prescrição ação indenização danos morais
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... cinco anos a ação ... ser reparado a título de danos morais ou materiais em ...
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Acórdãos nº 1074790-41.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ível) Juiz: Leticia Antunes Tavares Ação de obrigação de fazer cumulada com denização por danos morais - Prescrição - Autor que zou ação de indenização por danos morais em razão da ...
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Acórdão Nº 0003392-12.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... reconheceu a existência de prescrição do direito autoral e julgou extinto o feito com ... do seu benefício, além de indenizado por danos morais ... Cabe salientar que a aplicação do ... ) foi excluído em 20/02/2014, sendo a ação proposta somente em 24/06/2021 (evento 1, da ... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDÍGENA – DESCONTOS DE ...
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Acórdão Nº 0003393-94.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão Nº 0002068-79.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão nº 50016920320198210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADAS PELA RÉ REJEITADAS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE (
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... , nos autos desta ação indenizatória por danos morais que move em face de RGE SUL ... parte demandante está abarcada pela prescrição trienal, fulcro no art. 206, §3º, V, do CPC, ... -
Acórdão Nº 0000132-34.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão Nº 0000074-31.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão Nº 0000059-62.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão nº 2016/0016175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 ... CONFIGURADA. ... morais ... ajuizamento pretérito da Ação", sem a possibilidade de demonstrar a ocorr\xC3"ência ... dos danos ... Brasil para fins de indenização" por danos ... decorrentes de defici\xC3" ...
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0067162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, ... Indenização por danos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... E\xC2" MORAIS ... PRESCRIÇÃO". INÉPCIA QUE NÃO FOI ANALISADA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... NO PRESUMIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. ... no Código Civil na ação de repetição de ... gera o direito à indenização independentemente da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11586-92.2013.5.03.0091) 13-12-2018
... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO, REFLEXO OU EM RICOCHETE. AÇÃO ... AJUIZADA PELOS SUCESSORES DE EX-EMPREGADO ... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... 1. A eg. Terceira Turma proferiu ... ável à pretensão de indenização por danos morais em ação ajuizada pelos sucessores, em ...
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Acordão do Quarta Turma, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS. ADVOGADO APROPRIAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DEZ ANOS. CIÊNCIA DA LESÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CPC. ART. 535. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas...
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Acórdão Nº 0020576-63.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de ação trabalhista em que postuladas indenizações decorrentes de acidente do trabalho que acarretou afastamento previdenciário durante o período de incapacidade laborativa do empregado, a regra prescricional a ser aplicada contempla o prazo do art. 7º, inc. XXIX, da Constituição federal, observada a
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO. Em e tratando de ação trabalhista em que postuladas indenizações ... -
Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" DE REPARAÇÃO DE ... DANOS E OBRIGA\xC3" ... indenização ... relação ao termo inicial da prescrição, deve ser observada, in casu, a ...
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Acórdão nº 2015/0101261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DECRETO 20.910/1932. ... PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. ... 1. Caso em que a \xC2" ... 20.910/1932 ... 4. Tendo a ação ...
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Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. ... PRESCRIÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... PRECEDENTES. ... para a propositura de ação objetivando a revisão de ... ção de prêmios e a indenização por ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RIAIS E MORAIS, DE PESSOA ... QUE, POR PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001500-78.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação dica c.c. Indenização" por Danos Morais e Repetição do Indébito em ep\xC3" ... Por sentença, o Juízo reconheceu a prescrição por considerar o ajuizamento da demanda após o ...
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Acórdão nº 2012/0164918-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECUSA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL PELA SEGURADORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO 1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que é de um ano o prazo prescricional para o segurado participante de apólice...
... PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... em grupo propor ação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069833-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL CONFIGURADO. Em se tratando de ação de indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora tomou efetivo conhecimento da ocorrê
... A PRESCRIO da pretenso reparao pelos danos causados por fato do servio prestado pelo ... (cinquenta) salrios Mnimos guisa de DANOS MORAIS causados a Apelante" (doc. de ordem 45) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001709720204058103), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face da Caixa Econômica Federal por supostos vícios de construção em sua unidade habitacional, situada no Residencial Jatobá II, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, através do programa do Governo Federal intitulado Minha Casa
... ção ante sentença que decretou a prescrição do direito de a parte autora, Silva Alves , propor Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em ...