Prevenir a criminalidade
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Acórdão nº 1.0411.12.002820-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO PROVIDO. ALVARÁ. 1. A versão policial deve ser minimamente embasada por outros elementos probatórios para servir de prova para a condenação. 2. Não havendo provas firmes e seguras que demonstrem a prática do delito de tráfico de drogas exercido pelo réu, a absolvição é medida que se impõe. 3. Recurso
... Ao contrário, policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Acórdão nº 1.0637.12.003615-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA TRAFICÂNCIA - ALTERAÇÃO DO REGIME PARA DIVERSO DO FECHADO - INCABÍVEL.
... probatório, uma vez que são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade, merecendo crédito, não existindo nos autos ... -
Acórdãos nº 0001150-22.2016.8.26.0530 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 1501822-05.2017.8.26.0567 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Marzo de 2019
... relato de agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...
... - Os policiais militares so servidores pblicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, no contraditados, ... -
Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...
... - Os policiais militares so servidores pblicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, no contraditados, ... -
Acórdão Nº 0676489-67.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PROVA TESTEMUNHAL. RÉUS PRESOS NA POSSE DO BEM DE ORIGEM ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.- Procedida, ex officio, a análise do pleito de absolvição dos artigos 180 e 297, todos do CPB e refazimento da dosimetria quanto aos crimes.- A
... públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até ... prova ... -
Acórdão nº 1.0024.06.203952-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS ACUSADOS - DEPOIMENTO POLICIAL - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - MANUTENÇÃO - TENTATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE.
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, não ... -
Acórdão nº 1.0024.12.180083-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI DE DROGAS - NULIDADE - PROCEDIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPP - REJEIÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE PROBATÓRIA - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, não ... -
Acórdão nº 1.0114.11.013030-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
... contrário, os militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ...
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Acórdãos nº 0037015-91.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando ... PODER ...
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Acórdãos nº 0802845-39.2012.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 0011191-09.2015.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2017
... de agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdão Nº 0408093-90.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2015
... públicos credenciados a prevenir e reprimir a ... criminalidade. Portanto, seus depoimentos, não ...
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Acórdão Nº 0051787-12.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... confere a atribuição de de prevenir e combater a criminalidade. Por esse motivo inexistindo ... razão para se ...
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Acórdão nº 1.0145.12.023114-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM O DE USUÁRIOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
... contrário, os militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Acórdão nº 1.0396.12.002531-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
TRÁFICO DE DROGAS - PENA BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - QUANTIDADE DE DROGA INAPTA A ENSEJAR O AUMENTO DA PENA BASE.
... Ao contrário, policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Acórdão nº 1.0024.12.174973-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO RASPADA - ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS - INAPLICABILIDADE.
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, não ... -
Acórdão nº 1.0024.12.180083-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI DE DROGAS - NULIDADE - PROCEDIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPP - REJEIÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE PROBATÓRIA - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, não ... -
Acórdão nº 1.0024.12.054412-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS.
... contrário, os militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Acórdão nº 1.0701.12.012556-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... Ao contrário, policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ...
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Acórdão nº 1.0702.12.012444-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE.
... - Os policiais militares são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade; portanto, seus depoimentos, não ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA FRANZINOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". RECURSO PROVIDO. 1. Prevalecendo dúvida quanto à prática do ilícito, diante da insuficiência de provas robustas que comprovem a autoria do delito, deve-se decidir em favor do acusado, em respeito ao princípio "in dubio pro reo", sendo, portanto,
... Ao contrário, policiais são servidores públicos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade e seus relatos merecem crédito até prova ... -
Acórdãos nº 0011265-87.2016.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...
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Acórdãos nº 1502061-68.2018.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019
... relato de agente recrutado especialmente pelo estado para prevenir e reprimir a criminalidade, quando chamado pelo mesmo ...