prescrição adjudicação compulsória
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Acórdão Nº 0300754-80.2015.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Domingos Werner propôs "ação de adjudicação compulsória", perante a 1ª Vara da comarca de ... adjudicatória e sujeitando-se a prescrição, por tratar-se de direito pessoal. Aduziu nunca ...
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Acórdãos nº 1002257-93.2016.8.26.0624 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONVENÇÃO. NOTA ISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS E JUROS INADIMPLIDOS ...
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Acórdão nº 50001125820088210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVISÃO DOS LOTES. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. Hipótese em que a pretensão de adjudicação esbarra na falta de divisão dos lotes entre o cedente e terceira pessoa, bem como no reconhecimento da prescrição, por tratar-se de contrato entabulado mais de
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... recurso adesivo, arguindo a prescrição do direito invocado pelos demandantes. Postulam, ... - Acórdão Nº 0301072-52.2015.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Federal do Brasil, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... , ordem de compra ou documento de adjudicação da encomenda, emitido pelo adquirente, que ... compulsória de controle eletrônico das operações ...
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Acórdãos nº 1004906-86.2016.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Ação de adjudicação compulsória. Sentença de procedência ... Reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrança de ...
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Acórdão nº 1.0024.06.195025-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - RECURSO PROVIDO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ENDA - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO - RECURSO PROVIDO - ... -
Acórdão Nº 0000827-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Adjudicação Compulsória em epígrafe, ajuizada em seu ... , declarou a não ocorrência de prescrição da pretensão autoral, bem como indeferiu o ...
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Acórdãos nº 0044463-10.2011.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... : Leonardo Grecco Ação de adjudicação compulsória Alegação de prescrição ...
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Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... ém de requerimento de adjudicação compulsória ... a prescrição da dívida, bem como ...
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Acórdãos nº 1001076-34.2017.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ferreira da Silva Ação de adjudicação compulsória c.c. declaratória de prescrição. Lote localizado no loteamento Parque Savoy ...
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Acórdãos nº 1003113-68.2016.8.26.0006 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Ação de adjudicação compulsória c.c. declaratória de ... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, julgada procedente pela r. sentença de ...
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Acórdãos nº 0130597-82.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... 10ª Câmara de Direito Privado ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Prescrição reconhecida ...
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Acórdãos nº 1010971-87.2015.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... COMARCA: SÃO PAULO AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VOTO Nº 16046 ADJUDICAÇÃO ... que deu pela ocorrência da prescrição na pretensão de cobrança das ...
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Acordao N° 1713479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não configurados. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, conforme preceitua o art. 1. 022, do cpc. 2. O acórdão embargado rechaçou a configuração de prescrição e decadência ao demonstrar que o pedido de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... rechaçou a configuração de prescrição e decadência ao demonstrar que o ... pedido de ... -
Acórdãos nº 0024753-96.2009.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Prescrição. Inocorrência ...
- Acórdão Nº 0300751-62.2014.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
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Acordao N° 1652557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Compra e venda de imóvel. Pagamento parcial. Débito remanescente. Prescrição. Inocorrência. Ação anteriormente ajuizada. Interrupção. Reinício do prazo. Último ato do processo. Adjudicação compulsória. Requisitos não comprovados. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. 1. Em se tratando de dívidas líquidas...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DÉBITO REMANESCENTE ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ... -
Acórdão Nº 0301579-05.2017.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS ACIONANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL USUCAPIENDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A RÉ, PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. FORMA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA E IMEDIATA ENTRE AS PARTES QUE IMPEDE O MANEJO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. REGULARIZAÇÃO...
... DEVE OCORRER POR MEIO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1002925-75.2016.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. PRESCRIÇÃO ... Ocorrência. Prescrição da cobrança ...
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Acordao N° 1408990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Adjudicação compulsória. Veículo. Prescrição. Perda da pretensão. Direito subjetivo. Preservado. Inexistência da dívida e quitação do saldo devedor. Afastados. Usucapião extraordinária. Posse contínua e inconteste. Cinco anos. Justo título e boa-fé. Dispensados. Pendência de arrendamento mercantil firmado por terceiro. Prescrição do débito. Óbice à usucapião. Afastado....
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VEÍCULO. PRESCRIÇÃO ... PERDA ... - Acórdãos nº 1015045-53.2016.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2093151-59.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... pedido de declaração de prescrição. Indeferimento da inicial em relação ao ido de adjudicação compulsória, por ausência de matrícula ...
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Acórdão Nº 0306567-66.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO COM PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, MANUTENÇÃO DE POSSE, USUCAPIÃO E INDENIZAÇÕES MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL (REINTEGRAÇÃO) POR AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PRETÉRITA. PEDIDOS DA RECONVENÇÃO TAMBÉM NEGADOS: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OBSTADA PELA...
... corresponder ao valor do imóvel; a prescrição e a decadência da pretensão possessória; e a ... Requereu, ainda: e) a adjudicação compulsória do imóvel; ou f) a concessão ... -
Acórdãos nº 1011684-02.2018.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Gandini Apelação Cível Adjudicação compulsória Sentença que julgou ... que apresenta inócua Prescrição" da pretensão de retificação e anulaç\xC3" ...