prestadora servico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-20.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-23.2010.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2095100-69.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2095100-69.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212800-88.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4436-52.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4436-52.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-07.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-07.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454500-82.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-69.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-90.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-21.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6680-46.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-21.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-98.2009.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art ...
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Acórdão nº 2001/0153788-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... haver responsabilidade solidária entre a empresa tomadora e a prestadora de serviço, para o cumprimento das obrigações previdenciárias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-70.2010.5.14.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão nº 2006/0273633-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.706/93, se prestadora de serviço de transporte, para o SEST e o SENAT, espelha a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-38.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela prestadora de serviço ou na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227500-77.2008.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DA CULPA PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO (violação aos artigos 37, §6º, da CF/88, 71, § 1º, da ...
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Acórdão nº 2008/0198839-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , para fins penais, não alcança quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191700-07.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PÚBLICO - EXAME DA CULPA - FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO ... - QUADRO FÁTICO NÃO DELINEADO. A Suprema Corte, no ...
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Acórdão nº 2005/0023923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. LEI N. 9.430/96. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-35.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de ...