Prêmios de produtividade
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... de integrao entre o capital e o trabalho e como incentivo produtividade, nos termos do art. 7, inciso XI, da Constituio ... ARTIGO 2 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ... os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... pelo SERPRO a seus empregados, inclusive quanto a remuneração e prêmios de produtividade ... Art. 8º Os administradores em empregados do SERPRO, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado ... § 2º O disposto ... 2. prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa ... #Incluído pela Lei nº ... os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, ... p) Secretário Especial de Produtividade e Competitividade; ... q) cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências ... § 1° O estabelecimento das tabelas dos prêmios de seguro para os vários tipos de atividade agropecuária nas diversas ...