presunção relativa
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Acórdão nº 2004/0039276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ ... 1. Se a execução fiscal foi ...
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Acórdão nº 2011/0294534-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 302 DO CPC/73. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE FIXADA NO ARTIGO É RELATIVA. A ANÁLISE DO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS E DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO ...
... 302 DO CPC/73. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE FIXADA NO ARTIGO É ... -
Acórdão nº 2015/0232235-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presun&#
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000773-85.2016.5.02.0422)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é a de que a participação do empregado no custeio das parcelas fornecidas pelo empregador a título de alimentação afasta a sua natureza...
... presunção relativa de que o rompimento se deu mediante despedida imotivada. No caso, ... -
Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c⁄c o art ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1211527 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Não foi demonstrada a violação do art. 535 do CPC. Afigura-se dispensável que a Corte local venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Além...
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO" RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7\xE2\x81" ... -
Acórdão nº 2009/0124508-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Não foi demonstrada a violação do art. 535 do CPC. Afigura-se dispensável que a Corte local venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Além...
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO" RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7\xE2\x81" ... -
Acórdão nº 2006/0166678-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0100962-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO CONTESTADA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR - PREPONDERÂNCIA - ART. 333, II, DO CPC - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA Nº 7/STJ - INCIDÊNCIA - FORÇA PROBANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE...
... REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO CONTESTADA - PRINCÍPIO DO LIVRE ... - Acórdão nº REsp 1298407 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0083300-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. INVALIDEZ NOTÓRIA. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Exceto nos casos de invalidez permanente...
... permanente da invalidez depende de laudo médico, sendo relativa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2. O Tribunal local
... relativa a presunção de ... -
Acórdão nº 2016/0066778-7 de T4 - QUARTA TURMA
... relativa a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... depende de laudo médico, sendo relativa a presunção de ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c⁄c o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , de que não há "prova em contrário capaz de afastar a presunção de veracidade da jornada afirmada na inicial". Indica afronta ao artigo ... SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DA JORNADA DE TRABALHO AFASTADA PELA PROVA TESTEMUNHAL ... A Súmula nº ...
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Acórdão nº 2015/0137076-6 de T4 - QUARTA TURMA
... depende de laudo médico, sendo relativa a presunção de ...
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Acórdão nº 2015/0293692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a...
... entende que é relativa" a presunção de hipossuficiência oriunda da declara\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0113529-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da...
... FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. É relativa ... -
Acórdão nº 2007/0094876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção" relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303083 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0068856-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0128192-3 de T6 - SEXTA TURMA
... de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de não culpabilidade, insculpida como garantia individual na ... ou não prova em contrário, segundo se cuide de presunção relativa, como no caso da inafiançabilidade legal de certos delitos, ou absoluta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102-91.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PONTOS ELETRÔNICOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA ANOTADA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESUNÇÃO JURIS TANTUM . PROVA EM SENTIDO ... ária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte ...