prescrição da execução
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Acórdão nº 2013/0075632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Em conformidade com o entendimento desta Corte, o reconhecimento da prescrição intercorrente só é possível se a parte,...
... CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... prescrição do débito fiscal ... prescrição e a consequente extinção da execução fiscal ... -
Acórdão nº 2014/0186047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO" TRIENAL. ART. 206, ... § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL ... 1.\xC2" ... ça em juízo dos direitos decorrentes da execução de obras musicais ...
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Acórdão nº 2013/0204714-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Definida a obrigação a ser cumprida pelo devedor, é possível a execução de sentença declaratória. 2. Em sendo necessária a...
... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... OCORRÊNCIA ... execução" de sentença declaratória ... 2. Em sendo necessária a \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PARCELA DE ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO. EXECUÇÃO ... INDIVIDUAL DE TUTELA COLETIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0000276-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... EXEQUENTE. ...
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Acórdão nº 2008/0272590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, ao se pronunciar sobre a questão da interrupção da prescrição da execução de sentença, o fez no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte Superior. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1109702/PR,
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... pronunciar sobre a questão da interrupção da prescrição da execução de sentença, o fez no mesmo sentido da jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98. QUADRILHA. PRESCRIÇÃO DA ... narradas na denúncia, especificamente na execução ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46926 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 231879 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... exigidos, durante o prazo de cinco anos ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram, ... Parágrafo único. A execução dos serviços incumbe, nos limites de suas jurisdições, aos órgão ...
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Acórdão nº 2014/0055657-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUTOS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS. BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. PLEITOS SUPERADOS. DESPROVIMENTO. 1. Não há ilegalidade no acórdão que deixou de reconhecer a prescrição da pretensão executória diante da deficiente...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0215625-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DOS RECURSOS NO STJ. 1. A Primeira Seção do STJ orienta-se no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em rela&
... PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. RITO ... solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-89.2001.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2015/0237810-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO E VIGÊNCIA DO ART. 168-A DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INÉRCIA DO FISCO AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. PRÁTICA DE ATOS COM INFRAÇ
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO E VIGÊNCIA DO ART. ... execução" não pode ser ... imputada ao exequente ... 4. A alteração do\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069794020144058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0006979-40.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: IVONETE MELO DE LIRA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM...
... de Pernambuco [ que julgou procedente o pedido dos embargos à execução, para homologar os cálculos apresentados pela embargante constantes, ... ção do agravo retido, que trata acerca da ocorrência da prescrição da pretensão executória, bem como a revogação da gratuidade de ... -
Acórdão nº 2014/0036159-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM ... VA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO VERIFICADA, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ... prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARCELO FERREIRA PEDROSO ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... NECESSIDADE. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0031806-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 150/STF ('prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação')" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83629 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0032112-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUÍDO. ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. REFLEXO NO ÂMBITO PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ÔNICA. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0186183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DECENAL COM BASE NA REGRA DOS 5+5. 1. Não se pode confundir o termo a quo do prazo para pleitear a restituição do indébito - após a extinção do crédito tribut&
... SENTENÇA. ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO ... força da Súmula 150/STF ("Prescreve a execução no mesmo ... -
Acórdão nº 2014/0279909-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do...
... EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ...