pretensão à proteção
1133660 resultados para pretensão à proteção
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores ... da caracterização de promontório para os fins de proteção ...
-
Acórdão nº 2014/0291198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. TARIFAS
... 2. Não há como acolher a pretensão da recorrente, pois, conforme ... caso de exclusão do nome do devedor do cadastro de proteção ao ... -
Acórdão nº 2015/0060989-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXPOSIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSENTE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIREITOS DIFUSOS. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. RELEVÂNCIA SOCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... porque decidira em sentido contrário à pretensão do ... recorrente ... -
Acórdão nº 2012/0142083-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. EXISTÊNCIA DE MEIO PRÓPRIO PARA DEFENDER O DIREITO. 1. Não há violação ao artigo 535, II, do CPC, quando embora rejeitados os ...
... contrário à pretensão da recorrente ... ção da subsidiariedade, prevista na lei a proteção do sistema ... -
Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA ... AUDIÊNCIA ... PROTEÇÃO ... DA VÍTIMA MENOR, EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM ... -
Acórdão nº 2013/0065410-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... MONOCRÁTICA ... RECURSO ESPECIAL ... INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR ... 1. Pretensão voltada à majoração do valor fixado a título de ...
-
Acórdão nº 2014/0305184-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PRECEITO CONDENATÓRIO. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. NATUREZA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO OCULTO. BEM DURÁVEL. DECADÊNCIA. 1. O objeto da demanda deve ser extraído da interpretação sistemática do pedido e causa de pedir, n&
... proteção ... sua legítima expectativa, ressalvando ainda a pretensão por perdas e danos decorrentes (art. ... -
Acórdão nº 2013/0117399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. PROXIMIDADE DO ... quais decerto não se insere a pretensão" de manutenção de casas de ... 5. Não pode ser conhecido o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da renda. O objetivo da proteção previdenciária é, pois, garantir o sustento do ... Pretensão ...
-
Acórdão nº 2013/0275028-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERCADO INTERNACIONAL. FUNCAFÉ. UNIÃO. INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. PROTEÇÃO AOS EXPORTADORES BRASILEIROS DE CAFÉ E À ECONOMIA BRASILEIRA. AUSÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO. TÉCNICA CONTRATUAL. AUTONOMIA PRIVADA. OPÇÃO DE COMPRA. BENEFÍCIO À ECONOMIA...
... PROTEÇÃO AOS EXPORTADORES BRASILEIROS DE CAFÉ ... BRASILEIRA. ... PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0142285-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO ...
- Acórdão nº 2014/0291284-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 265345 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... o nome do Instituto em questão nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito e fixou o valor da condenação ... 3. Se o valor dos danos ... adotado pelo Tribunal de origem, a fim de acolher a pretensão do agravante de afastar ou reduzir a condenação por tais danos, torna-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6739/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REEXAME DE PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO. Se o egrégio Tribunal Regional, com base no laudo pericial, conclui que a empresa não fez a entrega do equipamento de proteção adequado (luvas de látex e luvas de aço), emerge como óbice à pretensão recursal - de se desonerar da condenação que lhe fora imposta
... FORNECIMENTO DE ... EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. REEXAME DE PROVAS. NÃO-CONHECIMENTO ... Se o egrégio ... (luvas de látex e luvas de aço), emerge como óbice à pretensão recursal - de se desonerar da condenação que lhe fora imposta de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... Art. 63. O liberado fica sob observação cautelar e proteção de serviço social penitenciário, patronato, conselho de comunidade ou ... anterior, importa, tão-somente, em renúncia do Estado à pretensão executória da pena principal, não podendo, em qualquer hipótese, ter ...
-
Acórdão Nº 0021663-81.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da CLT nesse sentido
... A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que ... da mulher , o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da ... -
Acórdão Nº 0020170-75.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que pretensão da reclamante encontra guarida na CLT, estando recepcionado o art. 384 da CLT nesse sentido.
... INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A norma em tela cuida da proteção do trabalho da mulher, o que ratifica o entendimento no sentido de que ... Rejeita-se a pretensão, por falta de previsão legal, contratual ou normativa. Afasta-se, ... - Acórdão nº 2011/0155989-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.21.060223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA DA EXCLUSÃO DO LANÇAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, deve se observar o prazo...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... AQUINO e ELOS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS (ELOS PROTEÇÃO VEICULAR) contra decisão que, em sede de Ação Civil Pública manejada ... A pretensão merece ser acolhida ... Como é cediço, a atuação no mercado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385756-28.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita-. Em face do princípio da proteção ao trabalhador, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários ...
-
Acórdão Nº 0001367-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... se abstenha de incluir o nome da requerente nos órgãos de proteção de crédito, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa ... PRETENSÃO DO FACEBOOK BRASIL DE CONDICIONAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER ATÉ A ...
-
Acordão do Terceira Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOSCADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DEMAJORÁ-LOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento
-
Acórdão nº 2012/0167261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CONSULTA A CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO PRESTADO POR CÂMARA DE DIRIGENTES ... segundo a qual "A pretensão ...