pressupostos processuais na execução
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-308/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - Agravo de instrumento. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-308/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - Agravo de instrumento. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - Agravo de instrumento. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-572/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO. I - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de se prover o agravo para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
... denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, centrados no art. 897 da CLT, é de ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4282/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
I AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A...
... denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A. admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1692/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. Agravo a que se dá provimento para afastar a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. RECURSO DE REVISTA....
... das formas e da utilidade dos atos processuais. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... de recurso de revista despido dos pressupostos de cabimento. Recurso de revista não conhecido. ... sobre os rendimentos pagos, em execução de decisão judicial, será retido na fonte no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085559320204050000), 24-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... à Decisão proferida nos autos da Execução de Sentença contra a Fazenda Pública que ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126523920204050000), 03-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ter sido anterior ao ajuizamento da Execução. Em síntese: . "(..) Primeiramente, cumpre ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1194/2003-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A argüição de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial, com lastro na ocorrência de divergência jurisprudencial, ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e violação aos artigos 458, II e III, do CPC e 832 da CLT, não impulsiona a revista ao processamento, em
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos, as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040960820194058302), 22-10-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. . . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-572/1999-005-23.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.- LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O recurso de revista, no processo de execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta a norma constitucional, sendo portanto, inócua alegação de violação a dispositivos infraconstitucionais. Artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. 2.-...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.- LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O recurso ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015314120184058000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138519620204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
.... . (..) . . Vale dizer, a execução, a rigor, se exauriu com a expedição da ... para habilitação de sucessores processuais não significa, por óbvio, a correspondente ... nos autos evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão (parágrafo 2º). . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-921/1999-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF NÃO-CARACTERIZADA. A argüição de ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal não credencia o processamento da revista, em face do entendimento de que esse preceito, por sua natureza principiológica, é implementado na legislação infraconstitucional e, portanto,...
...REPRODUÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO ... o direito de inobservar as normas processuais que estabelecem as limitações do direito de orrer e definem os pressupostos de admissibilidade dos recursos, razão pela ... -
Acordão da Segunda Seção, 27-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. 1. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDOPARCIALMENTE. POSSIBILIDADE. NÃO EXONERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA MULTAPROCESSUAL PREVISTA NO ART. 968, II, CPC/2015. 2. AUSÊNCIA, EMREGRA, DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ADVOGADOS DA PARTEVENCEDORA NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO, IN CASU. 3. PRETENSÃODE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ, NOBOJO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142367820194050000), 20-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
...ão proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000376-59.2016.4.05.8306, em curso na ... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125250420204050000), 26-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... o prazo prescricional para requerer a execução ou habilitação no recebimento do crédito. ... para habilitação de sucessores processuais não significa, por óbvio, a correspondente ...-se que o apelo carece de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. O artigo 514, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152410420204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... data do óbito do titular da ação de execução, qual seja, o dia 28/02/2015, portanto, na ... para habilitação de sucessores processuais não significa, por óbvio, a correspondente ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013846920194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... DESEMBARGADOR RELATOR(A), DOS PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO 01. Pela nova sistem\xC3"... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. . . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105585520194050000), 13-02-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
...ício até a sentença final ou, não execução, até a plena satisfação do direito reconhecido ... relativa à antecipação de despesas processuais. . . Isto porque, é regrado pelo Código ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118954520204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão ... da Lide, da Causa, da Demanda ou dos Pressupostos" Processuais. A Interlocução própria da Jurisdi\xC3"... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução. . . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11203/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
I. AÇÃO CAUTELAR DO BANCO EUROPEU PARA A AMÉRICA LATINA - BEAL - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE - REGULAMENTO INTERNO. O processo cautelar tem regência normativa própria, e a concessão da medida de urgência depende da demonstração efetiva da existência dos pressupostos processuais de cabimento. O Regional, ao determinar a reintegração...
...ção efetiva da existência dos pressupostos processuais de cabimento. O Regional, ao ... está o periculum in mora, diante da execução que se processa na 5ª Junta de Conciliação e ...