prescrição da nota promissoria execução
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Decisão Monocrática N° 00321673320028070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO. FORMULAÇÃO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME ... -
Decisao Nº 0070632-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIOR DA CÁRTULA QUE NÃO IMPLICA NA NULIDADE DO TÍTULO. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória objeto da presente demanda não se encontra prescrita, tendo em vista que o seu vencimento data de 23/08
... / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0000671-23.2000.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : JOSE MARQUES PEREIRA * PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por título extrajudicial Nota Promissória Inteligência dos arts ...
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Acordao N° 1373352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prévia intimação do credor para dar andamento ao feito. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. A comunicação eletrônica ?via sistema? dos atos processuais substitui qualquer outro meio de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... OCORRÊNCIA. PRÉVIA ... -
Acórdão nº 0025584-33.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Execução de título executivo ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0061816-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO ...
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Acórdão Nº 0000575-15.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA E EMBARGANTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70, ...
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Acórdão Nº 0000413-09.1997.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE ... E. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM 03.04.1997, COM ...
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Acórdão nº 0000420-27.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... Trata-se de Execução de título executivo extrajudicial proposta pela ... ocorrência de prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, com ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003249-64.2021.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... PRELIMINAR DE INPCIA DA INICIAL AFASTADA.NOTA PROMISSRIA ORIGINAL DEVIDAMENTE DIGITALIZADA NOS ...
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Acordao N° 1394236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Declaração de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Sentença mantida. 1. Na presene hipótese houve o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo curso do procedimento...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001043-69.2003.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... CITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009541-53.2006.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NA MODALIDADE INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PERMANÊNCIA DO PROCESSO EM ARQUIVO ADMINISTRATIVO POR SEIS ANOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/73. INÉRCIA INJUSTIFICADA DA PARTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. TENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NA MODALIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL ... ça do crédito, entre o processo de execução e a ação monitória. Precedentes ... 4. A ...
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Processo nº 0003385-48.2015.8.19.0026 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Nota Promissória. Prescrição. Ação Proposta Visando O Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Executiva Ou O Excesso Da Execução. Sentença de Improcedência. Apelo Do Embargante. 1. Insurge O Embargante Contra a Execução, Sustentando a Ocorrência Da Prescrição Da Pretensão Executiva, Visto que As Notas...
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Acordao N° 1428918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação. Direito processual. Civil. Execução de notas promissórias. Prescrição intercorrente. Prazo de três (03) anos. Ocorrência. Ausência de movimentação do processo. Requisição de diligências inócuas. Não suspensão do prazo. 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de três (03) anos, conforme...
... DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS ... PRESCRIÇÃO ... 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo daprescriçãoda pretensão ... -
Acórdãos nº 2177785-22.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... BMD S/A Ação monitória Execução da sentença Nota promissória - ... penhora Alegação de prescrição intercorrente Descabimento ...
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Acordao N° 1689059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível - execução de título extrajudicial - nulidade da citação por edital - prescrição consumada - honorários de sucumbência. 1. Frustrada a citação pelo correio em virtude da ausência do executado no endereço por três vezes, exige-se a diligência por meio de oficial de justiça, sem a qual é nula a citação por edital. 2. Ausente citação válida e transcorrido o triênio legal, consumou-se...
... Acórdão Nº ... Apelação Cível - Execução de título extrajudicial – Nulidade da o por edital – Prescrição ... consumada – Honorários de sucumbência ... executiva da nota promissória ... 3. A procedência da exceção ... -
Acórdão Nº 0070252-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – NOTA A. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRAZO ...
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Acórdãos nº 0000825-46.2000.8.26.0356 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Iris Daiani Paganini dos Santos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. a Promissória. Decisum que extinguiu a execução , reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ... de título executivo extrajudicial (nota" promissória), cuja prazo prescricional \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0518.11.000103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... - A prescrição intercorrente não incide pelo fato de a ... -
Acórdão Nº 0000887-95.2001.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA DA PARTE E. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ...
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Acórdão Nº 0000888-27.1998.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... ao executiva encontra-se lastreada em nota promissria, cujo prazo prescricional de 03 (trs) ...
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Acórdãos nº 0539123-42.2000.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Henriques Papaterra Limongi EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de empréstimo garantido por nota promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ...
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Acórdãos nº 0009824-78.2003.8.26.0001 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Carvalho Queiroz Voto nº 16.752 Execução. Nota promissória. Prescrição ...