pressupostos da relação emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4998/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... TOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 580-43.2019.5.17.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126. Hipótese em que o Tribunal Regional não reconheceu a aplicação da Súmula 331, IV, do TST por concluir que a reclamada não atuou...
... subordinada, estão atendidos os pressupostos da relação de emprego, previstos nos artigos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001520-65.2017.5.06.0241), 01-10-2018
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinaliza no sentido de que não restaram demonstrados os elementos necessários à configuração do vínculo de emprego. Na melhor das hipóteses, para o autor, a situação é de empreitada, prevista na primeira parte da OJ 191, da SDI-1, do C. TST, segundo a qual "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de...
... ários à configuração do vínculo de emprego. Na melhor das hipóteses, para o autor, a ... ". Assim, não evidenciados os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002267-47.2016.5.02.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . FORMA DE RESOLUÇÃO...
... RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO DE EMPREGO ... SÚMULA Nº 462 DO TST ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-86.2010.5.06.0191), 07-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
... Ausentes os pressupostos caracterizadores da rela ç ã o de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86240-57.2005.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - COOPERATIVA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2463/2001-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. Reconhecida pelo Regional: a existência de metas estabelecidas pela reclamada; que as vendas dependiam de aprovação pela empresa dos cadastros dos compradores; que os vendedores deveriam comparecer à sede da empresa para reuniões em que eram estabelecidas diretrizes a serem seguidas, caracterizada fica a submissão do...
... , identificados estão todos os pressupostos da relação de emprego. Realmente, nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-97.2012.5.06.0003), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso a que se nega provimento.
... RELA Ç Ã O DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3 º , CLT). INEXIST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-73.2012.5.06.0231 (00375-2009-291-06-00-1)), 01-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando uma delas se revela mero prestador autônomo de serviços. Recurso...
... PROCESSO TRABALHISTA. RELA Ç Ã O DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3 º , CLT). INEXIST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-45.2006.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte regional, a partir da análise do ... reclamadas, devido à ausência dos pressupostos caracterizadores da relação laboral. Incólume ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000066-56.2015.5.06.0003), 12-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000978-84.2016.5.06.0143), 28-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso improvido.
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Acórdão Nº 0020833-55.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ANTIGA CEEE. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. RESOLUÇÃO Nº 385/85. Conclusão pela ocorrência de ilegal intermediação de mão de obra por parte da antiga CEEE. Os trabalhadores "terceiros", formalmente empregados de empresa prestadora, foram admitidos diretamente pela tomadora de serviços...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ANTIGA CEEE. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE ... de trabalho temporário", tendo os pressupostos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5261/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. O recurso de revista, de natureza extraordinária, exige formalização eminentemente técnica, de molde a enquadrar-se na previsão do art. 896 consolidado, que o admite apenas em caso de violação legal ou constitucional e de divergência jurisprudencial. Neste contexto, inviabilizado está o apelo revisional quando
... à presença ou não dos pressupostos da relação de emprego. Aplicação do verbete ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-61.2003.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA. A argumentação relativa à ilegitimidade, na verdade, confunde-se com o próprio mérito do recurso, em que também se alega a inexistência de vínculo empregatício, pois a relação estabelecida entre o recorrido e a recorrente possuiria natureza jurídica associativa, não sendo equiparável a uma relação de emprego. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO. O Regional, com base...
... , no sendo equiparvel a uma relao de emprego. Recurso de revista no conhecido. VNCULO ... O ... cooperativa, visto que presentes os pressupostos fticos jurdicos da relao empregatcia, o Tribunal ... -
Acórdão Nº 0020617-52.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA ... oral permite concluir terem sidos os pressupostos da relação de emprego inteiramente formados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003873-05.2011.5.06.0301 (01758-2005-012-06-00-5)), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO ELETIVO. MEMBRO DA DIRETORIA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, principal elemento distintivo, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes....
... MEMBRO DA DIRETORIA. RELA Ç Ã O DE EMPREGO. ART. 3 º DA CLT. AUS Ê NCIA DE SUBORDINA Ç ... Ausentes os pressupostos caracterizadores da rela ç ã o de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22193/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... JCJAP/lm/rc ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO" DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS.\xC2" 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000389-75.2013.5.06.0021), 13-07-2015
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS JURÍDICOS DO VÍNCULO DE EMPREGO. Para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo este último elemento, que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação de...
... OCORR Ê NCIA DOS PRESSUPOSTOS F Á TICOS JUR Í DICOS DO V Í NCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9600/2003-0008-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A argumentação relativa à preliminar de ilegitimidade, na verdade, confunde-se com o próprio mérito do recurso, em que também se alega a inexistência de vínculo empregatício, pois a relação estabelecida entre o recorrido e a recorrente possuiria natureza jurídica associativa, não sendo equiparável a uma...
... ência de vínculo empregatício, pois a relação estabelecida entre o recorrido e a recorrente ... ão sendo equiparável a uma relação de emprego. Preliminar rejeitada ... DO VÍNCULO ... cooperativa, visto que presentes os pressupostos fáticos jurídicos da relação empregatícia, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3792/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da...
... JCJAP/lm/rc ... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO" DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS.\xC2" 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379200/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-95/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do excelso STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II, e § 2º, da Constituição da...
... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... TOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º da ... CLT, impossível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-128/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003447-90.2011.5.06.0301), 26-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso ordinário não provido.
... Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego ...