prestação de serviços terceirizados
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO D E TERMO ADITIVO D E CONTRATO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016. Contratada: RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME. CNPJ: 07.188.544/0001-78. Objeto: Prestação de Serviços Limpeza e Conservação Predial. Vigência: 01/06/2019 a 31/05/2020. José Aluísio Lessa da Silva Filho – Diretor Presidente....
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS CT N° 002/2022 – PATRONATO/SJDH. PROCESSO Nº 0091.2021.CCPLE-VI.PE.0085.SAD.SEJUDH. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0085.2021. CONTRATADO: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada do tipo Assistente de Serviço Social e Psicólo...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000534-92.2012.5.06.0401), 28-01-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, em face do inadimplemento pelo empreiteiro dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por falta de previsão legal. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 do C. TST, pois não se trata de
... de presta ç ã o de servi ç os terceirizados, sendo certo que o recorrente deles n ã o se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10165-46.2013.5.01.0019) 25-04-2018
... continuavam com total autonomia na prestação desses serviços terceirizados, controlando seu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 100906-14.2016.5.01.0283)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, § 1º, inciso IV, da CLT. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da...
... Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma equada ... o contrato de prestação de serviços, repelindo o entendimento de que o ... de prestação de serviços terceirizados, não está ... descumprindo as ... - Acórdão Nº 5003682-63.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101421-28.2016.5.01.0581)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é
... que é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de ... forma adequada o contrato de prestação de serviços, repelindo o entendimento de que o ... de prestação de serviços terceirizados, não está descumprindo as referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-77.2012.5.06.0371 (00087-1999-301-06-00-7)), 15-05-2013
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. OJ nº 191, da SDI-1, do TST. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento pelo empreiteiro dos direitos trabalhistas. O caso não é de aplicação da Súmula nº 331 do C. TST, pois não se trata de prestação de serviços terceirizados. O art. 455 da CLT, por outro lado, trata...
... de presta ç ã o de servi ç os terceirizados. O art. 455 da CLT, por outro lado, trata dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101500-25.2016.5.01.0284)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a responsabilidade...
... que é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de ... forma adequada o contrato de prestação de serviços, repelindo o entendimento de que o ... de prestação de serviços terceirizados, não está descumprindo as referidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 550-41.2019.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. VERBAS INADIMPLIDAS PELA RECLAMADA PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO § 1º DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93 E 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ALÉM DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E AO DECIDIDO NA ADC 16. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
... pela reclamada principal, prestadora de serviços. Apontou violação ao § 1º do ... de prestação de serviços terceirizados, exatamente como ... - SECRETARIA DA MULHER EXTRATOS CONTRATO SECMULHER nº 020/2022 – CONTRATADO: SERCOSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.717.223/0001-86. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Apoio Administrativo.Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27/12/2022. Valor total: R$ 157.777,80. Recife, 22/12/2022 – Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha – Secretária da Mulher. CONTRATO S...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12108-67.2016.5.03.0042)
I - AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (CEF) EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO . ISONOMIA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA....
... TOMADORA DE SERVIÇOS ... Por meio de decisão monocrática, ... licitude da prestação de serviços terceirizados na área-fim da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100507-93.2019.5.01.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
... contrato de prestação de serviços terceirizados, não está ... -
Acórdão Nº 0312499-69.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. CONTRATAÇÃO DE OBREIRO PARA O POSTO DE RECEPCIONISTA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VISTORIADOR VEICULAR. CONDENAÇÃO CUSTEADA PELO TOMADOR DIRETO (EMPRESA CONTRATADA). AÇÃO REGRESSIVA. PLEITO DE REEMBOLSO COM FUNDAMENTO NA DESÍDIA DO ENTE PÚBLICO EM FISCALIZAR. SENTENÇA
... Pública da comarca da Capital, Orcali Serviços de Limpeza Ltda, devidamente qualificada, por ... que as partes firmaram contrato de prestação de serviços terceirizados, cujo objeto era o ... - GPS assina contrato para adquirir empresa de serviços de automação predial Evertical
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 483-02.2010.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - INFRAERO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN...
... Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma equada ... o contrato de prestação de serviços, repelindo o entendimento de que o ... prestação de serviços terceirizados, não está descumprindo as referidas decisões ... - SECRETARIA DA FAZENDA C-PROFISCO 014/21|1ºTA-ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ:08.670.505/0001-75. Prorrogação. Vigência: 07/04/2022 a 06/10/2022. C-SAFI 012/22-CONTEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 20.800.899/0001-34. Prestação de serviços de Limpeza e Conservação Predial. Vigência: 01/04/2022 a 30/06/2022. Vigência: 07/04/2022 a 06/10/2022. ALFREDO OTTONI DE CARVALHO NE...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100864-39.2017.5.01.0247)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional, mas que isso não impede a...
... correspondem ao período integral da prestação de serviços da ... autora e não se ... de prestação de serviços terceirizados, não está descumprindo as referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-31.2015.5.06.0121), 23-03-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Nos termos do item VI da Súmula 331 do TST, "a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral", cumprindo ao reclamante demonstrar o lapso temporal em que a empresa tomadora de serviços terceirizados se beneficiou do seu labor, porquanto fato...
... subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da prestação laboral ", cumprindo ao reclamante demonstrar o ... que a empresa tomadora de serviços terceirizados se beneficiou do seu labor, porquanto fato ... -
Acórdão Nº 5038387-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO SISTEMA PRISIONAL. IMPETRANTE QUE IMPUGNA A ELEIÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, ATACANDO A PROPOSTA POR ELA APRESENTADA, DIZENDO QUE,NA COMPOSIÇÃO DO PREÇO APRESENTADO, OLVIDOU A CONTRATADA DE COMPUTAR OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E OUTROS ENCARGOS SOCIAIS, DEIXANDO AINDA, DE APRESENTAR CERTIFICADO...
-
Processo Nº 1920/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Marzo de 2008
Prestacao De Servicos Terceirizados De Servicos Gerais E Servicos De Jardineiro
... Contratação De Serviços Terceirizados, Compreendendo: ... Serviços ... -
Processo Nº 1921/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Marzo de 2008
Prestacao De Servicos Terceirizados De Eletricista, Encanador E Pedreiro.
... Orbral - Organização Brasileira De Prestação De Serviços Ltda Autoridade Que Firmou Os ... Contratação De Serviços Terceirizados, Compreendendo: ... Serviços De Eletricista, ... -
Processo Nº 64/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Septiembre de 2014
Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos Terceirizados De Diversas Naturezas Estimados Em 31457 Horas De Trabalho
... de São José do Rio Preto Art Limp Serviços Ltda. Termos aditivos Contratação de empresa ra prestação de serviços terceirizados em diversas naturezas ... -
Processo Nº 64/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Septiembre de 2014
Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos Terceirizados De Diversas Naturezas Estimados Em 31457 Horas De Trabalho
... de São José do Rio Preto Art Limp Serviços Ltda. Termos aditivos Contratação de empresa ra prestação de serviços terceirizados em diversas naturezas ... -
Processo Nº 64/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Marzo de 2011
Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos Terceirizados De Diversas Naturezas Estimados Em 31457 Horas De Trabalho
... de São José do Rio Preto Art Limp Serviços Ltda. Termos aditivos Contratação de empresa ra prestação de serviços terceirizados em diversas naturezas ...