prescrição e decadência no novo código civil
-
Acórdão nº 0136499-71.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1.ª edição, ...
-
Acórdão nº 0099461-88.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado n.º 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0012389-44.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0174995-72.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... fiscal nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0051774-71.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Prescrição ... 174 do Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0157695-97.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0118224-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... Código Tributário Nacional ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0049241-62.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... Código Tributário Nacional ... PODER JUDICIÁRIO DO ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0135429-09.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE 2004 a 2007 ... 174 do Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... decadência" ... 5. Recurso Parcial ... Vistos, relatados e ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0137228-63.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... IPTU. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A 1998 e ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0015161-95.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A ... 2002 e ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU ... EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DE ... prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0010844-80.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0011442-34.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO ... Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... Vejamos: ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL ... LANÇAMENTO DE ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, Ed ... Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0063013-29.1998.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A 1993 ... Código Tributário Nacional; ... 2.Enunciado nº 409 ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 5. Embargos acolhidos parcialmente para ... Manual de direito ... processual civil. Vol. Único. 8. ed. Salvador: JusPodivm, ... Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, ... 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0013448-98.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... Código Tributário Nacional; ... 2. É indispensável a ... prescrição ou decadência" ... 4. Recurso provido ... PODER JUDICIÁRIO ... Decadência no Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0100280-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... 174 do Código Tributário Nacional; ... 2. Enunciado nº 409 ... decadência" ... 5. Recurso Parcialmente provido ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código ... Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0031590-65.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0083224-37.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0013923-37.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Palmeira ... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0001345-84.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... decadência" ... 3. Sentença anulada ... PODER JUDICIÁRIO ... 174, caput, do Código Tributário Nacional e demais dispositivos ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0198534-28.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Celebração de parcelamento ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0143265-38.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 2. Sentença anulada ... 3. Recurso ... 15), a ... municipalidade forneceu novo endereço para citação, conforme fls. 17, o ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, 2003, pág ...
-
Acórdão nº 0069271-35.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada. Apelo conhecido e ... 14/19, requerendo expedição de novo ... mandado de penhora a incidir sobre o imóvel ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, 2003, pág ...
-
Acórdão nº 0102291-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... , in Da prescrição e da Decadência no Novo Código Civil, ... Ed. Bookseller, 1ª edição, ...
-
Acórdão nº 0051961-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO EX OFFICIO ... da arguição de prescrição ou decadência" ... 3. Sentença anulada ... Vistos, relatados ... Novo Código Civil, Ed. Bookseller, 1ª edição, ...