prescrição da execução de título judicial
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099805820204050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809980-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETRONIO TAVARES RODRIGUES e outro ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004853-51.2013.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de Recurso especialíssimo interposto ... ça no sentido da inocorrência de Prescrição da Pretensão Executiva, em razão da ... (s)/Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial, à falta de previsão legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036417820214058300), 24-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [IPTU] e a Taxa de Limpeza Pública [TLP]. Legitimidade passiva da autarquia previdenciária. Presença dos requisitos de validade da Certidão da Dívida Ativa [CDA]. Inexistência da prescrição. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação do Instituto Nacional do Seguro...
... ser reconhecido a configuração da prescrição" da pretensão da exequente, com a extinção da a\xC3" ... prova inequívoca que fulmine o citado título judicial ... Por fim, não houve nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046720720214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0804672-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ROSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802358-38.2021.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147578620204050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0814757-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: MARTA CARMELITA BEZERRA DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro SUCEDIDO: RUBERVAL FRANCISCO DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824988-4
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056602820214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805660-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: NINFA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809641-49.2020.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086672820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808667-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOSE FILHO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810433-03.2020.4.05.8100 - 3ª VARA...
-
Acórdão Nº 5057083-40.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DEVIDAMENTE IMPULSIONADA, MESMO APÓS O DECURSO DO PRAZO ANUAL INSCULPIDO NO ART. 921, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... é-executividade, de ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. Em ... do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se ... NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DEVIDAMENTE IMPULSIONADA, MESMO APÓS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107649820214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810764-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVIA FIGUEROA DE MATTOS e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074010620214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807401-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOAO BATISTA ALVES DA MOTA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807853-97.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101465620214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810146-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: NILSON GOMES DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-74.2021.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
-
Acórdão nº 2014/0314309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, inexiste a alegada violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, pois a prestação jurisdicional foi...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ausência DE ... relativas ao título judicial, já amparadas pela coisa julgada ... 3. Quanto à prescrição, a Corte a quo assentou que ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... em mora o devedor e interrompe a prescrição ... § 1º A prescrição considerar-se-á ... i) de cobrança da quantia devida, a título de retribuição ou indenizaçao, a depositário ... IV - O fiador judicial; ... V - O responsável tributário, assim ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133813120214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA. AMPLIAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. A Universidade Federal da Paraíba - UFPB interpõe agravo de instrumento contra decisão que, no curso do Cumprimento de Sentenç
... pela ora recorrente atinentes à prescrição da pretensão executória e à ilegitimidade ... final de janeiro de 2013, tendo sido a execução protocolada em 22/04/2018, portanto mais de 5 ... ação originária não são titulares do título judicial exequendo, pois seus nomes não foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071549320194050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807154-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804018-20.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE AÇÃO...
... Agravo de Instrumento, afastando a prescrição e determinando o prosseguimento do cumprimento de ... óbito foi anterior ao ajuizamento da execução ... 3. Apresentadas contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103966020194050000), 14-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... A) DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO HABILITATÓRIA: necessidade de ... ém de habilitação em eventual ação judicial" ... Especialmente quanto ao pedido de habilita\xC3" ... a Despacho proferido nos autos da Execução contra a Fazenda Pública nº ... /Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial[2], à falta de previsão legal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-83.2003.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO Ante a ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A pronúncia da prescrição intercorrente de créditos na fase de execuç
... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO Ante a ofensa ao art. 5º, inc. XXXVI, da ... 2. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO ... ça equivale a declarar a ineficácia do título executivo judicial, em manifesta afronta ao art ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382468 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 150/STF, POR ANALOGIA. 1. Conforme jurisprudência consolidada no STJ, o prazo para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, a partir
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... -
Processo nº 0025150-22.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Pretensão Deduzida Em Face de Acórdão Prolatado Pela 5ª Câmara Cível, que Em Agravo de Instrumento, Reconheceu a Prescrição Intercorrente, Nos Autos Da Execução por Título Judicial, Promovida Pelo Ora Autor, Em Face Da Ora Ré. Pleito Fundado Nos Incisos Iv e V Do Art. 966 Do Cpc. Inexistência de Ofensa À Coisa Julgada e Manifesta Violação a Norma Jurídica. Autor que Na...
... instrumento, reconheceu a prescrição intercorrente, nos autos ... Título Judicial, promovida pelo ora autor, em ... que cuida a presente de execução" ... de título executivo judicial referente\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08090301020224058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0809030-10.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RESP 1.336.026. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta...
... De acordo com o édito recorrido; a) o título exequendo originou-se do Cumprimento de Sentença ... individualmente no polo ativo da execução coletiva; c) a jurisprudência do STJ, diante de ... já tiver havido o reconhecimento da prescrição em sede de execução coletiva transitada em ... num cenário em que o mesmo título judicial" decorrente de ação coletiva foi objeto de execu\xC3" ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 30, a título de repartição de benefícios; ... IX - criar e ... XIV - elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento Sustentável de ... § 2o Suspende-se a prescrição durante o período de vigência do Termo de ... Parágrafo único. No caso de litígio judicial, respeitadas as regras de regularização ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021902320204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0802190-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LINS ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRETENSÃO EXECUTÓRIA....
... , revogando decisão que, em sede de execução de título judicial, indeferiu a habilitação da ... , em razão do reconhecimento da prescrição ... Sustenta a embargante que o acórdão foi ... -
Acórdão nº 2013/0414957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... COBRANÇA JUDICIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025161720194050000), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0802516-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO.
... deve ser observado nos cálculos da execução se os servidores já foram contemplados com os ... -
Acórdão Nº 0002200-08.2009.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO - CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA EM DATA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - TERMO A QUO PARA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO - ÔNUS PELA MOROSIDADE NA CONFECÇÃO DE ATOS JUDICIAIS QUE NÃO PODE SER IMPOSTO ÀS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – ... EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO – ... CERTIDÃO DE ... CRÉDITO EXPEDIDA EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 685200-91.2006.5.09.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. O caso versa sobre a propositura de ação individual para execução dos créditos trabalhistas reconhecidos emação coletiva....
... 13.467/2017. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA ... O caso ... execução se iniciou com base em título executivo ... formado em ação coletiva ...