prevaricação corrupção passiva
-
Acórdão nº 2009/0027580-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 1o., I DA LEI 8.176/91 C/C ART. 71 DO CPB; ART. 288, PAR. ÚNICO; ART. 299 C/C...
... FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... -
Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PACIENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTS. 1o., I DA LEI 8.176/91 C/C ART. 71 DO CPB; ART. 288, PAR.
... FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... -
Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS-CORPUS. PENAL. OPERAÇÃO 14 BIS. CONTRABANDO AÉREO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E PREVARICAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPLEXIDADE DO CASO. INDISPENSABILIDADE DA PROVA. Hipótese em que o paciente foi denunciado pela prática dos delitos de quadrilha, descaminho/contraban
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÁRCERE PRIVADO, FRAUDE PROCESSUAL, EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demais medidas...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
-
Medida Provisória nº 899 de 16/10/2019. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
... – for comprovada a existência de prevaricação", concussão ou corrupção passiva na sua formaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0024469-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2022
HABEAS CORPUS – POLICIAIS MILITARES – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DA DISCIPLINA MILITAR – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA –...
... PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APOLLO 13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, PREVARICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TODAVIA, EXAME DO TEMA PELA CORTE DE ORIGEM QUE SE IMPÕ
-
Decisão Monocrática Nº 0000428-84.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317), PREVARICAÇÃO (ART. 319), ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (ART. 321), EXTORSÃO MAJORADA (ART. 158, § 1º), FALSA PERÍCIA (ART. 342, § 1º), TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, § 1º). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE PARA INVESTIGAÇÃO SOBRE OUTRO OBJETO. PRÁTICAS DELITIVAS
... APELAÇÕES. CRIMES DE ... CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317), PREVARICAÇÃO (ART. 319), ... -
Decisão Monocrática nº 50710146220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Decisão que indeferiu a restituição de bens apreendidos. Expediente cautelar de investigação de estelionato, falsificação de documento, uso de documento falso, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva,...
... DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM ... - PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
- PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
-
Acórdão Nº 0100236-92.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-08-2019
Conflito Negativo de Competência. Promover organização criminosa. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Conduta imputada a miliciano da ativa. Crime que não se enquadra no conceito de militar.- A conduta de promover organização criminosa atribuída a miliciano da ativa, atinge a paz pública e o sentimento coletivo de segurança. Somente de forma secundária a administração da corporação é
... criminosa ... Prevaricação ... Conduta imputada a miliciano da ativa. Crime ... - Os crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação ... quando praticado ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO DE COMARCA DIVERSA DEFERINDO A QUEBRA DO SIGILO...
-
Acórdão Nº 0006604-21.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO "CURUPIRA". CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (ART. 317, CAPUT, 319 E 321 TODOS DO CÓDIGO PENAL). SOLICITAÇÃO DE VALORES PARA EXPEDIR LICENÇA AMBIENTAL NA QUALIDADE DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE. PERCEPÇÃO DE VANTAGEM EM TROCA DA BURLA AO PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. OFERECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS
... OPERAÇÃO "CURUPIRA". CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO E ADVOCACIA ... - PF diz que Milton Ribeiro cometeu 'façanha criminosa' e atuou no governo para a prática de crimes de corrupção
-
Decisão Monocrática Nº 0629677-57.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO (PACIENTE AFASTADO DO CARGO). GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... HABEAS CORPUS. PECULATO ... CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão Nº 0034345-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, PREVARICAÇÃO E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – CUSTÓDIA CAUTELAR – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR (CPP, ART. 318-VI) – INVIABILIDADE – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL ÚNICO PELO...
... , PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ... PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, ... ção ativa, de concussão (2x), de prevaricação" e de violação ... do dever funcional com o prop\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0163381-31.2013.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO ATACADA QUE DESMEMBROU O PROCESSO COM RELAÇÃO AOS RÉUS POLICIAIS MILITARES, REMETENDO O FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 9º, INCISO II, LETRA "C", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, BEM COMO DECIDIU,...
... PENAL (CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO ... E ORGANIZAÇÃO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II- ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
-
Acordao Nº 80973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREVARICAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RELATIVO AOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO, FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FRAUDE À LICITAÇÃO. ILICITUDE DA PROVA. INCABÍVEL . MATERIALIDADE E...
-
Acordao Nº 80973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREVARICAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RELATIVO AOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO, FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FRAUDE À LICITAÇÃO. ILICITUDE DA PROVA. INCABÍVEL . MATERIALIDADE E...
-
Acordao Nº 80973 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PREFEITO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PREVARICAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RELATIVO AOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO, FRAUDE À COMPETITIVIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FRAUDE À LICITAÇÃO. ILICITUDE DA PROVA. INCABÍVEL . MATERIALIDADE E...