pressupostos processuais na execução
866188 resultados para pressupostos processuais na execução
-
Acórdão nº 34067-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Abril de 2009
Processual Civil - Execução Fundada em Título Judicial - Ausência de Liquidez do Título - Impossibilidade - Necessidade de Prévia Liquidação - 1. Ao Dispor, no Seu Art. 475-a, que "Quando a Sentença Não Determinar o Valor Devido, Procede-se a Sua Liquidação", a Lei Processual Civil Tornou Expresso que a Sentença Ilíquida - Assim Entendida Aquela que Condena Genericamente, Exprimindo Apenas o An...
... tais como, os pressupostos processuais e as condicoes da acao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4794000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
I - AGRAVO REGIMENTAL. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo regimental para a análise do agravo de instrumento....
... denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A ... admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-132/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo regimental para análise do agravo de instrumento. II -
... denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ... INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-113/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo regimental para análise do agravo de instrumento. II -
... denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A ... admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-428400/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. agravo de petição. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESA E FRAUDE À EXECUÇÃO. OFENSA ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESA E FRAUDE À EXECUÇÃO. OFENSA ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESA E FRAUDE À EXECUÇÃO. OFENSA ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4284/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESA E FRAUDE À EXECUÇÃO. OFENSA ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. agravo de petição. DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. A teor do artigo 896, § 1º, da CLT, o Presidente do Regional está obrigado a fundamentar, em despacho primeiro de admissibilidade, o recebimento ou denegação do seguimento do apelo. Isso obviamente implica a verificação dos requisitos, tanto extrínsecos (tempestividade, preparo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. CISÃO DE EMPRESA E FRAUDE À EXECUÇÃO. OFENSA ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos ... Não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132040420204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0800063-46.2017.4.05.8107, em curso ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130510520194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023665620194058400), 14-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137673220194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134304320194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... execução no montante de R$ 2.978,75 e determinou a ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133642920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136902320194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0015527-06.2004.4.05.8300, em curso na ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063040520204050000), 10-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de Exequentes falecidos em face de execução individual de julgado prolatado em processo ... como obter maior segurança nos atos processuais praticados em razão do grande número de ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093178020184050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Em 2010 o Sindicato promoveu ação de Execução para levantamento do valor através da ação de ... para habilitação de sucessores processuais não significa, por óbvio, a correspondente ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-27541/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITO DE VALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. A completa prestação jurisdicional se faz pela resposta a todos os argumentos regulares postos pelos litigantes, não podendo o julgador resumir-se àqueles que conduzem ao...
... pelas partes, em suas intervenções processuais oportunas, sob pena de se impedir a verificação dos pressupostos típicos do recurso de revista (CLT, art. 896), ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO ... DESCABIMENTO. "Das decisões proferidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099072320194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ção intercorrente ; c) excesso de execução ... ... A decisão recorrida, entretanto, ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129044220204050000), 18-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... proferido nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0009728-84.2001.4.05.8300, em curso na ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Decisao Nº 8011715-24.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TRSD. DECISÃO DE ... visa mostrar ao juiz a carência de pressupostos processuais na execução, podendo o magistrado ...
-
Decisao Nº 8011715-24.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TRSD. DECISÃO DE ... visa mostrar ao juiz a carência de pressupostos processuais na execução, podendo o magistrado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131792520194050000), 19-12-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... SE DEU CINCO ANOS ANTES DO INICIO DA EXECUÇÃO. ... Nítido, pois, que a decisão merece ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074892020164050000), 05-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... pelo repasse das verbas, e não pela execução das obras (ID nº 1722409) ... Com relação ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3" ...