pressupostos processuais na execução
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Acordao N° 1358734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Nulidade de decisão por ausência de fundamentação. Rejeição. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Subscrição por duas testemunhas. Inexigibilidade. Excesso de execução. Inadequação da via eleita. Obrigação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... pressupostos processuais ... 6. A insurgência relativa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-87.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRESUNÇÃO ... ao benefício, auferiria, quando da execução do comando judicial, crédito suficiente para ... que não poderia arcar com despesas processuais. No entanto, o fato que desabonaria a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-47.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ... - ... ao benefício, auferiria, quando da execução do comando judicial, crédito suficiente para ... que não poderia arcar com despesas processuais. No entanto, o fato que desabonaria a ...
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Acórdão nº 2007/0210194-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ALIENAÇÃO ANTECIPADA ... recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 ... acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, o que não se verifica na ...
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Acórdão nº 2007/0028364-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso de estritos limites processuais cujo cabimento requer estejam presentes os ... passíveis de exame em embargos à execução" ... 3. Incide, desse modo, o princípio ... requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134140-04.2005.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. SUCESSÃO. DESPROVIMENTO....
... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de ... agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-43.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 7.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-48.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... da Súmula 378, II, do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-46.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-26.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Constatado o descumprimento dos pressupostos de validade, restam devidas as horas extras ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 7.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
- Processo nº 0002793-69.2012.8.19.0006 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 0013273-26.2012.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 368 APELAÇÃO Embargos à execução julgados improcedentes Ausência do recolhimento das custas processuais Pedido de diferimento do pagamento ... Possibilidade de reexame dos pressupostos processuais nesta Instância, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74040-25.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DARF. A decisão que convalida deserção decretada tão somente por força do preenchimento incorreto do nº do processo na guia DARF e da ausência do nome da recorrente importa em possível violação do art. 5º, LV, da Carta Magna. Agravo de instrumento conhecido e provido....
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ... Atendidos os pressupostos extrínsecos do recurso com recolhimento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... princípios da celeridade e economia processuais, que informam o Processo do Trabalho. Precedente ... 2. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula n.º 378, II, ... -
Acórdãos nº 2092025-37.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA ... das condições da ação, pressupostos processuais, e de eventual nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118200-71.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... FILHO contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial manejada pela CAIXA ... o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-37.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus ... PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-51.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I) PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação...
... recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe ... de revista, em sede de embargos à execução, versando sobre nulidade dos atos processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5222-58.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA...
... pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus ... PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego." Estando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237340-49.2000.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade se configura inequivocamente como decisão interlocutória, na medida em que se limita a resolver o incidente processual fundado nos pressupostos processuais e nas condições da ação. Desse modo, o pronunciamento...
... o incidente processual fundado nos pressupostos processuais e nas condições da ação. Desse ... procedimental ou processual oposta à execução. Assim, na pauta traçada pela Súmula 214 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-133800-48.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, ... ão lhe permita arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30300-77.1995.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Corte Regional entendeu pela aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo executório trabalhista, tendo afastado sua incidência ao caso concreto em razão da inobservância de procedimentos previstos na legislação infraconstitucional. Assim, tendo em vista que a ora agravante apenas sustenta a...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Corte Regional ... , e não o preenchimento dos pressupostos" processuais necessários à sua efetiva decretaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177240-60.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade, aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais para se proceder ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO....
... EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o ... processuais para se proceder ao exame do mérito do agravo de ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por lei. 1.2. A aplicação das regras ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...