prequestionamento
-
Acórdão nº 2016/0234381-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULA N. 282. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁ
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA ... MATÉRIA OU TESE. SÚMULA N. 282. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. ... CPC/1973. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 320/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO COMBATIDO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E ... 320/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS ... DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 92.930/86 E 2.498/98, DO DECRETO LEGISLATIVO ...
-
Acórdão nº 2016/0074414-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCI
... VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0122136-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CONEXÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos declaratórios (Súmula nº 211). Persistindo a omissão, é necess
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CONEXÃO. ... SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0040079-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 282 E 356 DO STF....
... PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 282 E 356 ... DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0107004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO DNIT PARA APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não
... DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO DNIT ... TRÂNSITO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0161932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há falar em...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. COTEJO NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0055177-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO E VIOLENTA EMOÇÃO. CISÃO DA DEFESA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA F
... SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF ... 1. Os agravantes afirmam a nulidade das condenações ... -
Acórdão nº 2011/0169140-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ART. 518 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A tese vinculada ao art. 518 do Código de Processo Civil de 1973 não foi devidamente debatida pelo tribunal estadual e não foram opostos embargos declaratório
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ART. ... 518 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. ... INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ... 1. A tese vinculada ao art. 518 \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA
... A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INATACADA. SÚMULA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. A ausência
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE ... INTERPRETAÇÃO ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0278752-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃ
... DECLARAÇÃO. ... PROTELATÓRIO. ... CONFIGURAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... INADMISSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL. ... ANALÍTICO ... -
Acórdão nº 2015/0092693-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido ...
... LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. ... 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA N. 211 DO ... STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0166166-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. REQUISITOS DO CARGO. GRADUAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO FEDERAL. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGISLA&
... SUPERIOR. ... DESCUMPRIMENTO. ... ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO FEDERAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. ATOS NORMATIVOS ... INFRALEGAIS. ... JURISPRUDÊNCIA ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0138065-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CONJUGADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. CUSTEIO PELA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO. VALOR ESTIPULADO NO CONTRATO. DANOS MORAIS AFASTADOS. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO...
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA. SÚMULA ... Nº 211/STJ ... 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios na decis\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0159023-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. ... INEXISTENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO DO QUANTUM ... FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2012/0205078-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO ... CARACTERIZAÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... RECURSAIS. APLICAÇÃO. MULTA ...
-
Acórdão nº 2016/0073037-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 283/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Na hipótese dos autos, há elementos que denotam a necessidade do deferimento do benef
... PROCESSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. SÚMULA Nº 283/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO ... 1. Na hipótese dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0119289-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
... VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0137457-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO ATO ILÍCITO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC/1973. ... INEXISTENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PRESSUPOSTOS ... ENSEJADORES DO ATO ILÍCITO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0082361-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... SÚMULA Nº 211/STJ. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0164026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LÍLIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA - DF021831 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ADMINISTRATIVO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SIMPLES INTIMAÇÃO ... PELO DOU. INSUFICIÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0315917-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0184186-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
... REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ... ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALTA DE ...