Lei: ... I - prêmio retido: prêmio emitido menos as restituições e as cessões de risco; ... II - sinistro retido: sinistro total menos os sinistros ...
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Prêmio Innovare anuncia vencedores em cerimônia online nesta terça-feira (1º/12)
Prêmio Innovare anuncia vencedores nesta terça-feira (1º/12)
O Prêmio Innovare anuncia nesta terça-feira (1º/12) os seis premiados e seis homenageados da sua 17ª edição. Este ano, para manter as regras de distanciamento social, por conta da pandemia de Covid-1... -
Innovare divulga lista de finalistas e vencedor do Prêmio Destaque
Innovare divulga finalistas e vencedor do Prêmio Destaque
A comissão julgadora do Prêmio Innovare divulgou nesta segunda-feira (29/10) o vencedor do Prêmio Destaque a as 12 práticas finalistas da sua 15ª edição. O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formaç... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... 8º, alínea a, do Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945 ... Art. 6º Quando o prêmio sorteado, ou ganho em concurso, não fôr reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, caducará o direito do respectivo titular e o valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Embarcações Ou por Sua Carga e da Outras Providencias.
... 2º desta lei ficará sujeito à multa de valor igual ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração de ano ... § 1º Para efeito de aplicação da multa a que se refere este artigo, considerar-se-á o valor do prêmio na ...
- Decreto nº 8.804 de 07/07/2016. CRIA AS MEDALHAS-PRÊMIO 'ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO', 'ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA', 'ALMIRANTE ÁTILLA MONTEIRO ACHÉ', 'COMANDANTE VITAL DE OLIVEIRA', 'ALMIRANTE NEWTON BRAGA' E 'ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 11.242 de 18/10/2022. Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio 'Almirante Marques de Leão', 'Almirante Newton Braga' e 'Almirante Sylvio de Camargo'.
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DECRETO Nº 6202, DE 30 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre o Premio Objetivos de Desenvolvimento do Milenio Brasil, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 6.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 ... Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ...
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Prêmio Espírito Público 2021 anuncia vencedores
RIO - O Prêmio Espírito Público anunciou nesta quarta-feira os vencedores de 2021. A cerimônia, com apresentação da atriz e poetisa Elisa Lucinda, reconheceu profissionais dedicados à promoção de serviços públicos de qualidade no país. Esporte: Políc...
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Conheça os autores indicados ao 63ª Prêmio Jabuti
Nestaterça-feira (16), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) anunciou os finalistas do63ª Prêmio Jabuti. Mais importante prêmio literário do país, o Jabuti tem 20categorias, divididas em quatro eixos, cada uma delas com cinco finalistas.Entre os indicad...
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Prêmio Espírito Público 2021 anuncia vencedores
Agência O Globo -RIO - O Prêmio Espírito Público anunciou nesta quarta-feira os vencedores de 2021. A cerimônia, com apresentação da atriz e poetisa Elisa Lucinda, reconheceu profissionais dedicados à promoção de serviços públicos de qualidade no paí...
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO SESP
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO SESPACUMULADO
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Será obrigatório, como despesa operacional das associações de poupança e empréstimo, o pagamento de prêmio para seguro dos depósitos ... ARTIGO 6 ... O Banco Nacional da Habitação poderá determinar, deliberando inclusive quanto à maneira ...
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Artigo: O 'Frankenstein' criado pelo Prêmio Jabuti
Virou briga de torcida: desde a última sexta-feira, dia 10, a desclassificação do projeto gráfico com ilustrações geradas por inteligência artificial (IA) de Vicente Pessôa para o romance Frankenstein, de Mary Shelley, da semifinal do 65º Prêmio Jabu...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 1º O imposto de que trata este artigo incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição ... " ... ARTIGO 72 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a) seja de terceiros; ... #Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004 ... b) refira-se a "crédito-prêmio"\" instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969; ... #Incluída pela Lei nº 11.051, de 2004 ... c) refira-se a T\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 19 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; ... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de 2023 ... XII - relativas ao prêmio na emissão de debêntures; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de 2023 ... XIII - relativas ao valor do ICMS que tenha incidido ...
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os titulares dos cargos das seguintes carreiras: ... I - Carreira de Delegado de Polícia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consubstanciada nas VPNI-FC, VPNI-GAL e VPNI-PL, as Vantagens Pessoais de Prêmio Produtividade e de Esforço Concentrado serão absorvidas, gradativamente, pela reformulação promovida por esta Lei à razão de 25% (vinte e cinco ...