Presunções absolutas
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Acórdão nº 7005710-18.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7012252-77.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7004508-82.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7001143-29.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7010290-19.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7004345-05.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7008984-90.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7000997-70.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7001327-43.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7000995-03.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Recurso inominado. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Vício de consentimento. Não comprovação. - A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. - Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7003852-52.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7034020-37.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7001715-91.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7000766-58.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7007199-90.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Recurso Inominado. Cartão De Crédito Consignado. Legalidade. Ausência De Vício De Consentimento. Contratação Comprovada. Sentença De Procedência Reformada. – A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7006351-06.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2023
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7001402-76.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7002371-91.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7015344-41.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-02-2023
– A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na Lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos I e II do §1° do Artigo 1° daquele diploma. – Restando demonstrada a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7001526-92.2022.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7004165-86.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...
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Acórdão nº 7004579-08.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7011451-64.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7012153-10.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2022
A modalidade de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito encontra previsão normativa assentada na lei 10.820/2003, tendo sua margem estabelecida nos incisos i e ii do §1º do artigo 1º daquele diploma. Restando demonstrado a contratação do cartão de crédito com margem consignada, e não logrando o autor demonstrar a existência de vício de consentimento que macule o negócio realizado,...
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ... -
Acórdão nº 7000265-07.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... indivíduos, suas experiências comerciais em geral e torna presunções relativas em absolutas. Não se pode partir da premissa de que todos os ...