prescrição da execução
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Acórdão nº 2015/0276269-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... EXECUÇÃO. ... prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0208052-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... FALECIMENTO ... EXEQUENTE. ... da execução ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO EMPRESARIAL EM FRAUDE AO FISCO. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DE PERSONALIDADE. PESSOAS JURÍDICAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO. EXISTÊNCIA DE CONGLOMERADO FINANCEIRO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS...
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE ... a execução no mesmo prazo de prescrição" da ... III – Quanto ao argumento de que se aplica o prazo\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0009080-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAURO BORGES LOCH ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RELAÇÃO ... ESTATUTÁRIA. ... CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA ... A PRETENSÃO INDIVIDUAL. ...
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Acórdão nº 2012/0044563-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, a ação monitória fundada em título de crédito...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. OMISSÕES ... INEXISTENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-53.2012.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO APLICAÇÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à inaplicabilidade da prescrição intercorrente na execução trabalhista encontra-se sedimentada na Súmula nº 114 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO APLICAÇÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº MS 9677 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NULIDADE DO PAD NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO" PARA EXECUÇÃO DA PENALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO COM A INSTAURA\xC3" ...
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Prescrição de execução conta do dia do trânsito em julgado da sentença, diz TJ-CE
Prescrição de execução conta do trânsito em julgado da sentença
A contagem da prescrição da pretensão executória começa na data do trânsito em julgado da sentença para a acusação. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao conceder Habeas Corpus a um réu condenado por crime sexual.<... -
Acórdão nº 2015/0076383-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. ... EXECUÇÃO. ... 12.514/2011. ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ALCANCE DO VALOR MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2011/0266264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO ... prescrição intercorrente, ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR ...
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Acórdão nº 2016/0061293-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0267210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... reforma da sentença que extinguiu Execução Fiscal pela ocorrência da ...
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Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : JUAN ENRIQUE DE ALMEIDA OSORIO LOPEZ ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... ELEITA. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12654, DE 28 DE MAIO DE 2012. Altera as Leis 12.037, de 1o de Outubro de 2009, e 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de ExecuÇÃo Penal, para Prever a Coleta de Perfil Genetico Como Forma de IdentificaÇÃo Criminal, e da Outras Providencias.
... "Art. 7º-A. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito." ... "Art. 7º-B. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido ...
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Acórdão nº 2016/0131331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO PARA SE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1276037 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0327015-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ... OCORRÊNCIA. ... PUNIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0243315-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 113 DO CÓDIGO PENAL. REGIME PRISIONAL. AUTOS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS. PARCIAL CONHECIMENTO E...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... contar a prescrição da pretensão executória com base no tempo restante da ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram indevidamente aproveitados na ... artigo devem ficar arquivados na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das operações a que se refiram. " ...
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Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... SUSPENSÃO \xC2" DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0233040-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMUL
... 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ... -
Acórdão nº 2015/0186696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ...