prequestionamento e reexame necessário
-
Acórdão nº 2016/0074414-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCI
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 211/STJ. \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... PROBATÓRIO. ... recebimento, pressupõe o reexame ... -
Acórdão nº 2014/0137263-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DO CPC/1973. IMPOSSIBLIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E REVISÃO DE VALOR DE MULTA DIÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 do STJ. 1. Para que haja o prequestionamento é necess
-
Acórdão nº 2015/0035220-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior
... CIVIL. DANO MORAL. NECESSÁRIO REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2011/0051164-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 249, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 47 DO CPC. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alega&
... DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... NECESSÁRIO". ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... APOSENTADORIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... 1. A falta do necessário" prequestionamento inviabiliza o exame\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0234872-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. REFORMA EX-OFFICIO. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM AS ATIVIDADES MILITARES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. S
... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSÁRIO ... REEXAME ... -
Acórdão nº 2007/0118266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284 DO STF. REEXAME DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 325 DO STJ ... 1 ...
-
Acórdão nº 2014/0229538-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. BENS PÚBLICOS. ARTS. 475-A A 475-H DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PLEITO INDENIZATÓRIO. DANOS NÃO AFERIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece da violação a dispositivos infraconstitucionais e a
... PREQUESTIONAMENTO. ... OS PELO TRIBUNAL A QUO . ... NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 2014/0337862-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ... NECESSÁRIO ... especial, demandaria o reexame ...
-
Acórdão nº 2014/0166213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCID
... ÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... do necessário prequestionamento (Súmula 211/STJ) ... -
Acórdão nº 2014/0328018-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NORMATIVOS TIDOS POR VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência do necessário prequestionamento viabilizador do acesso à via especial, uma vez que não houve debate no acórdão recorrido com fundamento em normativos federais tidos por...
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... 1. A ausência do necessário prequestionamento ... -
Acórdão nº 2014/0174975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ERRO NA CONTAGEM DO TEMPO. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA ALCANÇADO PELA PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
... do STJ admite o prequestionamento, ... e reexame necessário, não existindo recurso ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 35519 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. DECISÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0106720-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Consoante se...
... VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO. REEXAME\xC2" ... NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 2006/0261995-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME NECESSÁRIO ...
-
Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A
... PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA 282/STF ... 1. A posição adotada\xC2" ... necessário ... necessário o reexame ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSÁRIO". ... NULIDADE DO TÍTULO ORIUNDO DE\xC2" TERRAS DEVOLUTAS. ... PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA Nº 211 DO STJ. AGRAVO\xC2" ... ão da matrícula, seria necessário reexame dos elementos ...
-
Acórdão nº 2007/0193417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS PELO ... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ ... I. O reexame ...
-
Acórdão nº 2015/0025041-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME" DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Os \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... necessário ... reexame de matéria fático-probatória, ... -
Acórdão nº 2002/0064080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... 1 ... , na instância ordinária, o prequestionamento não é requisito para acesso ao segundo grau de ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1335656 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NULIDADES PROCESSUAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Carece do necessário prequestionamento a matéria não debatida pelo Tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração. Incidência da súmula 211/STJ. 2. A alteração das conclusões do aresto impugnado, no tocante à
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182900-56.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. REEXAME NECESSÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO
... DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... INDICAÇÃO ... INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA. REEXAME DE PROVAS. ... , ante a falta do necessário ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1387966 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA SÚMULAS 83. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Incidência da Súmula 7 do STJ porquanto necessário o revolvimento do conteúdo fático-probatório. 2. Não tendo o agravante trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento sobre a causa, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios...
... AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA SÚMULAS 83 ... ência da Súmula 7 do STJ porquanto necessário o revolvimento do conteúdo fático-probatório ...