prestação de serviços terceirizados
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-46.2017.5.03.0041)
I) PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMANTE DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A Reclamante requer a renúncia do direito de ação em relação à 1ª Reclamada, Algar Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em relaç
... RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS", REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS – INDEFERIMENTO \xE2\x80" ... prestação de serviços terceirizados e, por conseguinte, ... -
Acórdão Nº 0124678-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2023
... Apelante: STS Serviços Terceirizados Ltda Me. Apelado: Estado do Ceará ...
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Acórdão nº 1.0059.14.001897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - TRANSPORTE DE MINÉRIO - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - RELAÇÃO CONTRATUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÍVIDA COMPROVADA - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO LEGÍTIMA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Presentes os requisitos essenciais da decisão, dentre eles a
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Acórdão nº 1.0059.14.001897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - TRANSPORTE DE MINÉRIO - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - RELAÇÃO CONTRATUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÍVIDA COMPROVADA - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO LEGÍTIMA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Presentes os requisitos essenciais da decisão, dentre eles a
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, ... contratação da prestação de serviços ... terceirizados diretamente com os ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, ... contratação da prestação de serviços ... terceirizados diretamente com os ...
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Acórdão nº 550846 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Para fins de apuração da base de cálculo da Cofins e da Contribuição ao PIS calculadas a partir da receita bruta, é...
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Processo Nº 1223/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Junio de 2014
Prestacao De Servicos Continuos Terceirizados De Portaria Limpeza E Conservacao Com Fornecimento De Equipamentos E Mao De Obra
... Syde Service Serviços Administrativos Ltda.-ME. Viviane de Luzia. ação de serviços contínuos terceirizados de portaria, limpeza e conservação, com ... -
Acórdão nº 2016/0177002-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RISCO DE ... /GO – pode, sim, prejudicar a prestação do serviço, o que acarreta risco ... comissionados e terceirizados por servidores efetivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 334-44.2020.5.07.0024)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN...
... da fiscalização do contrato de prestação de serviços ... terceirizados, sob pena ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 424-15.2016.5.05.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA
... da fiscalização do contrato de prestação de serviços terceirizados, sob ... pena ... -
Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que ... serviços" ao Estado do Rio de Janeiro. Portanto, é\xC2" ... no número de terceirizados" ... durante o período em que os\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 47-50.2011.5.03.0043) 22-11-2017
... trabalhista por parte da prestadora de serviços, pelo que ... resta clara a sua culpa in ... que a ECT contratou a 1ª ré para prestação de serviços terceirizados (vigilância armada), ...
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Acórdão Nº 0704634-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Klever Rêgo Loureiro ... : Servlimp Serviços Gerais Ltda ... : Eliakim Medeiros Cerqueira ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TERCEIRIZADOS ... NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5106-66.2015.5.10.0016) 28-02-2018
... trabalhistas dos trabalhadores terceirizados na área estatal, caso houvesse o inadimplemento ... da entidade estatal ao longo da prestação de serviços (STF, ADC nº 16-DF). Observados ...
- Processo nº 959/2018 Assunto: Contrato de Prestação de Serviço Terceirizados de Motoristas – Retirada Da Ordem Cronológica de Pagamentos – Qualyserv Terceirização de Serviços Ltda. Interessada: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte Decisão Versam Os Autos sobre Processo Administrativo
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Acórdão Nº 0001794-41.2021.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
... APELANTE: COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ... APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ... JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. VÍCIO EM PROCEDIMENTOLICITATÓRIO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DOLOPRESENTE. CONDENAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA FIXAÇÃO DAS SANÇÕES.I - Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada peloMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sustenta, emsíntese, que, após processo licitatório na modalidade convite, cujasetapas foram...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10125-39.2017.5.15.0050)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM ENTIDADE PRIVADA PARA O FOMENTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA . COMPLEMENTARIEDADE. LEGALIDADE. O Tribunal...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO ... ção Federal, à prestação de serviços de saúde ... pelo Poder Público, por ... direitos dos trabalhadores terceirizados. O Tribunal Regional, portanto, decidiu a ... -
Acórdão Nº 5038387-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO SISTEMA PRISIONAL. IMPETRANTE QUE IMPUGNA A ELEIÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, ATACANDO A PROPOSTA POR ELA APRESENTADA, DIZENDO QUE,NA COMPOSIÇÃO DO PREÇO APRESENTADO, OLVIDOU A CONTRATADA DE COMPUTAR OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E OUTROS ENCARGOS SOCIAIS, DEIXANDO AINDA, DE...
... Serviços Terceirizados Eireli, decorrentes dos pregões ... ções já assinou os contratos de prestação" de serviços que tiveram origem numa classifica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... quando implicar a contratação da prestação de serviços especializados por terceiros em ... de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de seus serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-30.2005.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular licitação, para lhe prestar serviços de natureza contínua, não acarreta a esta ... a irregularidade da contratação de prestação de serviços pelo ente público, é esse ...
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Acórdão Nº 0029822-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-10-2023
... POR DANOS MORAIS” – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - CONDOMÍNIO ...
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Processo nº 12280/989/17, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 07-07-2021
CONTRATO Nº PRE/0034/17 ? 20 de abril de 2017 OBJETO: Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, mat
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Processo Nº 1223/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVACAO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRADestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
... CONTRATADA: ... Syde Service Serviços Administrativos ... Ltda. - ME ... ação ... contínuos ... terceirizados" de portaria, limpeza e ... conserva\xC3" ... objetivando a prestação de serviços contínuos terceirizados ...