pressupostos da relação emprego

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus de demonstrar as suas alegações, concernentes à existência de vínculo empregatício entre os litigantes, em conformidade com os artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, uma vez negado pela ré que ele tenha lhe prestado serviços. Não demonstrada a presença dos pressupostos...

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. A reclamante não se desincumbiu do ônus da prova que detinha, à luz dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, tendo em vista que o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza o reconhecimento de vínculo empregatício. Recurso a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DE TRABALHO SUBORDINADO, COM OS PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DO EMPREGO E DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. DECISÕES DO JUIZ DO TRABALHO E DO TRT MANTIDAS PELO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando uma delas se revela mero prestador autônomo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Impossível negar a relação de emprego, uma vez demonstrados os pressupostos do artigo 3° da CLT. 3....

EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CHAPA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O entendimento desta Corte é no sentido de que não caracteriza julgamento extra petita quando o Tribunal Regional reforma a sentença, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, e, ato contínuo, prossegue no julgamento do mérito da causa, se o processo se encontrar em condições para ser prolatada decisão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. O Tribunal Regional entendeu comprovados os pressupostos da relação de emprego, ao passo que as reclamadas, alegando afronta aos artigos 348 e 350 do CPC e ainda divergência jurisprudencial, insistem na negativa de vínculo, aduzindo que o reclamante era autônomo. O reexame da matéria, em sede de recurso de revista,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou posicionamento no sentido de que a função exercida pelo reclamante inseria-se entre as atividades fins da reclamada. Diante dos argumentos expendidos, aquela Corte não incorreu em negativa de prestação jurisdicional. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional concluiu, com base

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Decisão que, esteada nas provas dos autos, proclama a presença dos pressupostos da relação de emprego não desafia a interposição de recurso de revista, ante o óbice do Enunciado n° 126/TST. A alegada impossibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego, porque o autor é policial militar, não passou pelo crivo do...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios requer que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declare encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo...

RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, dados os traços de autonomia revelados, a saber: organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO CHAPA MATÉRIA FÁTICA. Circunscreve-se ao exame soberano das instâncias ordinárias a verificação dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, daí por que, conclusão diversa sobre o conjunto probatório é vedada nesta esfera. Agravo improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não caracterizados nos autos todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º consolidados, não há se falar em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido. Recurso autoral improvido.

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da negativa da reclamada de qualquer prestação de serviços do reclamante, em seu favor, o ônus da prova remanesceu com o autor, consoante os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do NCPC). Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios requer que a parte esteja assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declare encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo...

LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA. No caso, a parte, além de renovar, no apelo ordinário, a questão relativa ao reconhecimento do vínculo, matéria sobre a qual o Regional já havia se manifestado, também se insurgiu contra os pleitos deferidos pela Vara do Trabalho após o retorno dos autos. De sorte que o procedimento inadequado não representou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, reformando a decisão do Juízo de origem, reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que o autor foi, em verdade, empregado da recorrente, e não...

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT entre a parte autora e a parte ré, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as mesmas.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, principal elemento na distinção entre trabalho autônomo e a relação de emprego, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as partes. Situação em que a atuação do postulante como sócio de empresa...