preparo do recurso de revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95840-44.2004.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO ... 1. Há ... ário, peça essencial à verificação do preparo do recurso de revista na hipótese em que quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19741-60.2006.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. Se a autenticação mecânica exposta na cópia do recolhimento do depósito recursal está ilegível, constata-se a inviabilidade de aferição do correto preparo do recurso de revista denegado, o que configura a deficiência de traslado do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido.
... GMMGD/tmz/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO ... a inviabilidade de aferição do correto preparo do recurso de revista denegado, o que configura a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23870/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. A finalidade do agravo de ... Assim, se o preparo do recurso de revista interposto não estiver a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-242240/2004-0018-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. SÚMULA 25/TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente a cópia do comprovante de recolhimento das custas processuais, documento indispensável para aferir o preparo do recurso de revista, sendo de traslado obrigatório. Incidência
... DMC/Jcj/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ... , documento indispensável para aferir o preparo do recurso de revista, sendo de traslado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-30.2007.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. A cópia da guia de depósito recursal está ilegível na parte em que deveria conter a autenticação bancária. A autenticação bancária constitui elemento indispensável para se constatar a regularidade de preparo do recurso de revista, razão...
... ável para se constatar a regularidade de preparo do recurso de revista, razão pela qual deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142040-59.2003.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. O apelo encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, pois a agravante não trouxe aos autos a cópia do comprovante de recolhimento das custas, o que inviabiliza, de plano, a apuração da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.
... de plano, a apuração da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81440-97.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. Os comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais são peças essenciais para a regularidade da formação do traslado do agravo de instrumento, pois indispensável à aferição do preparo do recurso de revista....
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE ... , pois indispensável à aferição do preparo do recurso de revista. Assim, a irregularidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199440-64.1999.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUTENTICAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há que ser processado o agravo de instrumento quando a guia comprobatória do recolhimento das custas processuais é apresentada em fotocópia sem autenticação mecânica ou carimbo do banco - informação essencial à verificação do preparo do recurso de revista. 2. Agravo a que se nega provimento.
... ção essencial à verificação do preparo do recurso de revista ... 2. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123440-17.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. O apelo encontra óbice ao seu conhecimento, pois a agravante não trouxe aos autos a cópia do comprovante do recolhimento das custas após a majoração indicada no acórdão regional, o que inviabiliza, de plano, a apuração da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento não...
... de plano, a apuração da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2202-03.2015.5.09.0016) 14-11-2018
... KA/ch/rm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014 ... PREPARO DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141240-83.2001.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ILEGÍVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. A apresentação de cópia da guia de recolhimento do depósito recursal ilegível constitui irregularidade que compromete a regular comprovação do preparo do recurso de revista, tornando inviável o seu processamento. 2. Agravo a que se nega provimento.
... que compromete a regular comprovação do preparo do recurso de revista, tornando inviável o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2038-89.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... /Dm/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1 ... NÃO CONFIGURAÇÃO. O preparo do recurso deve observar o valor fixado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106440-86.2005.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO INDIVIDUAL DAS PEÇAS TRASLADADAS. ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O § 1º do art. 544 do CPC e o art. 830 da CLT não exigem que a autenticação seja feita individualmente em cada cópia trasladada, bastando que venha aos autos declaração de autenticidade referente às cópias das peças pelo próprio advogado, o que se evidencia à
... VERIFICAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. A agravante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100940-79.2008.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMAC/r3/msr/edr ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO PREPARO DO RECURSO DE REVISTA. INESPECIFICIDADE DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-36.2008.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL NÃO ... Superada, porém, a questão relativa ao preparo do recurso de revista, impõe-se o prosseguimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-65.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSOS. PREPARO. MULTA DO 557, § 2º, DO CPC. DEPÓSITO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. O depósito referente à multa cominada no parágrafo 2° do artigo 557 do CPC corresponde ao valor corrigido da causa. No particular, o preparo do Recurso de Revista não atentou para valor da causa tal como arbitrado em sentença. Por consequência, resta insuficiente o valor depositado
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-54040/2005-0009-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência da parte interessada promover a correta formação do instrumento do agravo. Assim, não há como se conhecer do apelo quando não consta a autenticação mecânica ou carimbo do banco recebedor na cópia da guia de depósito recursal, pois se torna inviável a aferição, de plano, da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de...
... aferição, de plano, da regularidade do preparo do recurso de revista. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18363/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. COMPROVANTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. Necessidade de juntada das cópias dos comprovantes das custas processuais e do depósito recursal, para a aferição do preparo do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO ... INSTRUMENTO ... depósito recursal, para a aferição do preparo do recurso de revista ... Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-107840/2007-0012-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. Evidenciado que a cópia da guia de recolhimento do depósito recursal, trasladada no agravo de instrumento, encontra-se sem autenticação bancária ou com esta totalmente ilegível, inviabilizando a aferição do preparo do recurso de revista, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo...
... ilegível, inviabilizando a aferição do preparo do recurso de revista, impõe-se a manutenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102240-63.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DAS GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E DE CUSTAS PROCESSUAIS. É incumbência da parte interessada promover a correta formação do instrumento do agravo. Assim, não há como se conhecer do apelo quando não trasladadas as cópias das guias de depósito recursal e de custas processuais, pois se torna inviável a aferição da regularidade do...
... inviável a aferição da regularidade do preparo do recurso de revista, caso provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO Do princípio CONSTITUCIONAL da AMPLA DEFESA - hipótese de ADMISSÃO EXCEPCIONAL DO RECURSO DE REVISTA. Diante da constatação excepcional de violação do princípio da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), uma vez que o Regional acabou por impedir o exame do recurso regularmente interposto, ao concluir pela sua deserção, em face do preenchimento incompleto da guia DARF,...
... - hipótese de ADMISSÃO EXCEPCIONAL DO RECURSO DE REVISTA. Diante da constatação excepcional ... 2. RECURSO DE REVISTA - PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1871/2005-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ATIVIDIDADE ECONÔMICA. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Ante a conclusão exarada no v. acórdão recorrido no sentido de ser a reclamada autarquia estadual que explora atividade econômica, não há como dar provimento ao agravo de instrumento quando não efetuado o preparo do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE EXPLORA ... de instrumento quando não efetuado o preparo do recurso de revista ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334140-59.1999.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GMWOC/as/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... recursal, para efeito de comprovação do preparo do recurso de revista, deve ser feito e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20240-81.2020.5.04.0451)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS VIA CONVÊNIO STN - GRU JUDICIAL DESACOMPANHADA DA GUIA GRU. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.
... RECURSO DE ... REVISTA ... COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20540-21.2003.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Constando da guia do depósito recursal os elementos indicados na Instrução Normativa nº 18 do TST, há de prevalecer o princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 154), segundo o qual os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/wp/as/af RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... ósito com a demanda, estando correto o preparo do recurso ordinário interposto pela reclamada ...