pretensão à proteção

Acórdão nº 2010/0208521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FLORA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CRIADA POR DECRETO FEDERAL. DANO OCORRIDO EM PROPRIEDADE ... são da competência da Justiça Estadual, tendo em vista que a pretensão punitiva estatal somente é deduzida perante o Juízo Federal quando a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-19.2014.5.06.0022) 18-10-2017

... - FRAUDE CONTRATUAL - INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... - CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO ...
Acórdão nº 2010/0035013-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... responder o pleito do autor, uma vez que ao INCRA não cabe a proteção da propriedade particular, tampouco ao Ministério do Desenvolvimento ... ação proposta pelo autor, sendo que a primeira teve sua pretensão denegada, sob os fundamentos destacados: nem o INCRA, nem a União podem ...
Acórdão nº 2015/0309604-1 de T6 - SEXTA TURMA

... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... pretensão ...
Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32

... CONSTITUIÇÃO ... DO CRÉDITO. EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.873/99 EM ÂMBITO DISTRITAL ... 3. Derivada do princípio da segurança jurídica, a proteção constitucional da coisa julgada somente ... pode ser levantada e ...
Acórdão Nº 0020767-71.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da CLT nesse sentido.

... A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que ... da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da ...
Acórdão nº 2008/0065488-0 de T4 - QUARTA TURMA

... Constituição Federal ... 3. A pretensão de juntada aos autos, da ação de cobrança de honorários, ... e terceiros. O caso, portanto, também configura proteção ...
Acórdão nº 2016/0074712-2 de T5 - QUINTA TURMA

... proteção à liberdade ... pretensão ...
Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROTEÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... pretensão da impetrante cinge-se ao reconhecimento de ...
Acórdão nº 2011/0018548-2 de T4 - QUARTA TURMA

... mensal, é inviável a pretensão recursal, porquanto demandaria rever ...
Acórdão nº 2015/0105289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MARCÁRIO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA PESSOAL E ARTÍSTICA COMO MARCA. DIREITO DE PERSONALIDADE LATENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LIMITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA MISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE PROPRIEDADE. RETOMADA DE MARCA OU PRÁTICA DE ATO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso em que se...

... ter-se-ia configurada violação à proteção marcária resultante na confusão dos consumidores ... , a opor-se, ainda que preventivamente, à pretensão de registro por terceiro, ...
Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA

... Pretensão" condenatória deduzida por titular de conta ... poupan\xC3" ... proteção a eles conferida, surgem situações ...
Acórdão nº 2014/0288527-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... doméstica, ao Poder Judiciário, e confere-lhe real proteção ... encontrava-se submetida, a ensejar a pretensão de dissolução do casamento. ...
Acórdão nº 2014/0225081-9 de T4 - QUARTA TURMA

... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. ... requerida resiste à pretensão expendida na exordial, contrariando ...
Acórdão nº 2014/0187132-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON/PB. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNC

... CONSUMERISTA. ... OBSERVÂNCIA ... PROCESSO LEGAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ... 1. A proteção ...
Acórdão nº 2013/0205843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE QUE RESULTA MORTE POR LEGÍTIMA DEFESA. INTERVENÇÃO PRETENDIDA PELOS PAIS DO DE CUJUS. MITIGAÇÃO DO RIGOR NA ANÁLISE DA PRESENÇA DO INTERESSE JURÍDICO AUTORIZADOR DA INTERVENÇÃO. ESTREITA RELAÇÃO ENTRE O CRIME...

... consistente na absoluta vinculação entre a pretensão do interveniente e ... permeiam o núcleo da demanda, carecer de proteção" ... jurídica igualmente legítima ... 5. Hipótese em que \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0182274-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR. COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO DO NOME, EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

... ÇÃO DO NOME, EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO ... pretensão deduzida, de vez que os votos ...
Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO

... "proteção ... a ausência de qualquer um desses requisitos obsta a pretensão" cautelar ... 3. Na hipótese examinada, ainda que em \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0330553-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA ... conferir proteção especial à mulher e por isso têm-se como ...
Acórdão nº 2014/0298482-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DE SÚMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR. NÃO CABIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Incabível a análise de recurso especial, por quaisquer das alíneas do permissivo...

... INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DE ... 2. Para prevalecer a pretensão" em sentido contrário à conclusão do tribunal de\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0247136-5 de T5 - QUINTA TURMA

... com a lei não existe pretensão" punitiva, mas educativa, ... considerando-se a “condiç\xC3" ... Lei n.º 8.069/90), sujeitos à proteção" integral (art. 1.º do ECA) ... 4. Writ não conhecido. Habeas \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0022366-7 de T4 - QUARTA TURMA

... quinquenal da pretensão de anulação do registro, analisou o pedido ... marca no Brasil, merecendo toda proteção legal, pois aqui empreende, ...
Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA

... pretensão de seu trancamento. (Precedentes do STF e do STJ). ... sem sequer ter adotado "como medida de proteção coletiva, um ...
Acórdão nº 2014/0248519-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... proteção ... ça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de ...