prescrição adjudicação compulsória
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Acórdãos nº 1011684-02.2018.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Gandini Apelação Cível Adjudicação compulsória Sentença que julgou ... que apresenta inócua Prescrição" da pretensão de retificação e anulaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006090-45.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.OFENSA AO PRINCÍPIO ... DA ... 15 DO DECRETO-LEI N. 58/37. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO DE COBRANÇA QUE NÃO EQUIVALE ...
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Processo nº 0024101-81.2014.8.19.0204 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... : MARTINHO FARIA E S/M ... : ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... , sob o fundamento de prescrição e o mais ...
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Acórdãos nº 1002952-95.2018.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... 18.922 Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda, ... prescrição do débito. Preliminar de ausência de ...
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Acordao N° 1289626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Administrativo. Civil. Licitação. Terracap. Cancelamento da venda do imóvel. Devolução de caução. Prescrição quinquental. Inocorrência. 1. É quinquenal o prazo prescricional para a pretensão de devolução da caução em caso de cancelamento da venda de imóvel em processo licitatório da terracap (decreto 20. 910/1932). Precedentes do c. Tjdft. 2. Verificado que a impossibilidade de...
... DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENTAL ... INOCORRÊNCIA ... 1. É ... improcedência do pedido feito em adjudicação compulsória do imóvel, o termo inicial ... da ... -
Acórdãos nº 1002025-20.2018.8.26.0266 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Adjudicação Compulsória. Sentença de procedência. Inconformismo. Suscitada prescrição para pagamento do tributo em atraso. No ...
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Acórdãos nº 2093151-59.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... de declaração de prescrição. Indeferimento da inicial em relação ao pedido de adjudicação compulsória, por ausência de ...
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Acórdãos nº 1003164-65.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... O PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ART ...
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Relatório e Voto com número 5615944-74.2020.8.09.0164 da 5ª Câmara Cível, 27-04-2023
... Adjudicação, ajuizada pelos herdeiros de Antônio Cabral ... Adjudicação Compulsória R-5-33.750 - Protocolo n ... 57.488, datado de ... Argumentaram acerca da prescrição da pretensão inicial de adjudicação ...
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Acórdãos nº 1004713-31.2018.8.26.0176 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Mayo de 2019
... Teixeira Jorge VOTO nº 9874 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência ... Prescrição da pretensão de rescisão do ...
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Acórdãos nº 0001272-54.2013.8.26.0008 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RÉ QUE ANTERIORMENTE AJUIZOU AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DO D\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011594-54.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... : PAULO LEANDRO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO ATÓRIO DE PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES DO ...
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Acórdão Nº 0007032-61.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO NÃO ... VERIFICADA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 1002922-23.2016.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... : 01486 APELAÇÃO CÍVEL Adjudicação Compulsória “Ação de adjudicação ... c/c pedido de declaração de prescrição” Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1003144-88.2016.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... Apelação Cível Adjudicação compulsória Sentença que ... a quitação do contrato Prescrição da pretensão de cobrança de ...
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Acórdãos nº 0073599-90.2005.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Antunes Tavares AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO APELAÇÃO AÇÃO, ...
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Acordao N° 1734911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Adjudicação compulsória. Decadência e prescrição. Inocorrência. Cessão de direitos hereditários. Fração de bem imóvel. Vigência do código civil de 1916. Negócio jurídico de natureza obrigacional. Recibo de pagamento. Documento inábil a amparar o direito potestativo alegado. Sentença cassada. Causa madura. Pedidos julgados improcedentes. 1. A...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0348151-12.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Galluzzi dos Santos Ação de adjudicação compulsória – Agravo retido Não ... adjudicação compulsória Prescrição não configurada Matéria preliminar ...
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Acórdãos nº 1001823-93.2017.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E NDA. OUTORGA DA ESCRITURA. Prescrição ... Inocorrência. Não prescreve o direito ...
- Acórdãos nº 0016218-81.2012.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0000174-83.2013.8.26.0218 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... : Guararapes Voto nº 26532 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Compromisso de compra ... legal - Não ocorre prescrição em ação de adjudicação compulsória ...
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Acórdãos nº 0039595-47.2010.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... PRESCRIÇÃO. Verificação. A despeito do nomen ... pelos litisconsortes ativos (adjudicação compulsória), cuida-se de ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0304779-69.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-09-2020
... autos da "ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito c/c pedido de cação compulsória", julgou improcedentes os pedidos, condenando o ...
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Acórdãos nº 1031121-11.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... sbo AÇÃO DECLARATÓRIA C.C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Outorga da escritura ... - IPESP – Ocorrência da prescrição quinquenal, nos termos do artigo 206, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1219209 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORTE ESTADUAL QUE REJEITA O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO PREÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES - 1. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ARESTO RECORRIDO QUE ENFRENTOU DE MODO FUNDAMENTADO TODOS...