prescrição da execução de título judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165684720194058300), 19-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... , sob o fundamento de ocorrência da Prescrição ... Recurso de Apelação , pugnando pela ... -se como PENSIONISTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 0011967-46.2010.4.05.8300 , em trâmite na ... , pois se qualquer pedido de tutela judicial pode sê-lo (art. 332, § 1º, do art. CPC), o ... /Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial, à falta de previsão legal de Prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097245220194050000), 05-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (PE), que afastou a alegação de Prescrição e deferiu a Habilitação de Sucessor de ... faleceu em 15.03.2006, tendo a execução sido proposta em 2007 e o presente pedido de ... a possibilidade de ser parte em processo judicial. ... No presente caso, há comprovação de que ... /Sucessor(es), no âmbito de Execução de Título Judicial[2][2], à falta de previsão legal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137765720204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... que inexiste transcurso de prazo de Prescrição para Habilitação. Em síntese: ... "( ... )Ab ... demanda versa acerca de uma ação judicial, na qual a parte Requerente busca nova ... á ser feito no próprio processo de execução, o mesmo em que foi expedido o crédito da ... 3. O título" executivo judicial que embasa o pedido de execuç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152376420204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... que inexiste transcurso de prazo de Prescrição para Habilitação. Em síntese: ... "( ... ) ... data do óbito do titular da ação de execução, qual seja, o dia 28/10/2001, portanto, na ... , pois se qualquer pedido de tutela judicial pode sê-lo (art. 332, § 1º, do art. CPC), o ... 0011970-98.2010.4.05.8300, aparelhada com título executivo judicial formado na ação de ... -
Acórdão nº 2016/0027823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ocorrência da prescrição ... de liquidação do título ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131090820194050000), 05-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... (CE), que afastou a alegação de Prescrição e homologou a Habilitação de Sucessor(es) ... o falecido, como convalidar os atos de execução praticados pelo morto após a data do óbito e, ... fenômeno prescricional, de executar o título judicial em face do DNOCS. ... Segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067559320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806755-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA THEREZINHA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801026-18.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...
... do agravo sob o fundamento da prescrição da pretensão habilitatória e de substituição ... à instauração do processo de execução ... Peço a inclusão do feito em pauta para ... da presente via, eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, ... de o sindicato promover a execução do título judicial, como substituto processual, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060664920214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806066-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA INES GOMES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800566-31.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL
... do agravo sob o fundamento da prescrição da pretensão habilitatória e de substituição ... à instauração do processo de execução ... Peço a inclusão do feito em pauta para ... da presente via, eis que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, ... de o sindicato promover a execução do título judicial, como substituto processual, no ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer ... ção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do ... de circulação em virtude de sentença judicial irrecorrível ... Parágrafo único. Poderá, ... CAPÍTULO III ... Da prescrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066943820214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806694-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CECILIA ALVES DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804878-68.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
... , em resumo, a ocorrência da prescrição para a realização da mencionada habilitação ... não, a prescrição da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052749520214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0805274-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811261-96.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA....
... a alegação de ocorrência de prescrição da pretensão de habilitação em face do óbito ... não, a prescrição da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103942220214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810394-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011200-71.2011.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE...
... , em resumo, a ocorrência da prescrição para a realização da mencionada habilitação ... não, a prescrição da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095039820214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0809503-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: MARCONDE GUEDES PEREIRA e outros ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... , em resumo, a ocorrência da prescrição para a realização da mencionada habilitação ... não, a prescrição da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão nº 1.0084.09.013438-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Nos termos da Súmula nº 150, STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.2. Transcorrido prazo superior a...
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Acórdão nº 1.0084.09.013438-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Nos termos da Súmula nº 150, STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.2. Transcorrido prazo superior a...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 3. quando couber, a ordem de execução, o enunciado do objeto e a indicação do ... as categorias de agregação livro, título, capítulo, seção e subseção apenas as ... ção; instauração de processo judicial com vistas à resolução do problema.) ... ... Eleva-se ou reduz-se o prazo de prescrição do crime? ... Norma tributária ... 12 ...
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Acórdão nº 2016/0068697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do enunciado da Súmula 7 do STJ, não se deve admitir recurso especial cuja pretensão nele...
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... , decidiu, mediante análise do título" executivo judicial, ... que se deveriam\xC2" ... da tese fazendária de prescrição em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111702220214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811170-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ALBA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803128-31.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE (man) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO
... a alegação de ocorrência de prescrição do direito de execução da habilitanda do credor ... ção da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, depois de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128781020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812878-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: EUNICE SALES HERCULES MACIEL ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813901-72.2020.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO...
... Poder Público de reconhecimento da prescrição do direito de execução dos habilitandos do ... ção da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, depois de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075007320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807500-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002444-92.1991.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO...
... , em resumo, a ocorrência da prescrição para a realização da mencionada habilitação ... não, a prescrição da pretensão de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003114420214050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800311-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PATRICIA SOUSA CORDEIRO DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator) E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ART. 313, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO
... érsia em verificar a ocorrência de prescrição da pretensão de execução de título judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022635820214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802263-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DULCE BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Alan Souza Arruda PROCURADOR CIVIL: GERBASE ARRUDA E GAZZANEO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 08167
... érsia em verificar a ocorrência de prescrição da pretensão de execução de título judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024393720214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802439-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CRUZ NETO ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. ARTS. 921, I,...
... érsia em verificar a ocorrência de prescrição da pretensão de execução de título judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026143120214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0802614-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO NETO LOBO e outros ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800461-54.2021.4.05.8300 - 9ª VARA
... érsia em verificar a ocorrência de prescrição da pretensão de execução de título judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062726320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806272-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO LUIZ PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: ANA CRISTINA DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVANTE: SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: Alan...
... érsia em verificar a ocorrência de prescrição da pretensão de execução de título judicial ...