pressuposto e subentendido
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 325-66.2017.5.10.0004)
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1520-32.2016.5.10.0001) 11-03-2020
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-70.2019.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1729-80.2016.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação ... da sua conduta culposa ao se demitir do dever ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio ... da despersonalização da prova oral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-82.2012.5.06.0020), 03-09-2014
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos...
... É pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a motiva ç ã o, cumprindo ao ... í do o v í nculo de emprego diretamente com a TIM, com subentendido respaldo no item I daquele precedente, n ã o se p õ e como juridicamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001003-94.2015.5.02.0606) 04-04-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001022-81.2014.5.02.0462) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré' acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 315-43.2014.5.05.0464) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20558-69.2015.5.04.0021) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20372-88.2015.5.04.0007) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10509-36.2014.5.01.0037) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20657-39.2015.5.04.0021) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2642-66.2013.5.02.0047) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10751-60.2015.5.03.0180) 27-09-2017
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 579-34.2016.5.10.0017) 14-11-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão racional do artigo 131 do CPC de 73, no qual se acha subentendido o princípio da despersonalização da prova oral, consagrado, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10863-02.2014.5.01.0283) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11528-49.2014.5.01.0014) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1904-07.2013.5.15.0083) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11303-92.2015.5.15.0082) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1114-39.2014.5.05.0221) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001897-73.2015.5.02.0605) 02-05-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ausência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2013-60.2014.5.02.0014) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1576-03.2014.5.05.0251) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1939-79.2015.5.06.0201) 21-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1984-02.2015.5.02.0070) 07-02-2018
... ção subsidiária da Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua conduta culposa ao se demitir do dever de ... ão realizada pelo reclamado, em face da primeira ré" acha-se subentendido que a responsabilização subsidiária do agravante decorrera da ...