presunção absoluta
348284 resultados para presunção absoluta
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a Justiça ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000555-73.2019.5.02.0706)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR NÃO MAIS...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.PRESUNÇÃO ABSOLUTA. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 do STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POSTERIORÀ CITAÇÃO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO CONFIGURADA. ART. 185 DO CTN. RESP N. 1.141.990-PR, JULGADOPELA SISTEMÁTICA...
-
Acordão do Quinta Turma, 03-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.INVIABILIDADE. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recursopróprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientaçãojurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprioSuperior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo,
-
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRAACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INVIABILIDADE.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO.1. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido deque não é cabível pedido de reconsideração
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE NA VIA ELEITA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL DO ART. 215-A DO CP. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS VULNERÁVEIS. TENTATIVA. PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS. CRIME CONSUMADO. PLURALIDADE DE CONDUTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DE 2/3 JUSTIFICADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Se as instâncias ordinárias,...
-
Acórdão nº 1.0134.10.010305-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE REGISTRAL - REGISTRO TORRENS - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO- RECURSO NÃO PROVIDO.O Registro de Torrens tem natureza diferenciada, que demanda a realização de um rigoroso processo, uma vez realizado, confere ao proprietário título com força de...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10397-79.2020.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001069-90.2021.5.02.0468)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100792-76.2018.5.01.0551)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO §4º DO ART. 791-A DA CLT.
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11155-89.2018.5.15.0013)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO §4º DO ART. 791-A DA CLT.
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000092-03.2021.5.02.0241)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003420520174058504), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800342-05.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: MARCOS JOSE BARRETO e outros ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ...
... foi omisso, porquanto da não prestação de contas resulta a presunção de que não teria ocorrido apenas a violação aos princípios da ... a mera ausência de prestação de contas não gera a presunção absoluta de existência de dano ao erário, somente sendo admitida a imposição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2344-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos narrados na inicial o Julgador conclui pela sucessão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, não configura julgamento extra petita a condenação exclusiva da sucessora pelos créditos devidos ao reclamante. Trata-se de aplicação do princípio juria novit curia, não havendo, assim, que se falar em...
... PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. Não ofende os artigos 74, § 2º, e 818 da CLT e 333 do CPC ... Isso porque não é absoluta a presunção de veracidade do tempo pré-assinalado para descanso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001273-72.2020.5.02.0015)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - EXECUÇÃO SUJEITA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - DECISÃO DO STF NA ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO §4º DO ART. 791-A DA CLT.
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Acórdão nº 1.0433.14.039538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375 DO STJ - ART. 185 DO CTN - LEI ESPECIAL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIOR À VENDA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE. A alienação de bem após a inscrição do crédito tributário presume-se como fraudulenta se não comprovada a reserva de bens para o pagamento da dívida, conforme art. 185 e seu...
-
Acórdão nº 1.0433.14.039538-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375 DO STJ - ART. 185 DO CTN - LEI ESPECIAL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIOR À VENDA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE. A alienação de bem após a inscrição do crédito tributário presume-se como fraudulenta se não comprovada a reserva de bens para o pagamento da dívida, conforme art. 185 e seu...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11168-12.2020.5.15.0145)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 214-46.2020.5.12.0061)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000893-19.2018.5.02.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. 1. Diante do registro feito no acórdão recorrido de que a reclamada apresentou os controles de jornada e de que o reclamante não conseguiu demonstrar sua invalidade, conclui-se não haver ofensa aos arts. 74, § 2º, e 818 da CLT, e 333, I,...
... a ordem jurídica constitucional reside na presunção absoluta de que a obtenção de créditos ... em ação judicial ...