prescrição e decadência no novo código civil
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Acórdão nº 0079247-71.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0183960-63.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0056779-50.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo Estado ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0078975-77.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0006362-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo ... 174 do Código Tributário Nacional ... Em relação ao ... e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0117998-30.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação interposta pelo ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0026166-76.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Prescrição ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto ... 174 do Código ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0001330-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0013463-16.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... prescrição intercorrente dos créditos de IPTU e TL ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0112080-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de apelação cível interposta pelo ... Primeira Câmara Cível ... 174 do Código Tributário Nacional e consumada a prescrição ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0147498-78.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0094732-72.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... prescrição ... Inconformada, apela a Municipalidade, às ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0064402-97.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prescrição ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0147653-86.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0162897-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Prescrição ... Trata-se de apelação cível interposta pelo ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Este é o mento do STJ: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0036779-24.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Assunto : Prescrição ... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com ... 1.022 do ... Código de Processo Civil/2015, o não acolhimento dos ... admissibilidade ... O art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil dispõe que ... cabem ... Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0130026-59.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Prescrição ... Trata-se de apelação cível interposta pelo ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Este é o mento do STJ: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0104148-35.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... reconhecendo a prescrição intercorrente ... Inconformada, apela a ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Este é o mento do STJ: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0094779-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... prescrição intercorrente ... Inconformada, apela a ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Este é o mento do STJ: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0095103-75.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ... da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0024481-34.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Tratando-se de ... da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0061744-52.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Adoto o relatório constante da sentença, de ... 269, IV, Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e ... e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0041028-47.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Prescrição ... Trata-se de embargos de declaração, com ... 174 do Código Tributário ... Em relação ao crédito ... Alves, in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0069372-09.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... sentença que declarou de ofício a prescrição ... mas com fundamento na prescrição ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Sobre a ... prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...
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Acórdão nº 0026399-73.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Prescrição ... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ... 174 do Código ... Tributário Nacional ... Sobre a ... prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª ...