prescrição peculio

PRESCRIÇÃO - PECÚLIO E AUXÍLIO FUNERAL - PETROBRÁS - a Revista encontra o óbice do Enunciado nº 333 desta Corte e, conseqüentemente, do § 4º do art. 896 da CLT. Não conheço. PENSÃO - EMPREGADO APOSENTADO - PETROBRÁS - Incidência dos Enunciados 23, 296 e 337, II, desta Corte. Não conheço.

PRESCRIÇÃO - PECÚLIO E AUXÍLIO FUNERAL - PETROBRÁS - a Revista encontra o óbice do Enunciado nº 333 desta Corte e, conseqüentemente, do § 4º do art. 896 da CLT. Não conheço. PENSÃO - EMPREGADO APOSENTADO - PETROBRÁS - Incidência dos Enunciados 23, 296 e 337, II, desta Corte. Não conheço. Recurso de Revista não conhecido. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO, AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO POR MORTE. "PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL". DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo,...

AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADO NA DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS. ÓBICE AFASTADO. 1. Ficou constatado após diligência perante o e. Tribunal regional que houve falha na digitalização das peças, devidamente corrigida. 2. Assim, não se tratando de deficiência na formação dos autos físicos, cujas peças formadoras do instrumento foram...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. Como o pedido se refere ao pagamento de parcela decorrente da morte do trabalhador, não se há de falar em prescrição do direito de ação antes do óbito, porquanto, até então, o direito não era exigível e, assim, não poderia ser frustrado. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 129 da SBDI-1 desta Corte. PECÚLIO POR

RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO TOTAL PENSÃO PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL PETROBRÁS. Entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 129 da SDI-I do TST. Recurso não conhecido.

PRESCRIÇÃO TOTAL. PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de pecúlio, da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - MANUAL DE PETROBRÁS - VIÚVA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS - Arestos inespecíficos. Aplicação do Enunciado nº 296 do TST. PECÚLIO....

RECURSO DA RECLAMANTE - ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE. PENSÃO. Recurso de revista de que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado. RECURSO DA RECLAMADA - ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. Recurso de revista não conhecido, com fulcro nos Enunciados nºs 333 e 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO E PECÚLIO. Divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.

PRESCRIÇÃO - PECÚLIO E AUXÍLIO FUNERAL - PETROBRÁS - a Revista encontra o óbice do Enunciado nº 333 desta Corte e, conseqüentemente, do § 4º do art. 896 da CLT. Não conheço. PENSÃO - EMPREGADO APOSENTADO - PETROBRÁS - Incidência dos Enunciados 23, 296 e 337, II, desta Corte. Não conheço. Recurso de Revista não conhecido. \

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PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição é a data do falecimento do ex-empregado, segundo diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 129 da SDI/TST. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. ESTABILIDADE. O desencontro das circunstâncias fáticas, em face da completa desconsideração, pelo acórdão revisando, de fatos relevantes em que se alicerça o aresto paradigma,...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS -CONTRATO DE PECÚLIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL - APLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, EM TERMOS, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - Nos termos do artigo 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei nã

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS -CONTRATO DE PECÚLIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL - APLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, EM TERMOS, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. - Nos termos do artigo 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei nã

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO FUNERAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 129-SDI, é de dois anos o prazo para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e auxílio-funeral, contados a partir do óbito do empregado. Recurso de Revista não conhecido, nos termos do Enunciado nº 333/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.

prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.

prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.

RECURSO DA RECLAMANTE - ADMISSIBILIDADE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista de que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado. RECURSO DA RECLAMADA - ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL. PECÚLIO. Recurso de revista não conhecido, com fulcro nos Enunciados 333 e 23 do TST.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....